dna jurisprudencia negativo
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Acordao N° 1365700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de investigação de paternidade post mortem c/c anulação de registro civil e petição de herança. Cerceamento de defesa. Contraprova. Exame de dna. Determinações judiciais. Inobservância. Validade do laudo emitido pelo iml. Precisão e grau de acerto. Falha ou erro. Ausência. Sentença mantida. 1. O exame de dna realizado pelo instituo médico legal confere ao...
... COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. REALIZAÇÃO DE ... CONTRAPROVA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ERRO OU ... -
Decisão monocrática Nº 1365188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... prova contra si mesmo ou Nemo Tenetur se Detegere nenhum efeito negativo poderá decorrer. [CF, art. 5º, LXIII; QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito ...
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Decisão monocrática Nº 232564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... prova contra si mesmo ou Nemo Tenetur se Detegere nenhum efeito negativo poderá decorrer. [CF, art. 5º, LXIII; QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito ...
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Acórdão nº 0001382-39.1998.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. EXAME DE DNA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA COLHEITA DA PROVA. INOCORRÊNCIA. DNA. PROVA CONCLUSIVA ACERCA DA PATERNIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Demonstrada a regularidade e idoneidade da realização da prova pericial não há que se falar em nulidade processual, tampouco em...
... genética mostra-se ainda mais conclusiva, pois que o resultado negativo propicia, com certeza absoluta, a conclusão de que o suposto pai não é ... -
Acórdão nº 1000797-48.2022.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – IMPROCEDÊNCIA – COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O exame de DNA negativo por si só não é suficiente para desconstituir a paternidade registral quando constatada a existência de vínculo afetivo caracterizada pela posse de estado de filho.-
... O exame de DNA negativo por si só não é suficiente para desconstituir a paternidade registral ... -
Acordao N° 1761017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Paternidade. Negatória. Filiação. Requisitos. Registro. Exame de dna negativo. Vínculo paterno-filial socioafetivo demonstrado. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro substancial não demonstrado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Embora a investigação de paternidade tenha revelado a ausência de vínculo biológico por meio do exame de dna, a legislação civil e...
... NEGATÓRIA. FILIAÇÃO ... REQUISITOS. REGISTRO. EXAME DE DNA NEGATIVO. VÍNCULO PATERNO-FILIAL ... SOCIOAFETIVO DEMONSTRADO. DEPOIMENTO DO ... -
Acórdão nº 1.0005.18.002630-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPROCEDÊNCIA - RAZÕES DE RECURSO QUE ENFRENTARAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - EMISSÃO DE RESULTADO FALSO NEGATIVO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - CLIENTE QUE SABIA SER PORTADORA DE DOENÇA E QUE DE PRONTO DESCONFIOU DO ACERTO DO RESULTADO - RETIFICAÇÃO
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Acórdão nº 1.0005.18.002630-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPROCEDÊNCIA - RAZÕES DE RECURSO QUE ENFRENTARAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - EMISSÃO DE RESULTADO FALSO NEGATIVO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - CLIENTE QUE SABIA SER PORTADORA DE DOENÇA E QUE DE PRONTO DESCONFIOU DO ACERTO DO RESULTADO - RETIFICAÇÃO
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Acordao N° 1317514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Ação de investigação de paternidade. Extinção do feito com resolução do mérito. Exame de dna. Resultado negativo. Realização de contraprova. Inexistência de indícios de erro ou fraude na manipulação do material genético. Inconformismo desprovido de motivos relevantes. Recurso desprovido. Sentença mantida. Apelação interposta contra r. Sentença proferida em ação de investigação de...
... FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO ... REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ERRO OU ... -
Decisão Monocrática nº 52028049020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... à perícia genética; (2) se o resultado de maternidade for negativo, restará prejudicado o prosseguimento do feito em relação ao suposto ...
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Decisão Monocrática nº 50040139520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO CONJUNTO. 1. A ALTERAÇÃO DO REGISTRO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO SOMENTE É ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E, PARA TANTO, NECESSÁRIA PROVA CABAL DE QUE TENHA SIDO REALIZADO POR ERRO, DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU FRAUDE, NOS...
... decisão quanto à alteração do registro, destacando o impacto negativo que terá em suas vidas e no seu desenvolvimento. Aduzem que o ... -
Acórdão Nº 0016132-50.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 24-07-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... RESULTADO FALSO NEGATIVO DE EXAME DE DNA REALIZADO PARA FINS ... DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 50000958420118210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA COM A INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO. Imperiosa a desconstituição da sentença, considerando a ausência de intimação de todas as partes para a realização do exame de DNA, quando os demais elementos de prova trazidos...
... - leia-se particular - havia sido realizado, cujo resultado, negativo, seria inconteste e necessário a desatar o litígio. À vista da premissa ... -
Acórdão Nº 5503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. REQUISITOS LEGAIS. NÃO CABIMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Em síntese, pretende o Agravante reverter o juízo negativo de ... admissibilidade dos Embargos Infringentes, sob a alegação de que, ... -
Decisão monocrática Nº 5503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... Em síntese, pretende o Agravante reverter o juízo negativo de admissibilidade dos Embargos Infringentes, sob a alegação de que, ...
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Decisão monocrática Nº 193248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... , o segundo, e definitivo, juízo de admissibilidade positivo ou negativo quanto a tal recurso de fundamentação vinculada. Salvo hipóteses de ...
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Decisao Nº 0000014-60.1999.8.05.0177 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... Constata-se que,. após a devolução do mandado negativo, a MM. Magistrada singular despachou determinando a remessa dos autos ao ...
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Acordao N° 1299278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Direito civil. Ação anulatória de registro nascimento ajuizada depois da morte do pai. Alegação de erro não comprovada. Recusa à realização de exame de dna insuficiente para desconstituir a paternidade. Honorários advocatícios. Manutenção. I. Em se tratando de ação de anulação de registro de nascimento ajuizada depois da morte do pai, a recusa do filho à realização de exame de dna não gera presunç
... NEGATIVO - PREPONDERÂNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - VÍCIO DE ... -
Acórdão nº 1.0236.12.001064-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PAI QUE QUESTIONA PUBLICAMENTE A PATERNIDADE DO FILHO - REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR - ILICITUDE DA CONDUTA - CONFIGURAÇÃO.1. Para que se configure a obrigação de indenização por danos morais, é imprescindível a demonstração da ilicitude da conduta, da ocorrência de dano e o nexo de causalidade.2. A conduta do pai, que questiona...
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Acórdão nº 1.0236.12.001064-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PAI QUE QUESTIONA PUBLICAMENTE A PATERNIDADE DO FILHO - REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR - ILICITUDE DA CONDUTA - CONFIGURAÇÃO.1. Para que se configure a obrigação de indenização por danos morais, é imprescindível a demonstração da ilicitude da conduta, da ocorrência de dano e o nexo de causalidade.2. A conduta do pai, que questiona...
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Decisão monocrática Nº 194111 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2022
... reveste de prova segura, ressalto também o laudo datislocópico negativo, realizado na fase policial, que revelou que a digital encontrada na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5002782-54.2017.4.04.7111),07-02-2018
... altamente improvável a presença da doença se o teste resultar negativo. A pesquisa de anticorpos como anti-DNA nativo, anti-Sm e antinucleosomo ...
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A regulamentação da base de dados genéticos para fins de persecução criminal no Brasil: Reflexões acerca do uso forense do DNA
... Sin embargo, un resultado negativo sí podría llevar a la absolución pese a la existencia de indicios de ...
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Decisão monocrática Nº 1412424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... prova contra si mesmo ou Nemo Tenetur se Detegere nenhum efeito negativo poderá decorrer. [CF, art. 5º, LXIII; QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito ...
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Acórdão nº 2006/0182349-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ça: julgou improcedente o pedido, ao entendimento de que "o laudo negativo de paternidade biológica, por si só, não conforta a tese autoral, ...