Dissuasão
- ‘Enquanto houver armas nucleares, há o risco de usá-las’
- ‘Em termos de segurança pública, o Brasil é um navio à deriva’
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Em defesa do garantismo, juristas fazem manifesto contra ativismo judicial
Em defesa do garantismo, juristas fazem carta contra ativismo
... contramajoritário da Constituição e das garantias por ela estabelecidas, além de racionalmente empreender, em caráter pedagógico, na dissuasão de posturas dogmático-discursivas que, contraditórias à Liberdade constitucionalmente garantida, contemplam proposições e soluções ... - ‘Em termos de segurança pública, o brasil é um navio à deriva’
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Corrupção organizada e regime fechado
... Além disso, o criminoso comete o crime contando com a impunidade, de maneira que a dissuasão tem poder reduzido no ânimo do sujeito. Molina (2002) ressalta que a única prevenção possível é a social, com mobilizações de todos os ...
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A reparação decorrente da responsabilidade tributária do estado
... ), já que impede o enriquecimento sem causa ao restaurar a posição original do sujeito passivo, bem como atinge apropriadamente a dissuasão do Estado quanto a sua conduta lesiva ... Perceba-se, pois, que a restauração da integridade do sujeito passivo acima referida encontra perfeita ...
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Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ície e aéreo, permitirá realçar a flexibilidade com que se resguarda o objetivo prioritário da estratégia de segurança marítima: a dissuasão com a negação do uso do mar ao inimigo que se aproxime, por meio do mar, do Brasil. Em amplo espectro de circunstâncias de combate, sobretudo ...
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Decreto-Lei nº 317 de 13/03/1967. REORGANIZA AS POLICIAS E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) atuar de maneira preventiva, como fôrça de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem; ... c) atuar de maneira repressiva, em caso de ...
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Decisão da Presidência nº 1099487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Não pode ser excessiva ou irrisória, mas levar em consideração o fator de dissuasão, como também mostrar que o ato lesivo não ficou indene ... Ademais, não pode redundar em enriquecimento sem causa do acionante, tampouco passar ...
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Decisão monocrática Nº 1461629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... , ao revés, constitui modelos normativos que tutelam interesses públicos (de forma prospectiva), valorando principalmente a prevenção, dissuasão e repressão de atos ilícitos, e exigindo que a retroatividade seja expressamente prevista em lei ... Sustenta-se, assim, a irretroatividade ...
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Decisões Monocráticas nº 1099487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Não pode ser excessiva ou irrisória, mas levar em consideração o fator de dissuasão, como também mostrar que o ato lesivo não ficou indene ... Ademais, não pode redundar em enriquecimento sem causa do acionante, tampouco passar ...
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Decisão monocrática Nº 1431397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... equivocidade quanto ao assunto tratado que, ao envolver dinheiro em troca de voto no parlamento, vai muito além de uma mera tentativa de dissuasão política, consubstanciando indícios de crime. Recebimento da denúncia” (e-doc. 19).’ ... 2. Em 28.4.2023, por distribuição comum, ...
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Decisão monocrática Nº 1456920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... , ao revés, constitui modelos normativos que tutelam interesses públicos (de forma prospectiva), valorando principalmente a prevenção, dissuasão e repressão de atos ilícitos, e exigindo que a retroatividade seja expressamente prevista em lei (eDOC 6 – ID: feaebb9d, p. 7) ...
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Decisão monocrática Nº 204990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... Ou seja, a sanção deve representar um elemento de dissuasão que possa inibir o cometimento do ilícito. Assim, as sanções penais, descontada a probabilidade de sua efetiva incidência, devem representar algo ...
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Decisão monocrática Nº 1457591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... , ao revés, constitui modelos normativos que tutelam interesses públicos (de forma prospectiva), valorando principalmente a prevenção, dissuasão e repressão de atos ilícitos, e exigindo que a retroatividade seja expressamente prevista em lei” (fl. 16, e-doc. 25) ... Pede a ...
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A desprofissionalização das polícias do Brasil
Juvenal Marques: A desprofissionalização das polícias
... Mas a incompetência vai além, uma vez que deveriam saber que não existe munição ou instrumento de dissuasão que seja 100% não letal ... Gás lacrimogênio, gás pimenta, balas de borracha, taser ou quaisquer outro equipamento de controle de ... -
Sistema prisional brasileiro: COVID-19 e os reflexos em um ambiente de 'pandemia estrutural'
O presente artigo busca proporcionar uma reflexão crítica do sistema prisional brasileiro em tempos de pandemia. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e noticiários jornalísticos,identifica como as condições precarizadas das unidades prisionais propiciam a expansão da pandemia, expondo seus(uas) internos(as) às mais variadas violações de direitos, que impactam mais diretamente a
... úblicas de depósito industrial dos dejetos sociais, do que com instituições judiciárias servindo para alguma função penalógica – dissuasão, neutralização ou reinserção.” (WACQUANT, 1999, p. 7, grifos do autor). Acrescenta, ... O sistema penitenciário brasileiro acumula com ... -
Defesa da paz
... Por outro lado, assistiu-se, paralelamente à dissuasão entre as superpotências nucleares, à explosão de guerras de média e pequena intensidade tanto no plano das relações interestatais, quanto no ...
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Responsabilidade administrativa na lei anticorrupção
... Em termos gerais, a racionalidade contida em uma política de leniência pode ser dividida em duas partes: o aumento da dissuasão e detecção; e reforçar a eficiência. A renúncia total ou parcial à punição de um infra-tor pode ser considerada contrária ao conceito ...
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Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
O instituto da solidariedade civil vem sendo, de longa data, aplicado nos casos de responsabilidade civil ambiental, tendo sua incidência se consolidado doutrinariamente e jurisprudencialmente em nosso país. A partir de uma matriz genérica, diz-se apenas que o instituto deve ser aplicado a casos de danos ambientais de causas pluricausais. No entanto, há uma visível carência de reflexão jurídica...
... Ocorre que, o caráter preventivo e de dissuasão da responsabilidade civil pode ser relativizado negativamente caso haja uma ampliação demasida da noção de solidariedade e do indireto. Nestes ... -
Eficiência da Inovação a Partir dos Pensamentos Sistêmico e da Complexidade: uma Proposta pela Abordagem Inside Out
O objetivo deste ensaio teórico é apresentar um modelo de gestão potencializador de inovação sob a perspectiva das teorias sistêmica e da complexidade e a abordagem competitiva inside out. O tema é relevante para a área de administração estratégica, pois o mercado demanda configuração capaz de fazer frente à sua dinamicidade. Os fundamentos teóricos e da complexidade permitem afirmar que o caos...
... São Paulo: McGraw-Hill, 1965 ... ANSOFF, H. I. Administração estratégica. São Paulo: Atlas, 1990 ... AZEVEDO, G.M. et al. Dissuasão de entrada, teoria dos jogos e Michael Porter: convergências teóricas, diferenças e aplicações à administração estratégica. Cad. Pesq ... -
As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... dissuasão moral, quando a multidão se vale do argumento da sua expressão de força para suplantar o sentimento do ameaçado, se opondo os grupos de ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Existem decisões do STJ que consideram a reparação desnecessária nesses casos, na medida em que o propósito da reparação seria a dissuasão da prática do abandono, o que redundaria na perda do poder familiar. Ocorre, entretanto, que essa consequência faz pouco ou nada para deter a ...
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Dano moral coletivo e falhas algorítmicas: breves reflexões
... , embora assumam importantes deveres, podem ser subitamente colocados em situação tão gravosa que “os abusos dos mecanismos de dissuasão podem induzir a ocorrência de uma hiperprevenção ( overdeterrence ), que, em última análise, tende a comprometer ins sociais outros igualmente ...
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O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... Isto por si só ... Book-Arbitragem na Contemporaneidade.indb 219 23/08/19 15:36 ... representa um elemento de dissuasão para a parte que tendo sido vencida pela decisão do Conselho queira prolongar a disputa para a via arbitral ou judicial ... Cumpre analisar ainda ...