Divulgação
- Pressões internas e externas na utilização de padrões de divulgação de informações socioambientais amplamente aceitos: uma análise sobre estrutura de governança corporativa, ambiente institucional e a perspectiva de legitimação
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... Art. 16. A agência reguladora deverá implementar, em cada exercício, plano de comunicação voltado à divulgação, com caráter informativo e educativo, de suas atividades e dos direitos dos usuários perante a agência reguladora e as empresas que compõem o ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... § 2º O poder público deverá dar a mais ampla divulgação ao conteúdo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas ... Dos Conselhos de Políticas sobre Drogas ... Art. 8º-E. Os conselhos de políticas ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... tiver estabelecimento, a fim de que tomem conhecimento da recuperação judicial e informem eventuais créditos perante o devedor, para divulgação" aos demais interessados ... #Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020 ... § 1º O juiz ordenará a expedição de edital, para publica\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.204, de 16 de setembro de 2021. Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001
- DECRETO Nº 6924, DE 05 DE AGOSTO DE 2009. Institui o Premio de 'boas Praticas Na Aplicação, Divulgação Ou Implementação da Lei Maria da Penha'.
- LEI 13307 de 06/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A FORMA DE DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES, BENS OU SERVIÇOS RESULTANTES DE PROJETOS ESPORTIVOS, PARAESPORTIVOS E CULTURAIS E DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ARTÍSTICAS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11577, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Torna Obrigatoria a Divulgação Pelos Meios que Especifica de Mensagem Relativa a Exploração Sexual e Trafico de Crianças e Adolescentes Apontando Formas para Efetuar Denuncias.
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... informações do sistema de que trata o caputdeste artigo deverão ser disponibilizadas na internet, sem prejuízo de outras formas de divulgação ... #Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007 ... SEÇÃO I Da celebração de convênios e contratos ... ARTIGO 4 ... Os ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... fornecedores devem disponibilizar, mediante solicitação, exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível ... ARTIGO 70 ... As instituições promotoras de congressos, seminários, oficinas e demais eventos de natureza ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... o e 8. o, nos seus meios oficiais de divulgação", no prazo de 5 (cinco) dias contados da data do recebimento ... #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 ... § 11. Caso a entidade de pr\xC3" ...
- Nível de Divulgação Eletrônica da Contabilidade Pública dos Municípios do Paraná no Ambiente da Internet
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Criminal: A divulgação de imagens de presos
Existem diversos motivos pelos quais a foto ou vídeo de pessoas detidas ou foragidas da justiça devem ser exibidos, sem esquecer da redação do art. 20 Do cc
- Delação premiada e sigilo: análise das consequências jurídicas da divulgação indevida do acordo e conteúdo das declarações do delator premiado à luz do pacote anticrime
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Análise do impacto da divulgação de fiscalizações públicas no crescimento econômico dos municípios brasileiros
The disclosure of inspection findings by public control bodies has the potential to cause impacts on public management. Since there was a gap in the economic consequences of these control bodies, this research used the Brazilian case to verify the extent to which the effect of the disclosure of inspection reports affects local governments’ economic dynamics. Using data from Brazilian...
- A divulgação de imagens em descompasso com o gdpr e os danos à honra e à imagem do titular de dados
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... VII - encaminhar os relatórios de gestão e os demonstrativos contábeis da Sudeco aos órgãos competentes; ... VIII - autorizar a divulgação de relatórios sobre as atividades da Sudeco; ... IX - decidir pela afetação, desafetação, venda, cessão ou aluguel de bens integrantes do ...
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... § 1o O órgão ou entidade ambiental promoverá a divulgação dos dados do imóvel rural, da área ou local embargado e do respectivo titular em lista oficial, resguardados os dados protegidos por legislação ...
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Lei deve proibir divulgação de dados pessoais de juízes federais nos EUA
Lei vai proibir divulgação de dados pessoais de juízes nos EUA
Diante da crescente onda de ataques e ameaças a juízes, em represália a suas decisões judiciais, o Judiciário Federal dos EUA manifestou oficialmente, na quinta-feira (15/7), seu apoio à medida legislativa, já em tramitação no Congresso, que vai p... -
A divulgação de mensagens privadas e a 'datenização' do processo em crimes sexuais
Opinião: Divulgação de mensagens e "datenização" de crimes sexuais
Recentemente aceitei um convite que muito me honrou para funcionar como perita em processo penal perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso 12.263 envolvendo o- Exibição de mensagens de WhatsApp e o crime de divulgação de segredo
Opinião: Exibição de mensagens e o crime de divulgação de segredo
Publicou-se nesta ConJur, a 25 de dezembro passado, um artigo intitulado "A divulgação de mensagens privadas e a 'datenização' do processo em crimes sexuais" _ftnref1...- MP-SC pede divulgação de vídeo de audiência para mostrar que protegeu influencer
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O Ministério Público de Santa Catarina pediu o levantamento do sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento da ação penal em que o empresário André de Camargo Aranha foi absolvido da acusação de ter estuprado a influencer Marian...- Uma relação entre o TJ-CE, a imparcialidade e a divulgação de notícias
O TJ-CE, a imparcialidade e a divulgação de notícias
Na coluna escrita no dia 13 de novembro do corrente ano, fizemos uma análise da relação entre a finalidade do processo penal, a imprensa do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e as notícias veiculadas no site deste ...- Divulgação de publicidade e propaganda na internet não sofre incidência do ICMS
Divulgação de publicidade na internet não sofre incidência do ICMS
Estão os serviços de divulgação de propaganda e publicidade prestados no âmbito da internet, em websites e afins, sujeitos à incidência do ICMS? Os estados parecem entender que sim, tendo em vista os autos de infração que têm lavr... - Exibição de mensagens de WhatsApp e o crime de divulgação de segredo