Dissuasão
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Decisão da Presidência nº 855179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... TAL MOLÉSTIA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ESCRITA FALTA DE CUIDADO DA RÉ NA VEICULAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR SEM QUALQUER ELEMENTO DE DISSUASÃO 3 ... Agravo DESPROVIDO ... Decisão: Trata-se de agravo nos próprios autos interposto pela Fundação Universo, com fundamento no art. 544 do ...
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Decisões Monocráticas nº 855179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... TAL MOLÉSTIA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ESCRITA FALTA DE CUIDADO DA RÉ NA VEICULAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR SEM QUALQUER ELEMENTO DE DISSUASÃO 3 ... Agravo DESPROVIDO ... Decisão: Trata-se de agravo nos próprios autos interposto pela Fundação Universo, com fundamento no art. 544 do ...
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Acórdão Nº 9471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. IMUNIDADE MATERIAL. LIAME ENTRE AS OPINIÕES EXARADAS E O MANDATO PARLAMENTAR. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O Supremo Tribunal Federal vem legitimando, para além do recorte espacial físico, a incidência da imunidade material sobre opiniões e palavras divulgadas em ambiente...
... Federal, nestas circunstâncias, há de ser cauteloso. Preferível, ... ainda que às vezes indesejável sob a ótica da dissuasão de ... condutas futuras, prestigiar a solução constitucional de ... imunizar verbalizações de congressistas, ofensivas em tese à ... honra de ... -
Acórdão, Processo nº 5005375-47.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... tem levado em conta duas funções quando da fixação do valor a ser pago a título de danos morais: a minoração da dor da vítima e a dissuasão da ré de praticar a mesma conduta novamente, como se vê no seguinte acórdão: "Cabe ao Superior Tribunal de Justiça o controle do valor fixado a ...
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Multa administrativa com base na receita bruta do infrator não viola o CDC
Maria Bernadete: Multa com base em receita bruta não viola CDC
... à reprimenda por ato já praticado, esta com a finalidade de desencorajar comportamento ilícito futuro, do próprio infrator (= dissuasão especial) ou de terceiros (= dissuasão geral). ( ... ) no cálculo da multa amiúde se deve levar em conta o faturamento bruto do fornecedor, e não o ... - ‘Estamos à beira de um desastre nuclear na ucrânia’
- Finlândia enfrenta série de desafios para cumprir exigências da Otan após entrada na aliança
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Decreto das armas e o regulamento do direito à legítima defesa
Decreto das armas e o regulamento do direito à legítima defesa
... Isso significa, e sempre significou, que a função primordial das armas é a dissuasão. A criminalidade violenta aumentou exponencialmente no Brasil, desde a edição do famigerado Estatuto do Desarmamento, porque essa lei assegurou aos ... - ‘Há um abismo de ódio entre os povos, e nem de longe há uma porta de saída’
- 'Novo decreto de armas devolve o país para normalidade', diz secretário de Segurança da OEA
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Decisão da Presidência nº 5714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... Preferível, ainda que às vezes indesejável sob a ótica da dissuasão de condutas futuras, prestigiar a solução constitucional de imunizar verbalizações de Congressistas, ofensivas em tese à honra de terceiros, do ...
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Decisão da Presidência nº 8495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... Preferível, ainda que às vezes indesejável sob a ótica da dissuasão de condutas futuras, prestigiar a solução constitucional de imunizar verbalizações de congressistas, ofensivas em tese à honra de terceiros, do ...
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Decisão da Presidência nº 175434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... ídios federais, com seu regime mais rigoroso, propiciam alívio aos sistemas prisionais estaduais, culminando por servir como elemento de dissuasão, nos presídios estaduais, contra graves indisciplinas, fugas e rebeliões, por receio do preso quanto a eventual transferência ao regime prisional ...
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Decisao Nº 0133542-67.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-06-2022
... Não pode ser excessiva ou irrisória, mas levar em consideração o fator de dissuasão, como também mostrar que o ato lesivo não ficou indene. Ademais, não pode redundar em enriquecimento sem causa do acionante, tampouco passar ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INCIDÊNCIADA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "F", DO CP. BIS IN IDEM NÃO OCORRÊNCIA.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. As circunstâncias que embasam a agravante prevista no art. 61,II, "f", do Código Penal não se encontram normatizadas no tipo penalsancionador dos artigos 129, §9º, e 147...
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Decisao Nº 0008757-50.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-05-2022
... Não pode ser excessiva ou irrisória, mas levar em consideração o fator de dissuasão, como também mostrar que o ato lesivo não ficou indene. Ademais, não pode redundar em enriquecimento sem causa do acionante, tampouco passar ...
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Decisão monocrática Nº 53181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... 40 da Lei nº 9.279/96, há, na legislação pátria vigente, instrumentos jurídicos destinados à dissuasão e à repressão civil e penal da imitação e da exploração indevida por parte de terceiros, ao mesmo tempo em que viabiliza aos agentes que ...
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Decisao Nº 0003635-74.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
... Não pode ser excessiva ou irrisória, mas levar em consideração o fator de dissuasão, como também mostrar que o ato lesivo não ficou indene. Ademais, não pode redundar em enriquecimento sem causa do acionante, tampouco passar ...
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Decisao Nº 0070931-78.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-04-2022
... Não pode ser excessiva ou irrisória, mas levar em consideração o fator de dissuasão, como também mostrar que o ato lesivo não ficou indene. Ademais, não pode redundar em enriquecimento sem causa do acionante, tampouco passar ...
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Decisão da Presidência nº 1015294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... TAL MOLÉSTIA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ESCRITA FALTA DE CUIDADO DA RÉ NA VEICULAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR SEM QUALQUER ELEMENTO DE DISSUASÃO. 3 ... Agravo regimental DESPROVIDO. (ARE 855.179 AgR/RJ, Rel ... Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 13.3.2015) DIREITO CIVIL ... RESPONSABILIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1005710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... de 80%, sendo o percentual da multa ora examinado justificado pela necessidade de esta servir tanto de punição como de fator de dissuasão em relação à prática dos atos caracterizados como infração para fins de sua incidência' 3 ... O entendimento firmado o Plenário do Supremo ...
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Decisões Monocráticas nº 8495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... Preferível, ainda que às vezes indesejável sob a ótica da dissuasão de condutas futuras, prestigiar a solução constitucional de imunizar verbalizações de congressistas, ofensivas em tese à honra de terceiros, do ...
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Decisao Nº 0128058-71.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-06-2022
... Não pode ser excessiva ou irrisória, mas levar em consideração o fator de dissuasão, como também mostrar que o ato lesivo não ficou indene. Ademais, não pode redundar em enriquecimento sem causa do acionante, tampouco passar ...
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Decisões Monocráticas nº 175434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... ídios federais, com seu regime mais rigoroso, propiciam alívio aos sistemas prisionais estaduais, culminando por servir como elemento de dissuasão, nos presídios estaduais, contra graves indisciplinas, fugas e rebeliões, por receio do preso quanto a eventual transferência ao regime prisional ...
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Decisões Monocráticas nº 8402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... Preferível, ainda que às vezes indesejável sob a ótica da dissuasão de condutas futuras, prestigiar a solução constitucional de imunizar verbalizações de congressistas, ofensivas em tese à honra de terceiros, do ...