onde vem a diversidade social brasileira
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ...ão histórica da sociedade humana, da diversidade do espaço físico e político mundial e da ... a escolas urbanas de ensino fundamental, onde o espaço externo é restrito e tem que ser ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ... Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;. IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, ... Humanos como "Instituição Nacional Brasileira", como primeiro passo rumo à adoção plena dos ... Arquivo Nacional, subordinado à Casa Civil, onde passaram a ser organizados e digitalizados. . Em ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ..., o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual – GADVS e a Associação Brasileira ...ípios prometem um futuro diferente, onde todas as pessoas, nascidas livres e ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... os titulares da propriedade das terras onde se localizavam os quilombos, disciplina ... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... e a valorização positiva da diversidade cultural. Mais radicalmente ainda, pode ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... sob a luz da tolerância e diversidade de opiniões. 3. A liberdade de expressão ... ocupou diver sos lugares no universo social, que vão da centralidade absoluta ao ... VI do artigo 5º da Constituição, onde se prevê o mandamento geral da liberdade ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...ção impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um ... Direitos Humanos, o Brasil é o país onde mais ocorreram relatos de violência contra a ... na orientação sexual e na diversidade de gênero existe em todo mundo. O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ...áveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ... sua participação no mercado acionário, onde obterão recursos necessários para a retomada de ...1.5. Educação superior. A diversidade das organizações dedicadas ao ensino superior ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ...ões da história política, artística e social do país” . Pretende a Autor ter ... sociais, na pr oteção da diversidade de opiniões, na acomodação de ... .. onde há u ma r elação jurídica, há um ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... político, econômicos e social, convoquei Audiência Pública, na forma ... a participação de 30 expositores, de onde se e xtraíram valiosas informações ...” com dinheiro “sujo” e da diversidade" dos momentos de entradas e de saídas, se \xC3"...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...: MIN. DIAS TOFFOLI. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI. : JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA. ...comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. ...lugar onde o agravo tenha apresentado maior repercussão. § ...ção do pluralismo cultural e da diversidade de expressão, a. garantia da livre difusão e do ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...OUTRO(A/S). : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JORNALISMO. INVESTIGATIVO - ABRAJI. : TAÍS ...mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de. Aida Curi, cujos ...Onde uma pessoa por seus próprios esforços se. ...público[;]. c. [p]romover a diversidade dos meios, mediante o apoio e. à expressão de ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
..., inexistente na legislação brasileira” . A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e ... discutindo como lidar com um fato social que ocorre em diferentes partes do mundo e, ...246 do Código Penal, onde se lê que é crime: "Art. 246 Deixar, sem ...ãos intolerantes e avessos à diversidade. Em síntese, retirar as crianças dos ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de uma arte ou de uma ciência numa ordem onde elas se sustentam todas mutuamente.. 6 . ... em tais setores da proteção social brasileira. À Lei Orgânica de Saúde (Lei n. 8.080, de 19 ...@@3.3.6. Diversidade da base de financiamento. Determina o art. 194, ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... competitivamente a bioindústria brasileira na comunidade biotecnológica internacional, com ... sustentável da biodiversidade, inclusão social e desenvolvimento de tecnologias limpas. § 2o ... em observância à Convenção sobre Diversidade Biológica e à Lei de Biossegurança;. d) Acesso ... grandes eixos de atuação da biotecnologia, onde o mercado atualmente já se mostra organizado, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...CONSTITUCIONAL. DA. COMUNICAÇÃO. SOCIAL. CARACTERÍSTICAS. SETORIAIS:. GESTÃO. DIRETA. ...RADIODIFUSÃO NA REALIDADE BRASILEIRA. JUSTIFICAÇÃO. PROCEDIMENTAL. RECEPÇÃO DO ... contextualizar a realidade brasileira, onde os. principais produtos do setor de ...2012):. I – diversidade" das expressões culturais;. II – universalizaç\xC3"... -
Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
...ído no seio das sociedades multiculturais onde as demandas por reconhecimento operam a ... mútuo como daquela de justiça social, desembocando em lutas sociais permanentes dos ...- mente a composição da sociedade brasileira e nos remete ao princípio demo- crático da ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... privada, reentrar no corpo da comunidade de onde foram originariamente tirados; os lugares vagos ... presente em todos os membros do corpo social [..]”. . O texto francês da Declaração dos ... no âmbito interno da ordem jurídica brasileira, como se percebe, em especial, na leitura do ... aberto que deve ser harmonizado com a diversidade de valores que se manifestam nas sociedades ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...ção, segurança pública e assistência social em decorrência do. fluxo de imigrantes ...com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio. do projeto ...cominar determinações sobre onde devam ser alocadas verbas orçamentárias ou. ...descentralização, entre unidade e diversidade, entre a. realidade nacional e a realidade ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... é de grande valia para a experiência brasileira. Conforme diagnosticado em pesquisas internas 4 , ...ízos para dedução em exercício anterior, onde se tinha registrado lucro e recolhido o IR ao ...ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ...ção (receitas); e obscuridade (diversidade de fundamentos amplos com efeitos di- versos; e ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... as relações entre a Constituição brasileira e o Direito Previdenciário são praticamente ... apenas reordenar o sistema de Previdência Social, mas também fortalecer a política de ajuste ... na verdade se estendeu para o Regime Geral, onde as contribuições previdenciárias passaram a ... do artigo 194, no que se refere à diversidade de base de financiamento, identificando-se em ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...CURIAE. : MIN. GILMAR MENDES. : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD. NACIONAL. : ANTÔNIO PEDRO ... e do Queens estivessem em zonas amarelas, onde a. frequência às casas de culto é limitada a ... saúde, sem precedentes na história brasileira. Conforme. indicadores apresentados pela ... deve assegurar o respeito à diversidade dos dogmas,. crenças, sem nenhuma ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... its legal, administrative, political, and social aspects. Thus, it will be empirically identified ... dimensão da escravidão na sociedade brasileira. In: CAMPELLO, André Barreto. Manual jurídico ... Diferenças, diversidade e pluralidade étnico-racial são ... existe um debate mais complexo e profundo, onde cada cultural. Quanto a esse constructo existe um ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... alterações em vários segmentos da vida social. Por uma simples comparação entre antes e ... da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. Cf. ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. ...Ou seja, aprende-se que onde" está a sociedade o direito invariavelmente haver\xC3"... digitais; III – a pluralidade e a diversidade; IV – a abertura e a colaboração; e V – a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. . Não ... meu saudoso genitor: “meu direito começa onde termina o seu”. Valeu papai! . 2.1. ...[..] 73 . Embora a lei brasileira e a lei francesa silenciem a respeito da ...diversidade da plumagem dos pássaros e seus respectivos ...
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Teoria Geral do Direito
... de ser apenas um mecanismo de controle social, vale dizer, de manutenção do status quo , ... As fontes jurídicas são o manancial de onde provém o Direito. De acordo com Paulo Nader 41 , ... estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de ...ídicos de povos entre os quais “há diversidade de regime político, organização social, ou ...