dissolução do contrato trabalho
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Acordão nº (RO)00362.2002.003.06.00.7 de 4º Turma, 14 de Enero de 2003
... EMENTA: Dissolução do contrato de trabalho. Direito aos valores do ...
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Acordão nº (RO)09645.2002.906.06.00.7 de 4º Turma, 4 de Febrero de 2003
... EMENTA: Dissolução do contrato de trabalho. Atleta profissional ...
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Acordão nº (RO)09529.2002.906.06.00.8 de 4º Turma, 4 de Febrero de 2003
... EMENTA: Dissolução do contrato de trabalho. Pagamento de verbas ...
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Acordão nº (RO)00753.2003.019.06.00.8 de 4º Turma, 23 de Marzo de 2004
O Princípio da Continuidade da Relação de Emprego em comunhão com o Princípio das Presunções Favoráveis ao Trabalhador - que também possui aplicabilidade, sob a ótica da iniciativa para a dissolução do contrato de trabalho - orientam no sentido de que, em situações de ruptura contratual comprovada (ou incontroversa), presume-se ter ocorrido o rompimento da maneira mais favorável ao...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... , sob a ótica da iniciativa para a dissolução do contrato de trabalho - orientam no sentido de ... -
Acordão nº (RO)01328.2002.018.06.00.9 de 3º Turma, 20 de Agosto de 2003
Do efeito liberatório às parcelas quitadas no termo de rescisão contratual. O fato de ter o empregador pago ao trabalhador as verbas resilitórias não diminui a importância de uma ação trabalhista, sendo certo que, em muitos casos, as diferenças que são apuradas nas lides trabalhistas superam o próprio valor pago ao empregado quando da dissolução do contrato de trabalho. Por isso, rejeita-se a...
... Procedência : 18ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE (PROC. 1328/02) ... EMENTA: Do ... valor pago ao empregado quando da dissolução do contrato de trabalho. Por isso, rejeita-se a ... -
Acordão nº (RO)09145.2002.906.06.00.5 de 4º Turma, 14 de Enero de 2003
... EMENTA: Dissolução do contrato de trabalho. Rescisão indireta ...
- Acordão nº (RO)0000070-51.2011.5.06.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 7 de Diciembre de 2011
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Acordão nº 20070393952 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2008
INDENIZAÇÃO DE PERÍODO ESTABILITÁRIO NÃO SOFRE DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA. A INDENIZAÇÃO PAGA PARA COMPENSAR O PERÍODO ESTABILITÁRIO DE MEMBRO DA CIPA E COM ISSO POSSIBILITAR A DISSOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, EM VIRTUDE DE SUA NATUREZA NÀO PODE SOFRER DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA, AINDA QUE CORRESPONDA A SALÁRIOS QUE A AUTORA DEVERIA PERCEBER ATÉ O FIM DO PERÍODO.
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Acordão nº 20070773097 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Marzo de 2008
Força maior. Transporte público. Descredenciamento pelo poder concedente. A força maior não isenta o empregador do pagamento de obrigações trabalhistas, mas se destina aos casos em que ocorra dissolução do contrato de trabalho pela impossibilidade de sua execução ante a ocorrência de fato inevitável que o empregador não concorreu (art. 501 da CLT). O descredenciamento do sistema de transporte,...
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Acordão nº (RO)01187.2003.191.06.00.7 de 4º Turma, 1 de Junio de 2004
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... às verbas devidas por ocasião da dissolução do contrato de trabalho não se instala com a ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para trabalho, o direito de haver do empregador uma ... que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ampla, aí se contendo a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho abarca até mesmo a ... : cinco anos na vigência do contrato ou dois anos após a dissolução. Disso resulta que se a ação for ajuizada antes dos dois anos, ...
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Acordão nº (RO)0186800-27.2008.5.06.0144 (01868.2008.144.06.00.2) de 2º Turma, 7 de Octubre de 2009
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... fazer prova firme e induvidosa de que o contrato de trabalho não foi rescindido unilateralmente ... , que, também sob a ótica da dissolução do contrato de trabalho, possui plena ...
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Acordão nº (RO)08345.2002.906.06.00.0 de 3º Turma, 10 de Marzo de 2004
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... valor pago ao empregado quando da dissolução do contrato de trabalho. Por isso, rejeita-se a ...
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Acordão nº 93.028774-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Junio de 1994
FALÊNCIA. A falência do empregador não constitui caso de força maior, nem acarreta, necessariamente, a dissolução do contrato de trabalho, subsistindo para o empregador, no caso de serem extintos, os direitos dele oriundos. Aplicação do art. 449 da CLT.
... , que decretada sua falência em 07 de fevereiro de 1991, o contrato de trabalho firmado entre as partes deve ser considerado extinto neste ... caso de força maior, nem acarreta, necessariamente, a dissolução do contrato de trabalho ... Extinto o contrato, subsistirão para o ... -
Acordão nº (RO)09609.2002.906.06.00.3 de 4º Turma, 18 de Febrero de 2003
... EMENTA: Dissolução do contrato de trabalho. Aviso prévio ...
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Acordão nº 01562.231/96-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 1999
PRESCRIÇÃO. FGTS. Direito de Ação. A Constituição Federal de 1988 dispôs que o prazo prescricional para o trabalhador urbano reclamar direitos laborais é de dois anos após a dissolução do contrato de trabalho. Assim, ultrapassado o referido prazo, prescrito resulta o direito de ação para postular opção retroativa e complementação de depósitos.
... efetuar mensalmente os depósitos do FGTS enquanto perdurar o seu contrato de trabalho e no que tange aos honorários assistenciais e a prescrição ... -
Acordão nº (RO)00297.2002.341.06.00.0 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 4 de Febrero de 2003
... EMENTA: Dissolução do contrato de trabalho. Pedido de demissão. Ausência de homologação ...
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Acordão nº (RO)09545.2002.906.06.00.0 de 4º Turma, 18 de Febrero de 2003
... EMENTA: Dissolução do contrato de trabalho. Pagamento de verbas ...
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Decisão monocrática Nº 1361427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... ão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado (eDOC 29, p. 1): ... Logo, a dissolução do contrato de trabalho por iniciativa do ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... e mesmo o pagamento de verbas da dissolução contratual, uma vez que a proibição do trabalho ...
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Acordão nº (RO)00899.1999.009.06.00.9 de 2º Turma, 28 de Enero de 2004
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... EMENTA: Tendo ocorrido a dissolução do contrato de trabalho por iniciativa do ...
- Acordão nº 20090285764 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2009
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Acordão nº (RO)00300.2002.341.06.00.6 de 4º Turma, 21 de Enero de 2003
... EMENTA: Dissolução" do contrato de trabalho. Pedido de demissão. Aus\xC3" ...
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Acordão nº (RO)01232.2003.906.06.00.5 de 4º Turma, 9 de Septiembre de 2003
... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Recife - PE ... EMENTA: PASSIVO TRABALHISTA ... ítulo de diferenças decorrentes do dissolução dos contratos dos autores, que pudesse ser ... verba acima aludida, durante o curso do contrato, afirmando, porém, que a incidência de ...