distribuidora martins
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Acórdão nº 2013/0268300-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. FORTUITO EXTERNO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182
... : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... : SENDAS DISTRIBUIDORA" S/A ... : JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO E OUTRO(S) ... :\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0322526-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. SÚMULAS 207 E 688 DO STF. ENTENDIMENTO FIRMADO EM REPETITIVO. RESP PARADIGMA 1.066.682/SP. 1. A Primeira Seção desta Corte já decidiu que o pagamento de férias gozadas e décimo...
... MARTINS ... : COLOR TINTAS DISTRIBUIDORA LTDA ... -
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... : Livia Santos Torres (OAB:BA33397-A) Advogado: Laryssa Santa Cruz Martins Barbosa (OAB:BA42178-A) Advogado: Nathalie Doria Reis Bispo ... : Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Agravado: Boi Bahia Distribuidora De Carnes Ltda Advogado: Joao Ferreira De Jesus (OAB:BA58975-A) Ementa: ...
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Acórdão Nº 0007301-53.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO/DIVERGÊNCIA DE CRÉDITO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 8°, DA LEI Nº 11.101/05. ARROLAMENTO DE CRÉDITO SUPOSTAMENTE EQUIVOCADO NO QUADRO DE CREDORES E QUESTÕES PROCESSUAIS QUE NÃO EXIMEM O CREDOR DE OBEDECER O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAR SUAS IRRESIGNAÇÕES. PRESENÇA DE LITIGIOSIDADE NO FEITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO AUTOR. PROVIMENTO NEGADO. 1
... ADVOGADO : CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A) ADVOGADO : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) RAVADO : NORBRAM - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO : ALEX JOSÉ SILVA (OAB GO032520) AGRAVADO : ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001044-83.2018.5.07.0008), 2019-03-06
... RECLAMANTE: FRANCISCO ERIVALDO MARTINS DA SILVA ... RECLAMADO: SOLMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ...
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Decisão Monocrática Nº 0131684-83.2015.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 0131684-83.2015.8.24.0000 de Itajaí Agravante : Link Comercial Importadora Exportadora LtdaAdvogado : Sergio Manoel Martins Torres (OAB: 22462/SC)Agravado : Multilog S/AAdvogado : Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB: 15939/SC)Agravado : Altalux Distribuidora E Exportadora LtdaAdvogado : Gercino Bett Junior (OAB: 18722/PR)Relator
... Advogado : Sergio Manoel Martins Torres (OAB: 22462/SC) ... Agravado : Multilog S/A ... Advogado : ... Agravado : Altalux Distribuidora E Exportadora Ltda ... Advogado : Gercino Bett Junior (OAB: 18722/PR) ... -
Acórdão nº 2015/0259997-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PATROCINADORA. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DO JULGADO. ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DAS S
... CÍCERO TROGLIO ... CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA ... AGRAVADO ... : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A ... -
Acórdão Nº 0004832-02.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. OMISSÃO DO JUÍZO SINGULAR. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PREVISÃO DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não obstante tenha o juiz singular deixado de condenar a autora/apelante ao pagamento da verba honorária, a sua fixação é matéria de ordem pública, pois decorre de expressa previsão...
... APELANTE : DISTRIBUIDORA OMEGA LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO(A) : SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS (OAB ... -
Acórdão Nº 0000950-56.2014.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
RESCISÃO INDIRETA. Caso em que configurada a hipótese prevista na letra "d" do art. 483" da CLT, ante a comprovação da resistência e omissão da reclamada em reintegrar o reclamante mesmo após o trânsito em julgado de decisão que reconheceu vínculo de emprego entre as partes. Recurso ordinário não provido. SALÁRIOS RELATIVOS AO PERÍODO DA ALTA PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO ATÉ A EXTINÇÃO
... nº 0000950-56.2014.5.04.0721 (RO)RECORRENTE: FERNANDO MACHADO MARTINS, RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ... RECORRIDO: FERNANDO MACHADO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000660-48.2018.5.07.0032), 2019-11-27
... RECLAMANTE: FERNANDO AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS ... RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001000-60.2015.5.07.0011), 2015-08-11
... RECLAMANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO ... RECLAMADO: DIVEPEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PEIXOTO LTDA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.15.007036-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Julio de 2017
... 0702.15.007036-6/001 - COMARCA DE UBERLÂNDIA - AGRAVANTE(S): GRAN MARTINS DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO(A)(S), ISABELA MARIA DE ...
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Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSOESPECIAL. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA, DECORRENTE DE ERRO MATERIAL,OMISSÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA, QUANTO À QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO.VÍCIOS CONFIGURADOS, NA ESPÉCIE. AÇÃO ORDINÁRIA, AJUIZADA EM27/03/1996, NA QUAL SE PLEITEOU O RECONHECIMENTO DO ALEGADO DIREITOÀ EXCLUSÃO DA DESPESA ADICIONAL DECORRENTE DA DIFERENÇA DE CORREÇÃOMONETÁRIA,
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 914-11.2015.5.09.0019) 12-09-2018
C Ó R D Ã O (2ª Turma) GMDMA/KORS/ AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (SEGUNDA RECLAMADA). MOTORISTA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A controvérsia em torno da responsabilidade da segunda reclamada...
... RECURSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014 ... PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (SEGUNDA RECLAMADA) ... MOTORISTA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES ... e são Agravados ALEXSANDRO MARTINS DE BRITO ... e ARLINDO ZENKNER & CIA LTDA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000089-78.2015.5.07.0001), 2015-09-21
... RECLAMANTE: FRANCISCO JULIANO MARTINS DE ALMEIDA ... RECLAMADO: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212-42.2010.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... e Agravados FERNANDES CARDOZO MARTINS, PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. e DIMED S.A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5000012-47.2018.4.04.0000), 04-01-2018
... , afastaria a sua condição de operador financeiro da família Martins. Sustenta que trabalha com a aquisição de imóveis e veículos, ... de chopp feito por Marcel Martins em que, em contato com a distribuidora, informa que o pedido está em nome de Sandro Burghera (registro de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001618-39.2015.5.07.0032), 2017-07-19
... RTSum 0001618-39.2015.5.07.0032 ... RECLAMANTE: GLADSTONE MARTINS FERNANDES ... RECLAMADO: DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0206600-31.2008.5.07.0009), 2019-09-13
... RECLAMADO: REDE EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE DOCUMENTOS LTDA - EPP, MARCELO ALBUQUERQUE MARTINS AMORIM, KASSANDRA ...
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Decisão Monocrática Nº 4029729-96.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 12-03-2020
Recurso Especial n. 4029729-96.2019.8.24.0000/50001, Joaçaba Recorrente : Leal Engenharia Química LtdaAdvogados : Carlos Alberto Brustolin (OAB: 19433/SC) e outroRecorrido : Gabriel BelandiAdvogado : Cyro Thiago Rech (OAB: 22835/SC)Interessado : Ideal Importadora e Distribuidora de Fibra de Vidro LtdaAdvogado : Gabriel Lucas de Souza (OAB: 31869/SC)Interessado : Banco Safra S/AAdvogados : Fabio...
... Interessado : Ideal Importadora e Distribuidora de Fibra de Vidro Ltda ... Advogado : Gabriel Lucas de Souza (OAB: ... Interessado : Banco do Brasil S/A ... Advogados : Alexandre Martins Calil (OAB: 45967/SC) e outro ... Interessado : Banco do Estado do Rio ... -
Decisão Monocrática Nº 4031411-23.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4031411-23.2018.8.24.0000, Araquari Agravantes : Edson de Andrade e outrosAdvogado : Eraldo dos Santos (OAB: 21171/SC)Agravado : Home Comércio e Distribuidora de Móveis LtdaAdvogado : Arthur Antônio Goulart (OAB: 39673/RS)Relator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAEdson de Andrade, Vagner Favero da Rocha, Patrick William Schlichting, João...
... Agravado : Home Comércio e Distribuidora de Móveis Ltda ... Advogado : Arthur Antônio Goulart (OAB: ... Favero da Rocha, Patrick William Schlichting, João Henrique Martins, Cínara dos Santos, Leonarte Leoni Silva, Juliano Cardoso dos Santos, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000411-98.2016.5.07.0022), 2019-09-23
... ATOrd 0000411-98.2016.5.07.0022 ... RECLAMANTE: JOSE CLAUDIO MARTINS DE LIMA ... RECLAMADO: DICEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA E SERTAO ...
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Decisão Monocrática Nº 0040087-94.2007.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-03-2020
Apelação Cível n. 0040087-94.2007.8.24.0038Apelação Cível n. 0040087-94.2007.8.24.0038, de Joinville Apelante: Município de Joinville Apelado: Valmir Miranda Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Joinville propôs execução fiscal em face de Valmir Miranda para a cobrança de IPTU.Foi comunicado o óbito do executado (f. 31).Foi proferida...
... Apelado: Valmir Miranda ... Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Distribuidora e ao Sr. Contador desta Comarca, eis que não oficializados [ ... ] (grifos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000638-17.2014.5.06.0142), 08-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.NEGATIVA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA EMPREGADORA PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DESERÇÃO. Segundo estabelecem os artigos 789, § 1.º e 899 e seu § 1.º, ambos da CLT, os recolhimentos das custas processuais e do depósito recursal devem ser efetuados e comprovados dentro do...
... Agravante : MARTINS PEREIRA DISTRIBUIDORA DE TABACOS LTDA ... Agravado : MOAB PEREIRA ... -
Acórdão Nº 0020128-64.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-08-2021
EMENTA BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 e da Súmula nº 463 do TST, basta a declaração de pobreza para a concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa natural.
... nº 0020128-64.2019.5.04.0252 (ROT) RECORRENTE: MARIA CLAUDESTINA MARTINS BANDEIRA GONCALVES, DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ...