Dissuasão
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Decisao Nº 0003635-74.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
... Não pode ser excessiva ou irrisória, mas levar em consideração o fator de dissuasão, como também mostrar que o ato lesivo não ficou indene. Ademais, não pode redundar em enriquecimento sem causa do acionante, tampouco passar ...
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Decisao Nº 0070931-78.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-04-2022
... Não pode ser excessiva ou irrisória, mas levar em consideração o fator de dissuasão, como também mostrar que o ato lesivo não ficou indene. Ademais, não pode redundar em enriquecimento sem causa do acionante, tampouco passar ...
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Decisão da Presidência nº 1015294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... TAL MOLÉSTIA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ESCRITA FALTA DE CUIDADO DA RÉ NA VEICULAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR SEM QUALQUER ELEMENTO DE DISSUASÃO. 3 ... Agravo regimental DESPROVIDO. (ARE 855.179 AgR/RJ, Rel ... Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 13.3.2015) DIREITO CIVIL ... RESPONSABILIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1005710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... de 80%, sendo o percentual da multa ora examinado justificado pela necessidade de esta servir tanto de punição como de fator de dissuasão em relação à prática dos atos caracterizados como infração para fins de sua incidência' 3 ... O entendimento firmado o Plenário do Supremo ...
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Decisões Monocráticas nº 8495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... Preferível, ainda que às vezes indesejável sob a ótica da dissuasão de condutas futuras, prestigiar a solução constitucional de imunizar verbalizações de congressistas, ofensivas em tese à honra de terceiros, do ...
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Decisao Nº 0128058-71.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-06-2022
... Não pode ser excessiva ou irrisória, mas levar em consideração o fator de dissuasão, como também mostrar que o ato lesivo não ficou indene. Ademais, não pode redundar em enriquecimento sem causa do acionante, tampouco passar ...
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Decisões Monocráticas nº 175434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... ídios federais, com seu regime mais rigoroso, propiciam alívio aos sistemas prisionais estaduais, culminando por servir como elemento de dissuasão, nos presídios estaduais, contra graves indisciplinas, fugas e rebeliões, por receio do preso quanto a eventual transferência ao regime prisional ...
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Decisões Monocráticas nº 8402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... Preferível, ainda que às vezes indesejável sob a ótica da dissuasão de condutas futuras, prestigiar a solução constitucional de imunizar verbalizações de congressistas, ofensivas em tese à honra de terceiros, do ...
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Decisões Monocráticas nº 160003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... entre a data de decretação da prisão cautelar, ocorrida em 25.05.2015, e sua efetivação, ultimada em 09.01.2017, a representar a dissuasão dos requisitos ensejadores da custódia cautelar; d) o paciente é pai, empresário, residente e domiciliado há anos no mesmo endereço mencionado ...
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Decisao Nº 0001033-59.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-08-2023
... foi coerente na fixação do quantum , pois não se mostrou excessiva ou irrisória, mas sim levou em consideração o fator de dissuasão, como também mostrou que o ato lesivo não ficou indene ... O quantum indenizatório deverá proporcionar ao lesado uma satisfação, de modo ...
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Tecnologia serve como aliada na prevenção e no combate à corrupção
Tecnologia serve como aliada na prevenção e no combate à corrupção
... i) Combate: a esfera da repressão ao crime propriamente dito. O que já ocorreu deve ser punido como exemplo para dissuasão de condutas. As instituições devem ser capazes de processar e provar os desvios; ... ii) Controle social: um dos mais eficazes paradigmas ... -
As Forças Armadas não detêm competência para intervir nos poderes
Opinião: Forças Armadas e competência para intervir nos poderes
... para a proteção do território, da segurança nacional e da soberania do Estado, empregando como estratégias básicas os princípios da dissuasão e da presença" [1] ... Por sua vez, a garantia dos poderes constitucionais (segunda hipótese) traduz-se no dever de as Forças Armadas ... -
O Fundo de Defesa de Direitos Difusos e a execução de decisões coletivas
Gustavo Osna: Direitos difusos e a execução de decisões coletivas
... Para eles, a ação de classe de nada terá servido — criando-se uma lógica cujo único benefício é a dissuasão do réu coletivo à reiteração do ilícito10 ... Enfim, diante desse cenário, é certo que esse ponto cego merece atenção. Se a análise a ser ... -
Escaladada da cultura do medo pela mídia sensacionalista e reflexos no direito penal
Eduardo Theodoro: Populismo punitivo e mídia senscionalista
... observador realista e a maioria dos governos sabiam que não se diminuía nem mesmo controlava o crime executando-se os criminosos ou pela dissuasão de longas sentenças penais, mas todo político conhecia a força enorme e emocionalmente carregada, racional ou não, da exigência em massa dos ... -
Primeiras implicações práticas da reforma e sua (ir)retrotividade
Primeiras implicações práticas da reforma e sua (ir)retrotividade
... normativos que tutelam bens jurídicos públicos (interesses públicos), de forma prospectiva, valorando em grau superior a prevenção, dissuasão e repressão de atos ilícitos, exigindo que a retroatividade seja disciplinada expressamente pela lei. 4.7. Demais disso, no campo da tutela da ... -
Por uma Lei de Improbidade que traga maior segurança jurídica
Por uma Lei de Improbidade que traga maior segurança jurídica
... e tipos excessivamente abertos patrocinaram, sob o signo de um pretenso combate à corrupção, situações de franca injustiça e de dissuasão de bons quadros. É falar que a referida lei, que inegavelmente prestou e presta excelentes serviços ao Brasil, não raramente sofria uma ... -
O direito constitucional do cidadão à legítima defesa
O direito constitucional do cidadão à legítima defesa
... Ao contrário, ao funcionar como elemento de dissuasão, cumpre o dever de colaborar com a segurança pública (artigo 142 da CF). Em países como o Japão, onde armas são totalmente proibidas, não há ... -
Eficiência da Inovação a Partir dos Pensamentos Sistêmico e da Complexidade: uma Proposta pela Abordagem Inside Out
O objetivo deste ensaio teórico é apresentar um modelo de gestão potencializador de inovação sob a perspectiva das teorias sistêmica e da complexidade e a abordagem competitiva inside out. O tema é relevante para a área de administração estratégica, pois o mercado demanda configuração capaz de fazer frente à sua dinamicidade. Os fundamentos teóricos e da complexidade permitem afirmar que o caos...
... São Paulo: McGraw-Hill, 1965 ... ANSOFF, H. I. Administração estratégica. São Paulo: Atlas, 1990 ... AZEVEDO, G.M. et al. Dissuasão de entrada, teoria dos jogos e Michael Porter: convergências teóricas, diferenças e aplicações à administração estratégica. Cad. Pesq ... -
Perguntas sem respostas na dogmática da responsabilidade civil no Brasil: um olhar filosófico
... dissuasão, os punitive damages só poderão ser aplicados se e somente se o ofensor tiver uma chance menor de 100% (cem por cento) de ser responsabilizado, ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... garantida sobre a pessoa de outrem — como na escravidão romana — pelo procedimento da posse fática e forçada, embasada na dissuasão pelo medo, sobre o corpo e a própria pessoa de indivíduos que se encontram em manifesta posição de inferioridade. Equivale à transformação da ...
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Feminismos e esquerda punitiva: Por uma criminologia de libertação do poder punitivo
... 11 Cf. para um exame sobre a dissuasão não pela intimidação, mas focada mesmo, profundamente, sobre os efeitos “positivos” via valorização simbólica e visando à produção de ...
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Análise econômica da execução provisória da pena no Brasil à luz da celeridade judicial
Este artigo pretende discutir a eficiência social da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 126.292-SP, que passou a admitir a execução provisória da pena. Para tanto, utilizar-se dos métodos e institutos da análise econômica do direito para a realização da referida análise, combinando-os com dados e informações levantados em outros artigos, e pesquisas. Demonstra-se que uma...
... Além disso, afirmam que o castigo é necessário para a dissuasão ... Ademais, segundo Posner (2007), o Estado, por intermédio da teoria da sanção penal (ou teoria da dissuasão), objetiva reduzir a prática ... -
Introdução
... delitos, estabelecem penas, impõem incom patibilidades, proibições e controles, permitem pre sunções e adotam outras medidas de dissuasão e perseguição. Assim ocorre com as leis que foram ditadas em nosso país nestes últimos anos e com os tratados que durante esses mesmos anos o ...
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Jurimetria e sociedade da informação: do custo da reclamação nas relações de consumo
... Para se entender o que é o direito real, temos de utilizar ferramentas capazes de descrever como se dá, efetivamente, a dissuasão prática dos processos em que há conflitos de interesses. Nesse sentido, temos de verificar quais contratos são pactuados cotidiana e ...
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Guinada na jurisprudência do STF na interpretação do princípio da presunção de inocência
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do HC 126.292/SP, deu uma guinada em sua jurisprudência acerca do princípio da presunção de inocência e gerou uma grande celeuma no âmbito jurídico do país. Os defensores da decisão sustentam que o réu já deve ser considerado "culpado" com a decisão de segundo grau na medida em que somente cabem recursos especial e extraordinário que não...
... dissuasão de condutas incompatíveis com a lei” 27 ... Calcado nessas premissas, o ministro Roberto Barroso trouxe à baila três aspectos pertinentes ...