divida iptu
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Acórdão Nº 0800748-36.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-11-2021
... : Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) ... : Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... IPTU. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO ... RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0800994-32.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 21-10-2021
... : Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) ... : Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... IPTU. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA ... DE CERTEZA E LIQUIDEZ. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0800813-31.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-09-2021
... : Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) ... : Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. IPTU. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ... PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0801715-81.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-09-2021
... : Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) ... : Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. IPTU. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ... PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ ... AUSÊNCIA DE ...
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Processo nº 0001227-79.2013.8.19.0029 de Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Enero de 2018
... se pronunciou no sentido de que o débito se refere a dívida ... o em ... IPTU. CDA que não indica a natureza do débito e o termo inicial ...
- Acórdão Nº 0311575-04.2015.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
- Acórdão Nº 0300706-31.2019.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
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Processo nº 0176370-26.2011.8.19.0038 de Décima Nona Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... DE NOVA IGUAÇU. IPTU E TAXAS. EXERCÍCIO 2007. ... parcial do valor inscrito em dívida relativo ao IPTU, cuja liquidez ...
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Acórdão Nº 5028999-29.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-08-2023
... montante discutido.No caso em liça, o valor ora exigido a título de IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano já foi depositado no bojo da Ação ... auto de infração, assim como de coibir o ato de inscrição em dívida ativa e o ajuizamento da execução fiscal, a qual, acaso proposta, ...
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Acórdão Nº 0004131-97.2013.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. VÍCIO NÃO EXISTENTE. MAGISTRADO QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTOU SUA DECISÃO PRINCÍPIO DA DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MATÉRIA DISCUTIDA QUE VERSA...
... DÍVIDA REFERENTE AO IPTU DO BEM EM LITÍGIO. NÃO ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0411.16.005777-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE DÉBITO DE IPTU - PENHORA DE IMÓVEL - APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 3º, VI DA LEI Nº 8.009/90 - PENHORABILIDADE - TENTATIVA DE REALIZAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CONSTRITIVAS - RECURSO PROVIDO.1- Tratando-se de execução fiscal fundada em dívida relativa a IPTU e taxas imobiliárias, aplica-se a exceção prevista no art.
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Acórdão nº 50196913620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTOS. IPTU. ILEGITIMIDADE PASSIVO. INOCORRÊNCIA. O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO É O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL CONSTANTE NO REGISTRO DE IMÓVEIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DO CTN. Para fins de IPTU, permanece hígida a cobrança - e a responsabilidade da executada -, até mesmo porque a recorrente consta como responsável...
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... em questão, não podendo ela ser considerada responsável pela dívida" tributária de IPTU, na forma como pretende o Município. Requer a atribui\xC3" ... -
Acórdão nº 0019436-77.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – CLÁUSULA MEDIANTE A QUAL O PROMITENTEVENDEDOR OBRIGA-SE A ENTREGAR O IMÓVEL LIVRE E DESEMBARAÇADO DE ÔNUS TRIBUTÁRIOS - NÃO PAGAMENTO DE IPTU PELO VENDEDOR – QUITAÇAO PELO PROMITENTE-COMPRADOR DE DÍVIDA DE IPTU COM ORIGEM EM PERÍODO ANTERIOR À SUA POSSE E PROPRIEDADE – PRESCRIÇÃO
... ÓVEL LIVRE E DESEMBARAÇADO DE ÔNUS TRIBUTÁRIOS - NÃO PAGAMENTO DE IPTU PELO VENDEDOR – QUITAÇAO PELO PROMITENTE-COMPRADOR DE DÍVIDA DE IPTU ... - Acórdão Nº 0004687-03.2013.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
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Acórdão nº 71009598749 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTÁRIO. DÍVIDA DE IPTU. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. ALEGAÇÃO DE QUE IMÓVEL OBJETO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA POR RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE FIGURAREM CEF E UNIÃO COMO PARTES. RAZÕES RECURSAIS QUE REPRISAM O MÉRITO DA DEMANDA, SEM ATACAR O FUNDAMENTO DA DECISÃO EXTINTIVA. INOBSERVÂNCIA
... terceira turma recursal da fazenda pública. tributário. dívida de iptu. município de são leopoldo. alegação de que imóvel objeto de ... - Acórdão Nº 0301293-06.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
- Acórdão Nº 5004644-23.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-08-2021
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Decisão Monocrática Nº 0093093-60.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DE IPTU. DEVEDOR FALECIDO. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PLEITO RECURSAL DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA E DO PÓLO PASSIVO. SÚMULA 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DESCABIDA. SENTENÇA ESCORREITA. APELO
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO ... FISCAL. DÍVIDA DE IPTU. DEVEDOR FALECIDO. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA ... EXTINÇÃO DA ... - Acórdão Nº 0312062-05.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
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Decisão Monocrática nº 50325972420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 05-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. EXECUÇÃO ANTERIOR À SENTENÇA OU REGISTRO DO EVENTUAL USUCAPIÃO. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. No caso, embora a ação de usucapião tenha sido proposta anteriormente, restou sentenciada, declarando a propriedade originária dos autores sobre o imóvel objeto do IPTU,...
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... -se da firme jurisprudência deste Tribunal que quando se tratar de dívida de IPTU e novo proprietário por usucapião, é vedada a modificação ... -
Acórdão Nº 0900419-64.2016.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... Dívida Ativa n. 415/2016, decorrente de débitos de IPTU do ano de 2011, 2012 e ...
- Acórdão Nº 5009736-44.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
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Acórdão Nº 0900028-41.2018.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... execução fiscal contra Sirlei Pessoa, conforme Certidão de Dívida Ativa n. 34/2017, decorrente de débitos de IPTU dos anos 2014 e 2016, ...
- Acórdão Nº 5002726-23.2019.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
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Acórdão Nº 5002888-18.2019.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... execução fiscal contra Rosemeri Wagner, conforme Certidão de Dívida Ativa n. 8595/2019, decorrente de débitos de IPTU do ano de 2015, com ...