divorcio documentos
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Acordao N° 1255618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
E m e n t a direito civil. Divórcio litigioso. Pedido de alimentos. Ex-cônjuges. Necessidade da alimentada. Não comprovada. Ocupação no mercado. Idade. Faixa etária ativa. Apelação desprovida. 1. Os alimentos pagos a ex-cônjuge, diversamente do acontece com aqueles que decorrem do poder familiar, ostentam natureza excepcional, de maneira que resta imprescindível a demonstração da necessidade...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES ... NECESSIDADE DA ... 3. In casu, considerando a divergência de documentos, e em homenagem ao efetivo contraditório e ... ampla defesa, com base, ... -
Acórdão Nº 0303481-81.2016.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... ída em benefício do casal, tanto que ela constou da ação de divórcio. Desta forma, requereu a reforma da decisão.1.7) Das ... A AQUISIÇÃO, TAMPOUCO PRESENTE SUA ASSINATURA NAQUELES DOCUMENTOS". TESE REJEITADA. VIOLAÇÃO A BOA-FÉ CONTRATUAL LATENTE. OFENSA AO PRINC\xC3" ...
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Acordao N° 1353954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Ação de divórcio. Juntada extemporânea de documento. Inovação recursal. Pedido em contestação. Inviabilidade sem o manejo da reconvenção. Aluguel pela fruição exclusiva de bem por um dos ex-cônjuges. Incompetência do juízo. Partilha de dívidas. Bens móveis que guarnecem o imóvel. Sentença reformada em parte. 1. Não se conhece dos documentos acostados em sede recursal, quando não...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE ... DOCUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO EM ... SENTENÇA REFORMADA EM PARTE ... 1. Não se conhece dos documentos acostados em sede recursal, quando não se tratam de documentos ... novos ... -
Decisao Nº 8012379-21.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIVÓRCIO ( DECRETO ESTADUAL Nº 9.552/2005, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº ... inerte, mesmo tendo sido determinada a complementação dos documentos ... Defendeu que a certidão de união estável não é suficiente, ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... 29.4 APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ... Para a lavratura da escritura pública de separação e de divórcio consensuais, devem ser apresentados: 1. certidão de casamento ou contrato ...
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Decisão Monocrática nº 52494803320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. O DEMANDANTE TEVE O PEDIDO DE AJG INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO, JUSTIFICADO PELO NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RECORRENTE QUE DEIXOU DE JUNTAR, EM SITUAÇÃO OPORTUNA, APENAS UM DOS DOCUMENTOS...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E FIXAÇÃO DE ... que deixou de juntar, em situação oportuna, apenas um dos documentos determinados pelo juízo a quo, o qual não tinha relação com a ... -
Rescisão contratual c/c com pedido de reintegração de posse
... face da mesma, ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio na forma litigiosa no Foro Regional da ( ... ) nesta Capital, conforme se rifica dos documentos anexados (DOC. 02) ... Por estarem às partes vendedoras do imóvel ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8004098-59.2022.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: R. D. J. O ... partes, e decretação do divórcio, acostando à exordial os documentos de págs. 3/13 ... A petição inicial encontra-se devidamente ...
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Acordao N° 1375252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso, partilha de bens, c/c guarda e alimentos. Composição da regulamentação da guarda e regime de convivência no transcurso da lide. Controvérsia acerca da partilha dos bens e alimentos a serem fomentados pelo pai aos filhos. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens....
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, ... C/C GUARDA E ALIMENTOS. COMPOSIÇÃO DA ... 435 do CPC, a juntada extemporânea de documentos somente é ... permitida para demonstrar fatos supervenientes ou quando se ... -
Acórdão nº 52501645520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. FRUIÇÃO EXCLUSIVA DE BENS COMUNS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IN CASU, A DECISÃO AGRAVADA NÃO COMPORTA REPARO, POIS UMA VEZ CONSTATADO QUE OS DOCUMENTOS DAS NEGOCIAÇÕES DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS APRESENTADOS, ESTÃO EM NOME DO PRÓPRIO AGRAVANTE, NOTA-SE QUE ELE ESTÁ NA FRUIÇÃO...
... C. T. contra a decisão que, nos autos da "ação de divórcio litigioso, partilha de bens e alimentos" movida por C. S. T., deferiu o ... acerca da necessidade dos alimentos pretendidos, entendo que os documentos trazidos com a inicial autorizam o deferimento do pedido, posto que as ... -
Acórdão nº 0006315-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... Assunto : Efeitos ... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM ... PEDIDO LIMINAR. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... 2. No caso em tela além da presunção destacada, documentos informando a ... renda salarial dos , justificam o pleito, impondo-se o ...
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Acórdão Nº 0800067-03.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPOSTA AUSÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NÃO COMPROVADA. OCULTAÇÃO, PELO AGRAVANTE, DE PARTE DA SUA RENDA MENSAL. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE INDICAM A POSSIBILIDADE DO GENITOR DE ARCAR COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. FIXAÇÃO PELO JUÍZO PRIMEVO QUE OBSERVOU AO BINÔMIO DA NECESSIDADE/A
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ... ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ... OCULTAÇÃO, PELO AGRAVANTE, DE PARTE DA SUA RENDA MENSAL ... DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE INDICAM A ... POSSIBILIDADE DO GENITOR DE ARCAR ... -
Acórdão Nº 0704101-39.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EFETUADO DESDE A INICIAL. INDEFERIMENTO NA SENTENÇA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DAS PARTES POR MEIO DA DECLARAÇÃO UNILATERAL E DOCUMENTOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO QUE AFASTEM A REFERIDA PRESUNÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO BENEFÍCIO REQUERIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE ... JUSTIÇA GRATUITA EFETUADO DESDE A INICIAL ... PARTES POR MEIO DA DECLARAÇÃO UNILATERAL E DOCUMENTOS ... PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012417-14.2022.8.19.0000 (Cível), 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 108 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE, DENTRE OUTRAS DETERMINAÇÕES, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PLEITO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO A FIM DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA, ENVIANDO-SE OFÍCIO AO DETRAN/RJ, COM A DETERMINAÇÃO DE RETIRADA DO GRAVAME DO VEÍCULO OBJETO DA...
... seu ex-marido, Leandro, tendo ingressado com ação ... de divórcio e iniciado tratativas de partilha dos bens ... adquiridos na constância ... acolhida, tendo em vista que possui o dever de ... conferir os documentos e a qualidade de proprietário ... antes de efetuar o pagamento ao ... -
Decisão Monocrática nº 50104093120218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS. DIREITO À PRODUÇÃO DE ELEMENTOS ACERCA DAS POSSIBILIDADES RELEGADO AO ALIMENTANTE. ÚLTIMAS PROVAS ACOSTADAS (CONTRACHEQUE E POSTERIOR INFORMAÇÃO DE QUE ESTAVA EM GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA) DESPREZADAS PELO JUÍZO A QUO AO PROFERIR A SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CONSIDERANDO NÃO SER POSSÍVEL...
... L. A. em face da sentença que, nos autos da ação de divórcio c/c guarda e alimentos ajuizada em seu desfavor por A. D. A. A., julgou ... do alimentante, bem como pelo fato de terem sido os documentos por ele acostados ao feito relegados antes da prolação da sentença, ... -
Decisão Monocrática nº 51187141820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PESSOA FÍSICA. CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM A AJG. INDEFERIMENTO MANTIDO. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE DEVE SER CONCEDIDO ÀS PARTES REALMENTE NECESSITADAS, SOB PENA DE BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 98 E 99 DO CPC. NO CASO, OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AGRAVANTE...
... AÇÃO DE divórcio litigioso. PESSOA FÍSICA. CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM A ... INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 98 E 99 DO CPC. NO CASO, OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AGRAVANTE DEMONSTRAM CONDIÇÃO ECONÔMICA INCOMPATÍVEL ... -
Decisao Nº 8002292-78.2021.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... documentos encartados aos autos não demonstram, de plano, insuficiência de recursos ... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA DEMANDA ...
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Serviços cartorários
... Civil de pessoas jurídicas; • O Registro de títulos e documentos; • O Registro de Imóveis; • Os demais registros são regidos por ... registro em partilha de bens, por falecimento, separação e divórcio. Apresentação da escritura pública lavrada pelo Tabelião; Guia de ...
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Acórdão nº 0503119-73.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... rescisão de empregada doméstica, etc, listadas nesta defesa (documentos anexos), ... todas contraídas durante o período de União Estável, e, ... retificação do valor da causa. Afirma que nas ações de divórcio/dissolução, o valor da ... causa deve corresponder à estimativa do ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8002523-21.2019.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Everaldo Nascimento ... Juntaram documentos (ID 91736371 e seguintes) ... É o brevíssimo relatório. Passo a ...
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Acórdão nº SEC 8267 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ... O ... Constam dos autos os documentos necessários ao deferimento do pedido, a saber: a sentença homologanda, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0068747-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... no país de origem na sentença estrangeira e no acordo de divórcio, documentos de fls. 8/12 e 34/36, conforme a Resolução nº 09/05-STJ, ...
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Guanambi - Cejusc pr�-processual
... É-PROCESSUAL] - GUANAMBI INTIMAÇÃO 8002778-13.2023.8.05.0088 Divórcio Consensual Jurisdição: Guanambi Custos Legis: E. R. P. Advogado: ... Acompanham a inicial os documentos pessoais e certidão de casamento dos Requerentes, conforme ID n° ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial: um auxílio ou mais uma letra morta?
... compra e venda for de bens móveis, o registro é no Títulos e Documentos (art. 129, 5, LRP), se for de bens imóveis, será no Registro de Imóveis ... f) Obrigatoriedade da assistência do advogado tal como no divórcio, inventário e usucapião, e g) O pedido deve ser realizado no cartório ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0043674-23.2023.8.19.0000 (Cível), 21-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-MULHER. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO. 1. Trata-se de ação de divórcio litigioso, em que se deferiu a fixação de alimentos provisórios em favor da ex-mulher. 2. Insurgência da agravante - ex-mulher - para majoração dos alimentos provisórios, alegando a capacidade financeira...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX- ... MULHER. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. CAPACIDADE ... 5. Os documentos apresentados pela agravante exigem apreciação criteriosa, devendo ser ...