Dissuasão
-
O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
... identiŋca relação direta entre a acurácia dos procedimentos e o poder do sistema de Jus-tiça Criminal de desestimular comportamentos (dissuasão, ou deterrence ). Aŋrma que o custo esperado de punição será determinado não apenas pelo conteúdo da condenação e pela probabilidade de o ...
-
Especialização da justiça como política de defesa do consumidor
... em capital jurídico e tampouco uma forma de contribuição a eficácia das normas regulatórias e da sua efetiva capacidade de dissuasão ... A especialização é exceção no atual sistema judiciário brasileiro. Embora equivocada, existe uma razão para isso. Ela se encontra ...
-
Acórdãos nº 9182147-94.2007.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2011
... , sua intensidade, a capacidade indenizatória presumida do lesante, no grau do dolo ou da culpa e no efeito de dissuasão da indenização, a fim de que não se repita a conduta ilícita Recurso provido.* Vistos, etc. Apela a ...
-
A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... reverberava o provérbio latino, ao alertar para o fato de que ‘a manutenção da paz depende da acumulação de instrumentos de dissuasão contra o agressor’”. Em http://www.puggina.org/artigo/ convidados/violencia-associal-e-pacifismo-suicida/12200 Acesso em: 06 nov. 2022 ... 6 ...
-
Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... com as ciências penais, são autônomos e oriundos de outras disciplinas e técnicas de atuação humana, com medidas de informação, dissuasão e proteção, destinadas a atenuar o sentimento de insegurança social e, de outro lado, a preparação do preso para a vida social, seu acesso ao ...
-
O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... São Paulo: Atlas, 2013, p. 100 ... 33. VAZ, Caroline. Funções da responsabilidade civil : da reparação à punição e dissuasão – Os punitive damages no direito comparado e brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 40 ... 34. FACCHINI NETO, Eugênio. Da ...
-
O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... 47. Sobre o tema: VAZ, Caroline. Funções da Responsabilidade Civil: da reparação à punição e dissuasão ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009 ... 48. SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil : da erosão dos filtros da ...
-
Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... 116. VAZ, Caroline. Funções da responsabilidade civil : da reparação à punição e dissuasão. Os punitive damages no direito comparado e brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 167 ... 117. PASQUALE, Frank ...
-
Uma conjuntura crítica perdida: a COVID-19 nas prisões brasileiras
A pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça que aconselha juízes/as a desencarcerar a população prisional em situação de risco de saúde. Mas este movimento para a proteção de direitos das pessoas presas e de toda a sociedade não foi acompanhado por...
... ção, até esse momento, as ideias sobre punição que constituem o núcleo das práticas decisórias concentram-se na retribuição e na dissuasão, marcadas pela equação pena-crime (CP, art. 59). Com o trânsito em julgado da decisão e o início do cumprimento de pena, a ideia-motriz, de ... -
Acórdãos nº 9176890-88.2007.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2011
... pela lesão, sua intensidade, a capacidade indenizatória presumida do lesante, o grau da sua culpa e o efeito de dissuasão da indenização, a fim de que não se repita a conduta ilícita Recurso desprovido.* Vistos, etc. Apela o banco réu, ...
-
Desintegração jurídica e uma teoria do Estado
Este artigo descreve uma topologia do pensamento jurídico e as condições sociais de que essa topologia, esse pensamento, é um componente. Propõe-se que o pensamento jurídico seja composto por um núcleo e uma periferia e que toda a estrutura corresponda aproximadamente à dicotômica e fragmentada economia política do moderno Estado de bem-estar social democrático. A parte I é uma descrição da...
... casos concretos, como envolvendo pelo menos três razões ou propósitos: um ajuste de responsabilidade moral, compensação de vítimas e dissuasão (prevenção de acidentes). A metodologia legal raciocina sobre esses propósitos caso a caso e tenta obter um equilíbrio apropriado. Mas o objetivo ... -
Acórdãos nº 9064150-90.2007.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
... pela lesão, sua intensidade, a capacidade indenizatória presumida do lesante, no grau da culpa e no efeito de dissuasão da indenização, a fim de que não se repita a conduta ilícita; Dano material improvado - Recurso desprovido.* Vistos, etc. Recorre ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.482752-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2005
... A fixação do valor da indenização por danos morais tem por escopo desestimular a repetição de eventos danosos, num processo de dissuasão ou desmotivação do ofensor, assumindo, em acréscimo, um caráter punitivo, não podendo gerar enriquecimento ilícito ... Não obstante o texto ...
-
Responsabilidade civil no direito de família: quando mediar pode ser melhor do que julgar
... Carta Forense: Porto Alegre, 2012. 18. Idem. 19. VAZ, Caroline. Funções da Responsabilidade Civil : da reparação à punição e dissuasão: os punitive damages no direito comparado e brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 36 ... 20. SHAPO, Marshall S. Principles ...
-
DECRETO Nº 8087, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Altera os Anexos I e Ii ao Decreto N 7.784, de 7 de Agosto de 2012, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Esporte, e Remaneja Cargos em Comissão.
... I - garantir o cumprimento do Programa Nacional Antidopagem por meio de ações necessárias ao controle e à dissuasão da dopagem e à fraude esportiva, conforme as regras estabelecidas pela Agência Mundial Antidopagem, os protocolos e os compromissos assumidos pelo ...
-
Introdução
... , alguns exemplos de situações corriqueiras da práxis forense que demonstram a utilidade da indenização punitiva como elemento de dissuasão e punição de condutas altamente reprováveis ... Por fim, teceremos nossas Conclusões, esperando que o trabalho traga elementos suficientes para ...
-
A desalentadora função das punições: revisitando as Teorias da Pena à luz da Psicologia Experimental
O argumento de que as penas privativas de liberdade não funcionam já foi repisado inúmeras vezes na literatura criminológica. No entanto, a defesa da prisão como solução para a criminalidade segue cada vez mais forte na esfera pública, sendo um argumento rotineiramente invocado em debates legislativos e na prática judicial. Para compreender a persistência desse discurso, examinamos a literatura...
... seja excepcional ou rara ocorrência, caso em que a lógica da prevenção demandaria uma punição elevada para se alcançar a suposta dissuasão" desejada; mas cause um dano mínimo e seja pouco reprovável. Nunca é plenamente explicitado, no entanto, se a majoração de uma pena serve ao prop\xC3" ... -
Modernizar se conjuga no pretérito: a privação de liberdade de adolescentes no discurso legislativo brasileiro
... da impunidade, em razão do limite máximo de internação em três anos, costuma ser o alvo das propostas que têm na sua base a dissuasão. Ele também termina por fundamentar, indiretamente, aquelas que buscam alcançar a reafirmação da validade da norma perante a sociedade. Neste ...
-
Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... pela probabilidade de condenação, ou seja, a pena prevista em abstrato aumenta ou diminui significativamente a sua capacidade de dissuasão quando a probabilidade de detecção e de efetiva punição da conduta delituosa é majorada ou diminuída. Ademais, é preciso analisar o custo de ...
-
Multifuncionalidade da responsabilidade civil como proteção dos direitos fundamentais
... culpa, enquanto cada vez mais diminuta no campo da reparação/compensação, 25 elemento de principal destaque no âmbito da punição e dissuasão, 26 haja vista que o grau de culpa grave ou dolo do ofensor é considerado para a majoração do montante indenizatório, mesmo nos casos em que a ...
-
Niklas luhmann e o direito da sociedade
A complexidade da sociedade contemporânea não mais pode ser descrita pelas categorias da análise sociológica clássica, razão pela qual Luhmann propõe substituí-la pela teoria dos sistemas sociais, que conduz à análise funcional, a partir de novos conceitos como os de forma, autopoiese, fechamento operacional, acoplamento estrutural, complexidade, paradoxo e risco, que conferem uma feição própria à
... ção geral negativa a pena assume uma função utilitária, com sua medida sendo definida pela qualidade e quantidade necessária à dissuasão de potenciais criminosos. A lógica subjacente é a de mercado, em que o homem calcula a relação custo-benefício de suas ações, optando pelas ... -
A função dissuasória da indenização por dano extrapatrimonial decorrente de poluição visual
... 15 VAZ, Caroline. Funções da responsabilidade civil. Da reparação à punição e dissuasão. Os punitive damages no Direito Comparado e Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 22 ... BOOK - A evolução da jurisprudência ...
-
Sanções à exposição de dados pessoais pela confederação de esportes da Noruega e as contribuições para o sistema de proteção de dados no Brasil
... ção de sanções de modo a utilizar os critérios de ordem econômica para a punição, visando a eficiência a partir dos critérios de dissuasão, mediante requisitos baseados na análise econômica do direito; porém, a sua aplicação decorre não apenas de uma questão de punição em si ...
-
Os punitive damages no direito brasileiro e seus reflexos nas condenações por danos morais
Os punitive damages são definidos como a imposição, no âmbito da responsabilidade civil, de uma sanção punitiva àquele que lesiona de maneira grave e reprovável bens jurídicos alheios, indo além do simples caráter compensatório da indenização. São igualmente denominados pela doutrina estrangeira smart money, exemplary damages ou vindictive damages. Se traduzem em um elemento sancionatório que é...
... à dignidade humana e aos direitos da personalidade se não através da imposição de uma sanção que constitua fator de desestímulo ou dissuasão de condutas semelhantes do ofensor, ou de terceiros que pudessem se comportar de forma igualmente reprovável ... De acordo com esse autor, ... -
Punitive damages: características do instituto nos Estados Unidos da América e transplante do modelo estrangeiro pela jurisprudência brasileira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O presente artigo busca, essencialmente, contribuir com a discussão doutrinária no que diz respeito ao instituto da indenização punitiva, conhecido, em sua origem anglo-saxônica, como punitive damages. Para esse fim, o estudo divide- -se em duas partes: um primeiro momento dedica- se a esclarecer os elementos que constituem o instituto em sua origem - detalhando-se sua definição, características,
... 876; BELLI, 1980, p. 6; OWEN, 1994, p. 364). As teorias da punição e dissuasão – chamadas nos países da common law de punishment e deterrence – são trabalhadas por Keeton (1984, p. 9): ... A ideia de punição, ou ...