diversidades
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Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... públicas (CR, art. 210, § 1º). Fosse esse o intuito, deveria ... necessariamente ter observado as diversidades culturais e ... religiosas do Brasil, não podendo prestigiar e beneficiar livrobase de crença específica em detrimento das demais. Ao ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... A análise das competências concorrentes (CF, art. 24) deverá priorizar o fortalecimento das autonomias locais e o respeito às suas diversidades, de modo a assegurar o imprescindível equilíbrio federativo, em consonância com a competência legislativa remanescente prevista no § 1º do ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... ção da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades" regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal; ... XII - fomentar o aperfeiçoamento da aplica\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ; V - fomentar a oferta de bens e serviços públicos para as populações em insegurança alimentar e nutricional, consideradas as diversidades étnica, racial, cultural e de gênero da população brasileira, e a promoção da cidadania e da autonomia dos indivíduos e das populações; VI - ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0048005-48.2023.8.19.0000 (Cível), 05-02-2024
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 7.523, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE INCLUI A TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DETERMINA AO ÓRGÃO COMPETENTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS À SUA IMPLANTAÇÃO. É DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO LEGISLAR...
... assim, a complementação dos currículos por parte ... do legislador estadual ou municipal quando assim o ... exigirem as diversidades de caráter regional ou ... 4. Aos Municípios, conforme prevê o art. 30, I ... e II da Constituição da República, e art. 358, I e II da ... -
Acordao N° 1736541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Concurso público. Improcedência liminar do pedido. Julgamento de recurso repetitivo. Não há direito a prova de segunda chamada. Cargo de policial penal do distrito federal. Teste de aptidão física. Remarcação. Entorse de tornozelo durante a prova. Condições climáticas. Impossibilidade. Vinculação ao edital. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 332 do código de processo civil -
... física (TAF), bem como prevê a sua realização independente das diversidades climáticas. O edital é a ... lei interna do concurso: suas disposições vinculam tanto a Administração quanto os participantes do ... 4. O ... -
Edital nº. 180/2022 – chamamento público, EDITAL Nº. 180/2022 - CHAMAMENTO PÚBLICO A Prefeitura Municipal de Canoas, através da Secretaria d
... A Prefeitura Municipal de Canoas, através da Secretaria da Governança e Enfrentamento à Pandemia - Diretoria das ... Diversidades e Comunidades Tradicionais, torna pública a abertura do presente edital para inscrição e participação da ... sociedade civil ativista LGBT do ...
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Acórdão nº 0050961-28.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 19 de Abril de 2011
... 363852/MG): CONFORME CONDIÇÃO DO PRODUTOR RURAL - DIVERSIDADES NÃO COMPROVADAS - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE ... 1- A FN pede, com efeito suspensivo, a reforma da antecipação de tutela eximindo LÍRIO ...
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Acórdão nº 0050961-28.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 19 de Abril de 2011
... 363852/MG): CONFORME CONDIÇÃO DO PRODUTOR RURAL - DIVERSIDADES NÃO COMPROVADAS - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE ... 1- A FN pede, com efeito suspensivo, a reforma da antecipação de tutela eximindo LÍRIO ...
- Janelas abertas
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Acordao N° 1237956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Penal e processo penal. Trãâfico de drogas. Absolviãâãâo. Impossibilidade. Desclassificaãâãâoãâ para o crime de uso. Inviabilidade. Dosimetria. Art. 42 da lei nã⺠11. 343/2006. Quantum desproporcional. Reduãâãâo. Atenuante da menoridade relativa reconhecida. Aplicaãâãâo da causa de diminuiãâãâo do ã⧠4ã⺠do art. 33 da lei nã⺠11. 343/2006. Inviabilidade. Regime...
... 2. No presente caso, restou comprovado que os réus traziam consigo diversidades de tóxicos; e uma ... uma porção significativa de maconha que o seu peso se aproximava de l (um) kilograma ... 3. Reduz-se a pena-base quando a ... -
Acordao N° 1732397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de instrumento. Concurso público. Controle judicial de legalidade. Cargo de policial penal do distrito federal. Teste de aptidão física. Remarcação. Problema temporário de saúde. Condições climáticas. Impossibilidade. Vinculação ao edital. Recurso conhecido e desprovido. 1. Os concursos públicos são atos administrativos discricionários. Os atos praticados pela administração pública gozam...
... física (TAF), bem como prevê a sua realização independente das diversidades climáticas. O edital é a ... lei interna do concurso: suas disposições vinculam tanto a Administração quanto os participantes do ... exame ... -
DECRETO Nº 6044, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova a Politica Nacional de Proteção Aos Defensores Dos Direitos Humanos - Pnpddh, Define Prazo para a Elaboração do Plano Nacional de Proteção Aos Defensores Dos Direitos Humanos e da Outras Providencias.
... VI - incentivo e realização de pesquisas e diagnósticos, considerando as diversidades regionais, organização e compartilhamento de dados; ... VII - incentivo à formação e à capacitação de profissionais para a proteção, bem ...
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Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... República e constituição ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985 ... p. 10), que se caracteriza pelo respeito às diversidades locais, como bem salientado por MICHEL J ... MALBIN, ao apontar que a intenção dos elaboradores da Carta Constitucional Americana foi justamente ...
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A evolução do posicionamento do Judiciário em relação à saúde suplementar
Calmon: O posicionamento do Judiciário sobre saúde suplementar
... Dessa forma, mesmo diante das diversidades encontradas no momento dos julgamentos que versem sobre a saúde suplementar, já se vislumbra a constante evolução do posicionamento jurídico ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Devemos respeitar as diversidades de pensamento sem que haja controle social único e rígido. Para que fique bem claro: refiro-me à tentativa de imposição de ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... políticos, através de matrizes ideológicas, discursos e práticas, levaram a cabo estratégias de “conversão” das diferenças, diversidades e pluralidades em justificativas teológicas, de “conversão” das diferenças, diversidades e pluralidades em justificativas teológicas, ... -
Acórdão nº0001897-42.2018.8.17.2990 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-01-2023
... adaptativo atual; c) incio de dficit intelectual no perodo de desenvolvimento at os 18 anos; d) dificuldade de se adaptar a diversidades culturais e lingusticas, assim como s diferenciadas formas de comunicao e comportamentos, e) limitaes nas reas adaptativas de acordo com exigncias de ...
- Acórdão nº 0029139-46.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Octubre de 2011
- Acórdão nº 0029139-46.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Octubre de 2011
- Acórdão nº 0029139-46.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Octubre de 2011
- Acórdão nº 0049021-91.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Octubre de 2011
- Acórdão nº 0049021-91.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Octubre de 2011
- Acórdão nº 0029139-46.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Octubre de 2011
- Acórdão nº 0049021-91.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Octubre de 2011