divorcio documentos
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Acórdão nº 50009918720148210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. NULIDADE DA CITAÇÃO . DOCUMENTO NOVO. MESMO QUE EVENTUALMENTE NULA A CITAÇÃO, O COMPARECIMENTO DO RÉU/APELANTE SANARIA TAL NULIDADE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 239, § 1º, DO CPC. DE ACORDO COM O ART. 435 DO CPC, É LÍCITO ÀS PARTES, A QUALQUER TEMPO, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS NOVOS QUANDO DESTINADOS A FAZER PROVA DE FATOS OCORRIDOS DEPOIS DOS...
... sentença que julgou parcialmente procedente a ação de divórcio ajuizada por FABRICIA M. S., para: (a) decretar o divórcio; (b) ... O apelante juntou documentos com a apelação, para demonstrar situações pretéritas à prolatação ... -
Acordao N° 1410527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos compensatórios. Casal em fase de divórcio. Prestação de alimentos pelo marido à esposa. Alimentanda saudável, em idade e com capacidade laboral. Capacidade de guarnecer as necessidades materiais. Imóvel alugado. Complemento de renda. Necessidade de contar com o concurso do ex-consorte após a dissolução da uniã
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO ... CUMULADA COM ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. CASAL EM FASE DE DIV\xC3" ... APELO.INOVAÇÃO RECURSAL ... INOCORRÊNCIA. DOCUMENTOS NOVOS. APRESENTAÇÃO APÓS A SENTENÇA ... DOCUMENTO NOVO (CPC, ART ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Juntaram documentos ... Relatei. Decido ... Defiro a gratuidade ... Os interessados ... DE CARVALHO , qualificados nos autos, ingressaram com AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL (ID. 156836482 ). Juntaram documentos (ID. 156836486 ) ...
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Referências
... Roberto G. Escrituras públicas – separação, divórcio, inventário e partilhas consensuais – análise civil, processual civil, ... Nuria Fabris, 2012 ... CRESPÍ, José Antonio Carbonell. Los documentos de voluntades anticipadas. Valencia: Tirant lo Blanch, ... DE PLÁCIDO E ...
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Guanambi - Cejusc pré-processual
... Acompanham a inicial os documentos dos Requerentes, conforme ID n° 359016587 e seguintes ... Não se ... É-PROCESSUAL] - GUANAMBI INTIMAÇÃO 8004884-79.2022.8.05.0088 Divórcio Consensual Jurisdição: Guanambi Custos Legis: M. A. D. S. C. Advogado: ...
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Acordão da Corte Especial, 22-06-2021
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. AGRAVO INTERNO. GUARDAUNILATERAL DO MENOR À GENITORA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA ORDEMPÚBLICA OU DA SOBERANIA NACIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.1. A sentença estrangeira ratificou o acordo das partes referenteaos termos da guarda, estabelecendo minuciosamente os direitos edeveres paternais e maternais com relação à criança, tais como aguarda e o acesso a ela, seu sustento...
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Ibicaraí - Vara cível
... E COMERCIAIS DE IBICARAÍ INTIMAÇÃO 8000348-55.2018.8.05.0091 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ibicaraí Requerente: J. M. D. S. Advogado: ... documentos (ID 12716861 e seguintes) ... É o brevíssimo relatório. Passo a ...
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Acórdão nº 0000762-45.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... decisão proferida pelo Juízo a quo que, nos autos da Ação de Divórcio ... Litigioso nº 0557339-17.2015.8.05.0001 em desfavor de JAYME NUNES DA ... o salário família, colacionando documentos de fls. 14/25 para corroborar sua tese ... Despacho saneador às fls ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8014658-60.2022.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: C. S. M. B ... últimos 3 meses, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Juntou documentos ... As exequentes foram intimadas para emendar a preambular (ID ... COMARCA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8001242-59.2021.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana Requerente: C. E. S. F ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... COMARCA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8014164-69.2020.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Maria De Fatima ... Acrescentou documentos (ID 82757529 e seguintes ) ... Lastreado no art. 300 do Código de ...
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Acordao N° 1703627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação. Direito processual civil e de família. Inovação recursal. Impossibilidade. Documento. Juntada extemporânea. Inadmissibilidade. Sentença. Razões recursais. Dialeticidade. Afronta. Divórcio. Partilha. Comunhão universal. Bem. Existência. Comprovação. Ausência. Uso pessoal. Inviabilidade. Empresa. Quotas sociais. Apuração de haveres. Imóvel comum. Uso exclusivo. Aluguéis. Termo inicial....
... SENTENÇA. RAZÕES RECURSAIS. DIALETICIDADE. AFRONTA. DIVÓRCIO. PARTILHA ... COMUNHÃO UNIVERSAL. BEM. EXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO ... os fatos constitutivos do seu direito; o réu deve juntar os documentos com a contestação ... para comprovar fato impeditivo, extintivo ou ... -
Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista ... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8016365-63.2022.8.05.0274 Divórcio Litigioso Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: G. F. D. S ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, ... normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Juntaram documentos ... Relatei. Decido ... Defiro a gratuidade ... Os interessados ... COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8001188-93.2021.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana Requerente: F. M. S. Advogado: ...
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Guanambi - Cejusc pré-processual
... É-PROCESSUAL] - GUANAMBI INTIMAÇÃO 8001452-18.2023.8.05.0088 Divórcio Consensual Jurisdição: Guanambi Custos Legis: K. R. S. Advogado: ... Acompanham a inicial os documentos pessoais e certidão de casamento dos Requerentes, conforme ID n° ...
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Acórdão Nº 5027937-56.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... ópolis (Capital) - Norte da Ilha que, nos autos da ação de divórcio c/c partilha de bens n. 5005893-61.2020.8.24.0091, ajuizada em face de ... 2, autos do agravo), alegou que não foi ouvida sobre os novos documentos anexados e, embora não tenham sido considerados para a revogação da ...
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Guanambi - Cejusc pr�-processual
... (a), ingressaram, neste Juízo, com a presente AÇÃO pleiteando DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL ... Acompanham a inicial os documentos pessoais e ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8009898-73.2019.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana Requerente: C. M. L. J ... ções, deverão ser acostados, dentre outros, os seguintes documentos: 1) certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8020156-11.2020.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana Requerente: D. E. C. D. S ... Juntaram documentos (ID 90842632 e seguintes) ... É o brevíssimo relatório. Passo a ...
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Decisão Monocrática nº 50212777420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE COOS. ALIMENTOS ... Hipótese em que a autora/agravada juntou documentos demonstrando, neste momento processual, a dependência econômica em ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027712-09.2015.8.19.0042 (Criminal), 22-09-2022
Apelação Cível. Ação Reparatória. Responsabilidade Civil do Estado frente a atos de notários e registradores. Pretensão deduzida em juízo objetivando o Demandante a averbação de divórcio no seu assento de casamento, bem como a condenação do Réu ao pagamento de danos morais decorrentes da inexistência da referida averbação. Sentença de extinção do pedido de obrigação de fazer e de parcial procedênc
... juízo objetivando o Demandante a averbação de divórcio no seu ... assento de casamento, bem como a condenação do Réu ao ... Precedentes ... Manifesta incongruência de documentos oficiais no caso em tela, ... denotando falha de agente estatal, ... -
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8000999-46.2021.8.05.0103 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ilhéus Requerente: J. M. D. S. Advogado: Mesaque ... Juntou documentos - ID de nº 93211142, fls. 01/04 ... Devidamente citado, o requerido ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8000232-75.2021.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Requerente: Rosangela Rocha Leal ... Assim, requerem a decretação do divórcio ... Juntam documentos com a inicial ... É em breve síntese, o que cumpria relatar. Decido ...
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CNJ dá importante passo para inserção dos atos notariais na era tecnológica
Patricia Calmon: A inserção dos atos notariais na era tecnológica
... tipo de vacatio, o que inclui a prática de atos concernentes ao divórcio consensual extrajudicial ... O divórcio consensual extrajudicial ... , deverão ser apresentados de forma digitalizada todos os documentos necessários para o divórcio consensual: certidão de casamento; ...