Divulgação
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PF diz que Bolsonaro cometeu crime em divulgação de documentos sigilosos; ajudante de ordens é indiciado
BRASILIA - A Polícia Federal afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teve "atuação direta, voluntária e consciente" na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu ...
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PF diz que Bolsonaro cometeu crime em divulgação de documentos sigilosos; ajudante de ordens é indiciado
BRASILIA - A Polícia Federal afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teve "atuação direta, voluntária e consciente" na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu ...
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PF diz que Bolsonaro cometeu crime em divulgação de documentos sigilosos; ajudante de ordens é indiciado
BRASILIA - A Polícia Federal afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teve "atuação direta, voluntária e consciente" na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu ...
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LEI 12737 de 30/11/2012 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A TIPIFICAÇÃO CRIMINAL DE DELITOS INFORMATICOS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 4º Na hipótese do § 3º, aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos ... § 5º Aumenta-se a pena de um terço à ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... ão adotar para assegurar o pleno exercício deste direito, deverão figurar as necessárias para a conservação, o desenvolvimento e a divulgação da ciência, da cultura e da arte ... 3. Os Estados-Partes neste Protocolo comprometem-se a respeitar a liberdade indispensável para a pesquisa ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... § 6o O FAP produzirá efeitos tributários a partir do primeiro dia do quarto mês subseqüente ao de sua divulgação ... § 7o Para o cálculo anual do FAP, serão utilizados os dados de janeiro a dezembro de cada ano, a contar do ano de 2004, até completar ...
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DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... Art. 13. A televisão educativa se destinará à divulgação de programas educacionais, mediante a transmissão de aulas, conferências, palestras e debates ... Parágrafo único. A televisão educativa não ...
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DECRETO Nº 3551, DE 04 DE AGOSTO DE 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimonio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimonio Imaterial e da Outras Providencias.
... II - ampla divulgação e promoção ... Art. 7º O IPHAN fará a reavaliação dos bens culturais registrados, pelo menos a cada dez anos, e a encaminhará ao Conselho ...
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... V - à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ção na localidade do imóvel e, quando convier, em outras repartições federais, devendo, ainda, sempre que possível, ter ampla divulgação em órgão de imprensa oficial e por outros meios de publicidade ... Parágrafo único. A fixação do edital será sempre atestada pelo Chefe ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 65 de 23/02/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 130, de 2020, que 'Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)'.
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Faculdade deve matricular candidata após falha na divulgação do Enem
Faculdade deve matricular candidata após falha na divulgação do Enem
A administração pública deve respeitar os direitos adquiridos; então, todo ato administrativo, inclusive o que anula ou revê um anterior, tem que ser motivado. Esse foi o entendimento da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal ao obrigar a Funda... -
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... § 1º Não se fará divulgação da desistência ou da rejeição da proposta do acordo de leniência, ressalvado o disposto no § 4º do art. 38 ... § 2º Na hipótese prevista no ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... á celebrar convênios com entidades representativas do setor de radiodifusão, que visem ao cumprimento do disposto no caput, para a divulgação gratuita dos programas e ações educacionais do Ministério da Educação, bem como à definição da forma de distribuição dos programas ...
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Em vigor
Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
... a pretensão quanto a sua viabilidade técnica, o Poder Concedente publicará comunicado de habilitação e promoverá sua mais ampla divulgação para que as entidades interessadas se inscrevam ... § 2º As entidades deverão apresentar, no prazo fixado para habilitação, os seguintes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN; e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... da política tributária e estabelecer política de informações econômico-fiscais e implementar sistemática de coleta, tratamento e divulgação dessas informações; ... XIV - celebrar convênios com órgãos e entidades da administração pública e entidades de direito público ou ...
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Presidente do TST suspende divulgação de 'lista do trabalho escravo'
Presidente do TST suspende divulgação de "lista do trabalho escravo"
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou a suspensão da divulgação da chamada “lista suja do trabalho escravo”. O cadastro é elaborado pelo Ministério do Trabalho, e a proibição de sua divulgaçã... -
Omissão na divulgação de dados da pandemia é inconstitucional, diz OAB
OAB vai ao STF contra omissão na divulgação de dados da pandemia
As ações e omissões do presidente da República e do Ministério da Saúde ao retirar dados sobre o número de infectados e de vítimas da Covid-19 dos meios oficiais de divulgação sobre a epidemia violam os direitos fundamentais à saúde, ao acesso à i... -
TJ-RO derruba veto a divulgação de mensagens de promotora
TJ-RO derruba veto a divulgação de mensagens de promotora
Quando se está diante de pessoas que ocupam cargos públicos, sobretudo aquelas que atuam como agentes do Estado, como é o caso dos autos, prevalece o entendimento de que há uma ampliação da liberdade de informação jornalística e,... -
Montadora deve indenizar por morte de jornalista em press trip de divulgação
Montadora responde por morte de jornalista em viagem de divulgação
A montadora que convida jornalistas para cobrir o lançamento de um veículo e se compromete a fornecer transporte aos mesmos tem responsabilidade objetiva pelos danos causados por acidente no trajeto, ainda que o serviço tenha sido prestado por emp... -
Após divulgação de erro, juíza alega falha de digitação e altera decisão
Após divulgação de erro, juíza alega falha de digitação e altera decisão
Decisão havia considerado que ré, presa preventivamente, cometeu homicídio, e não tentativa Reprodução Uma mulher acusad... -
Quem se expõe não tem direito à indenização pela divulgação de imagem
Quem se expõe não deve ser indenizado pela divulgação de imagem
‘‘Não se pode cometer o delírio de, em nome do direito de privacidade, estabelecer-se uma redoma protetora em torno de uma pessoa para torná-la imune de qualquer veiculação atinente a sua imagem. Se a demandante expõe sua imagem em cenário público...