divorcio litigioso com partilha bens
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Decisão Monocrática nº 50014034520198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
... Apelações Cíveis. ação de divórcio litigioso, cumulada partilha de bens, alimentos, ...
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Acordao N° 1809199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso. Apelações de ambas as partes. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Fundamentação adequada. Casamento. Separação obrigatória de bens. Comunicação. Prova do esforço. Partilha. Bens imóveis e móveis. Teoria da redução do módulo de prova. Princípio da boa-fé. Sociedade empresária. Cotas sociais. Distribuição diversa do contrato social....
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. APELAÇÕES DE AMBAS AS ... PARTES ... CASAMENTO. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. COMUNICAÇÃO ... PROVA DO ESFORÇO. PARTILHA ... -
Decisão Monocrática N° 07051423520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2024
. VÍCIO DO ACÓRDÃO QUE ANALISOU DECISÃO POSTERIORMENTE ALTERADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. DESNECESSIDADE. PATRIMÔNIO SUJEITO À PARTILHA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE REVELAM O MONTE PARTILHÁVEL. EMBARGOS ACOLHIDOS. DECISÃO REFORMADA. 1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar...
... 38/42), oriundos da ao de divrcio litigioso c/c pedidos de oferta de alimentos, guarda e ... DIVRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. DESNECESSIDADE ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... da herança, atestando a inexistência de bens em nome do(a) de cujus; ... D) ... Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: S ... Partilha de bens, proposta por SANDRA SOUZA CARLOS ... ÇA 8001400-43.2021.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: T. F. D. S ...
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Acórdão Nº 0013695-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... ção de divórcio litigioso cumulado com partilha de bens autuada sob o n ...
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Acordao N° 1368056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Rejeição. Bens imóveis. Condomínio irregular. Terreno. Registro em cartório. Inexistência. Direito de posse de terceiro estranho à lide. Benfeitorias. Indenização. Discussão em demanda própria. Animus donandi. Não demonstração. Sentença mantida. 1. Estabelece o artigo 1. 255, do código civil, que ?aquele que semeia, planta ou
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS ... REJEIÇÃO. BENS ... -
Acórdão Nº 0005786-46.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. FIXAÇÃO O DE PARTILHA. USO EXCLUSIVO. VÍTIMA DE VIOLÊNCIA ... não guardando relação com a partilha de bens a ser realizada no juízo de família, ...
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Acórdão Nº 0006895-95.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... procedentes os pedidos iniciais para partilha dos bens descritos na ação de divórcio ...
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Acórdão Nº 0002009-75.2019.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... º Grau proferida nos autos da Ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha de Bens nº ...
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Acórdão nº 0807550-80.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS, PENSÃO, GUARDA E ...
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Acórdão nº 0807550-80.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS, PENSÃO, GUARDA E ...
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Acórdão nº 0800446-03.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 25-07-2023
... INICIAL – AFASTADA – MÉRITO – DIVÓRCIO LITIGIOSO – ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DE ... POR UM DOS CÔNJUGES – PENDENTE A PARTILHA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ... DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS (processo nº 0813793-17.2022.8.14.0040), ...
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Acórdão nº 1.0000.18.123446-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS: FIXAÇÃO LIMINAR - FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - MAJORAÇÃO: DESCABIMENTO. Se o conjunto probatório não convence da alegada insuficiência dos alimentos provisórios fixados em favor de filhos menores, indefere-se a pretensão recursal para majoração, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido...
... 32/TJ) que, proferida na "AO DE DIVRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS e REGULAMENTAO DE GUARDA, ... -
Acordao N° 1241957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Interrupção do vínculo conjugal. Saldo depositado em conta vinculada ao fgts. Inviabilidade de meação. Honorários de advogado - incidência da nova legislação processual civil - inadmitida a compensação - adequação dos percentuais à cada uma das partes, conforme o novo cpc. Recurso da parte ré parcialmente provido....
... DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE BENS. INTERRUPÇÃO DO ... -
Acordao N° 1342843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com divórcio litigioso. União estável anterior ao casamento. Pacto antenupcial. Regime de separação de bens. Abrangência. Menção expressa na escritura pública a respeito da incomunicabilidade dos bens que cada cônjuge havia adquirido anteriormente ao matrimônio. Partilha de tais bens afastada. Sentença...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. UNIÃO ESTÁVEL ... ANTERIOR AO ... REGIME DE SEPARAÇÃO DE ... BENS. ABRANGÊNCIA. MENÇÃO EXPRESSA NA ESCRITURA ... ANTERIORMENTE AO MATRIMÔNIO. PARTILHA DE TAIS BENS AFASTADA ... SENTENÇA REFORMADA ... -
Acordao N° 1805334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
Apelação cível. Apelação adesiva. Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Imóveis que integravam o patrimônio do ex-cônjuge em momento anterior ao casamento. Hipótese de exclusão da comunhão. Pretensão de prestação de alimentos aviada em reconvenção. Família. Excepcionalidade não configurada. Honorários advocatícios corretamente fixados...
... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... não possui conteúdo econômico e a partilha de bens dele decorrente não tem por ... efeito a ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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Decisão Monocrática nº 50020904820198210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. Precedentes do TJRS. PRETENSÃO DE PARTILHA DE BENS. EXISTÊNCIA E PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. ÔNUS PROBATÓRIO DA...
... Precedentes do TJRS ... Pretensão de PARTILHA DE BENS. EXISTÊNCIA E PROPRIEDADE DE BENS ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE ... -
Acordao N° 1283015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Família. Litispendência. Inocorrência. Conexão. Identidade da causa de pedir. Ocorrência. Recurso provido. Sentença cassada. 1. A análise do instituto da litispendência perpassa pela análise da tríplice identidade dos elementos constitutivos da ação, quais sejam: partes, pedido e causa de pedir. 2. Não se mostra presente o fenômeno processual da litispendência...
... Divórcio Litigioso cumulada com Partilha de Bens, ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005757-05.2021.8.19.0011 (Cível), 23-11-2022
Apelação Cível. Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens. Família. Sentença de procedência decretando o divórcio das partes, não apreciando o pedido de partilha, sob o fundamento de que os bens deveriam ser partilhados pela via própria. Irresignação autoral. Divórcio. Art. 226, §6º, da CR/88, modificado pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que atribuiu ao instituto inegável simplicidade. Eventuais
... Apelação Cível. Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens. Família. Sentença ... de ... Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso ajuizada por JULIANA SOARES ... FAVORETO em face ... -
Acordao N° 1325697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação. Coação no curso do processo. Preliminares. Inépcia da denúncia. Ausência de justa causa. Rejeitadas. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevo probatório. Firme e coerente. Indenização. Dano moral. Manutenção. I - não é inepta a denúncia que atende os requisitos do art. 41 do cpp, ao descrever o fato criminoso com todas as suas...
... a vítima providenciasse a liberação de bens ... bloqueados após seu pedido em ação de litigioso e partilha de bens ... IV - Nos termos do art ... resolveu ingressar com ação de divórcio litigioso e separação de bens ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDEDO NPC. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO.PRETENSÃO DE PARTILHA DOS BENS. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL.MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS ADOTADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. CONTEÚDO NORMATIVO DEDISPOSITIVOS NO NCPC NÃO PREQUESTIONADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 282DO STF, POR...
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Acordao N° 1227562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso c/c partilha de bens. Preliminar. Ausência de fundamentação. Rejeição. Bens imóveis. Propriedade. Registro. Cartório de registro de imóveis. Sub-rogação. Não comprovação. Benfeitorias. Terreno de terceiro. Direito à meação. Condição suspensiva. Indenização. Valor e extensão do imóvel. Apuração em liquidação de sentença. Honorários advocatícios.
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS ... PRELIMINAR ... -
Acordao N° 1372421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Ação de divórcio litigioso. Partilha dos bens amealhados na constância do casamento. Presunção de esforço comum. Benfeitorias realizadas em terreno de terceiro (sogros). Pedido indenizatório. Análise excluída da sentença. Ausência de prestação jurisdicional. Não configurada. Debate que se faz em ação autônoma já ajuizada contra a autora. Sucumbência proporcional. Sentença mantida. 1 - nos...
... Acórdão Nº ... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DOS BENS AMEALHADOS NA ... -
Acórdão nº 50005031420188210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. DESCABE A FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM, ENQUANTO NÃO EFETIVADA A PARTILHA EFETIVA DOS BENS, UMA VEZ QUE PERMANECEM EM MANCOMUNHÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.
... que a sentença reconhece que houve a partilha dos bens, faltando somente a efetiva divisão dos ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA ...