divórcio com partilha bens
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Acórdão nº 50526549720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PATRIMÔNIO VULTOSO, PORÉM, ILÍQUIDO. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL. POSSIBILIDADE. EM RAZÃO DA EXPRESSIVIDADE DO PATRIMÔNIO QUE OBJETIVAM AS PARTES PARTILHAR, INCABÍVEL A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NO ENTANTO, NÃO TENDO MOMENTANEAMENTE LIQUIDEZ O ACERCO PATRIMONIAL, MOSTRA-SE...
... a decisão que, nos autos da "ação de divórcio litigioso com partilha de bens c/c pedido ... -
Acórdão Nº 0002586-02.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
... DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO, NO ...
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Decisão Monocrática nº 52580844620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA NO GRAU DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Partilha ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Divórcio com Partilha de Bens, Alimentos, Guarda e ... -
Acórdão nº 2015/0102858-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... na presente ação (partilha das quotas sociais), ... estivesse indevidamente direcionada a bens incorpóreos, ... virtude de separação/divórcio ou falecimento do sócio ...
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Acórdão nº 0542115-73.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018
... decretou o divórcio do casal, em ação movida contra Cassiana ... apreciar o pedido de partilha de bens ... Em suas razões de fls. 48/53, o ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO ... bens ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035184-46.2022.8.19.0000 (Cível), 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECLAROU A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ESTADUAL. AGRAVO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TERMO INICIAL DA DECADÊNCIA QUE NÃO SE COMPUTA A PARTIR DA CIÊNCIA DA FAZENDA OU DA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. INCIDÊNCIA DO TEMA N° 1048 DO COLENDO STJ, SEGUNDO O QUAL ¿(...) A CONTAGEM DO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... CONSENSUAL CUMULADO COM PARTILHA DE BENS ... -
Acórdão nº 2015/0045010-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DOS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Se a parte agravante não apresenta argumentos hábeis a infirmar os fundamentos da decisão regimentalmente agravada, deve ela ser mantida por
... DIVÓRCIO ... -
Acórdão nº 1026347-07.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DIVÓRCIO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS - DETERMINAÇÃO DE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA JUNTO ÀS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS OBJETO DA PARTILHA – POSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Diante da ação de divórcio com partilha de bens, cabível, como medida acautelatória, a determinação de averbação, junto às matrículas dos imóveis, da existência da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DIVÓRCIO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS - DETERMINAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0162382-55.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C ... PEDIDO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50903203520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE LIMINAR. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. O AUTOR POSSUI BENS QUE ULTRAPASSAM O VALOR PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. O MONTANTE QUE RESULTARÁ DA PARTILHA DOS BENS DEMONSTRA-SE SUBSTANCIAL, O QUE CORROBORA PARA QUE O BENEFÍCIO NÃO SEJA CONCEDIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA....
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO litigioso com partilha de bens c/c pedido de ... -
Decisão Monocrática nº 52508288620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. FILHO ADOLESCENTE. GUARDA COMPARTILHADA. ALTERAÇÃO PARA GUARDA UNILATERAL PATERNA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SITUAÇÃO DE RISCO AO MENOR. ARRANJO QUE DEVE PREVALECER ATÉ A OITIVA DO ADOLESCENTE EM JUÍZO. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... direito de família. ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens, guarda ... -
Acórdão nº 2015/0037775-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra.
... DIVÓRCIO. ... PARTILHA DE BENS. REEXAME DE PROVA ... -
Acórdão nº 1006825-28.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-07-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BEM IMÓVEL, PERTENCENTE A MENORES IMPÚBERES, ADQUIRIDO POR TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PATILHA DE BENS E INVENTÁRIO FINDO – COMPETENCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Não obstante a tramitação da ação originária de divórcio com partilha de bens ter ocorrido perante o Juízo Suscitante, conforme as informações deste, referida
... TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PATILHA DE BENS E INVENTÁRIO FINDO – ... partilha de bens ter ocorrido perante o Juízo Suscitante, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.029256-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL ONDE RESIDIA O CASAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS AINDA PENDENTE. PARTILHA SUB JUDICE. POSSE EXCLUSIVA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Enquanto não ultimado o processo de divórcio, com a homologação da partilha dos bens do...
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Acórdão nº 2014/0151486-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGRAÇÃO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Inviável, em sede de recurso especial, modificar o acórdão recorrido que concluiu ser o imóvel fruto da sub-rogação de bem...
... DIVÓRCIO ... -
Decisão Monocrática nº 50944616320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 11-05-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ...
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Decisão Monocrática nº 51410071620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO. CASO EM QUE O PATRIMÔNIO DECLARADO É INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. HAVENDO CARÊNCIA MOMENTÂNEA DE RECURSOS, CABÍVEL O PARCELAMENTO DAS CUSTAS, A FIM DE ASSEGURAR O ACESSO DA PARTE AO PODER JUDICIÁRIO. AGRAVO DE...
... direito de família. ação de divórcio", CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. pedido de concess\xC3" ... -
Acordão do Segunda Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO ÀREGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. SUPOSTA OFENSA AOART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. MEAÇÃO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DEMATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade,contradição ou erro material, não fica...
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Decisão Monocrática nº 50201491920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PLEITO DE DETERMINAÇÃO DO PAGAMENTO DE 50% DAS PARCELAS DE DÍVIDAS EFETUADAS PELO EX-CASAL. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE AS PARTES CONTRAÍRAM MATRIMÔNIO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, SENDO CABÍVEL A DIVISÃO DAS DÍVIDAS DO CASAL CONTRAÍDAS JUNTO ÀS LOJAS BECKER. PREENCHIDOS...
... TIPO DE AÇÃO: Partilha ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ... -
Decisão Monocrática nº 50528974120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ...
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Acórdão nº 50773434520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DE BEM IMÓVEL COMUM. IMPOSSIBILIDADE. ESTADO DE MANCOMUNHAO ENQUANTO NÃO DECIDIDA A PARTILHA. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. MONOCRÁTICA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... imóvel comum, nos autos da ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e ... -
Decisão Monocrática nº 52289264320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. ILIQUIDEZ DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. CABIMENTO. Verificada a impossibilidade de a parte autora arcar com o pagamento das custas processuais neste momento, observada a iliquidez dos bens,...
... FAMÍLIA. ação de divórcio cumulada com partilha de bens, pedido de guarda, ... -
Decisão Monocrática nº 50162496220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COMPARTILHADO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. INSURGÊNCIA COM A DECISÃO DO RELATOR QUE APRECIOU PEDIDO LIMINAR. DA DECISÃO QUE RECEBE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, E CONCEDE, NO TODO OU EM PARTE, A LIMINAR, OU AINDA, ATRIBUI EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, NÃO CABE AGRAVO INTERNO. PRECEDENTES DESTA 8ª CÂMARA CÍVEL. AGRAVO...
... ação de divórcio compartilhado com partilha de bens, guarda e ... -
Decisão Monocrática nº 50007749220208210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRÉVIO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE CONSENSO E DE PROCURAÇÃO ASSINADA PELA EX-CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE. EM NÃO HAVENDO PROCURAÇÃO ASSINADA PELA APELADA OUTORGANDO PODERES AO PROCURADOR, TAMPOUCO AJUSTE DE IDEIAS ENTRE OS LITIGANTES, NÃO HÁ...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA ...