dna jurisprudencia negativo
-
Acórdão nº 1.0515.09.038469-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO RETIDO \\ APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
...419-420). (Destaques e grifos meus). Diante do resultado negativo do exame de DNA, o julgador monocrático, por considerar desnecessária e ... -
Decisões Monocráticas nº 1117426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... em ação investigatória de paternidade cujo resultado foi negativo, na hipótese em que a parte interessada produz prova indiciária acerca ...
-
Decisão da Presidência nº 1117426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... em ação investigatória de paternidade cujo resultado foi negativo, na hipótese em que a parte interessada produz prova indiciária acerca ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0115.09.015263-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Julio de 2011
Servidor público. Contratação temporária. Natureza jurídico-administrativa. Parcelas do FGTS. Falta de previsão legal. As garantias contra a dispensa não motivada, a propósito do FGTS, não se aplicam, por extensão, aos servidores públicos temporários com vínculo de caráter jurídico-administrativo, mas apenas aos trabalhadores submetidos a regime contratual que lhes confiram essas prerrogativas....
... a se submeter ao exame de DNA, o resultado será logicamente negativo. Asseverou que a jurisprudência pátria é pacífica em afirmar que não ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...éfalo consubstancia aborto eugênico, aqui entendido n o sentido negativo em referência a práticas nazistas. O anencéfalo é um natimorto. ... espanhol: http://www.tribu nalconstitucional.es/es/jurisprudencia/restrad/Pagin as/JCC531985en.aspx) Concluiu-se também que, nos ...
-
Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante...
-
Acordão da , 28-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA CONSOLIDAÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...
-
Direito de família
...ção respectiva, quando seu resultado patrimonial, positivo ou negativo, será incorporado ao patrimônio geral da sociedade instituidora. . A ...
-
A regulamentação da base de dados genéticos para fins de persecução criminal no Brasil: Reflexões acerca do uso forense do DNA
É preciso considerar a complexidade e o necessário imbrincamento dos diversos campos do conhecimento envolvidos na criação e na gestão dos denominados bancos de DNA, inclusive para fins de persecução criminal. Diante da aprovação da Lei 12.654/2012, que regulamenta a utilização dos bancos de perfis genéticos na esfera criminal no Brasil, o presente artigo visa identificar e analisar, com base no...
...Sin embargo, un resultado negativo sí podría llevar a la absolución pese a la existencia de indicios de ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. ANÁLISE DE CLÁUSULASCONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA Nº 5 DO STJ. REJULGAMENTO DACAUSA. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS.INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ....
-
Acordão da , 27-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão
...no juízo prévio negativo de admissibilidade do apelo extremo -, não. alcançando, portanto, o ... -
Decisao Nº 0500173-91.2014.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... do material, deixando somente para se insurgir após o resultado negativo do DNA, não vislumbro a existência de qualquer fundamento capaz de ...
-
Coisa julgada, segurança jurídica e ponderação
O princípio da segurança jurídica é central no Estado de Direito. A coisa julgada é expressão do princípio da segurança jurídica. Contudo, nenhum princípio é absoluto. O princípio da segurança jurídica pode ser ponderado tanto quanto os outros princípios constitucionais. O sistema jurídico é um sistema de normas e princípios. Os princípios são aplicados mediante ponderação.
... para realização de exame DNA, que resulta conclusivo no sentido negativo da relação de parentesco. 45 Nesse caso, a má-fé na obtenção da ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...A probabilidade, portanto, de um falso positivo ou de um falso negativo para a verbalização de mentiras é elevadíssima. Não há qualquer ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... homem (que compreendem um aspecto positivo, a prestação, e um negativo, a abstenção) positivados em um determinado ordenamento jurídico, ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as ...
-
Acórdão nº 0056280-90.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. FALTA DE DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA DO VÍCIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. RÉU INTIMADO DUAS VEZES PARA REALIZAR EXAME DE DNA. NÃO COMPARECIMENTO. DURANTE O CURSO DO PROCESSO O INVESTIGADO VEIO A ÓBITO. CITAÇÃO DA IRMÃ DO REQUERIDO QUE CONTESTOU A AÇÃO E SE DISPONIBILIZOU A REALIZAR EXAME
...Ou. o exame é positivo e a paternidade fica. provada, ou ele é negativo e tal parentesco fica. afastado. Acabaram-se assim de vez as. aventuras ... -
Bens digitais
... de 1934 foi a primeira a debater o tema, prevendo um claro limite negativo ao exercício do direito de propriedade, quando em seu art. 113 dispôs ...
-
Acórdão nº 3810088 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 05-10-2020
EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO PRIVADO. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS LASTREADA EM EXAME DE DNA PRODUZIDO UNILATERALMENTE PELA PARTE INVESTIGADA E EMLABORTÓRIO NÃO CONVENIADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIADE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 997 DO CPC/2015 E DA INTERPRETÃÇÃOCONF
...1º, III). 2. Se o resultado negativo do exame de DNA contradiz as demais provas produzidas nos autos, deve-se ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
...ão pessoal da dignidade da pessoa humana impõe o dever geral negativo quanto ao respeito à liberdade individual e aos direitos . 42 BARBOZA, ...
-
Decisão da Presidência nº 1046721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
...AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. APELO PROVIDO. 1. O STJ ...
-
Acordao Nº 25476 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Sendo o exame de DNA prova de elevado grau de precisão e credibilidade e não havendo qualquer fato ou direito novo arguido nas razões do recurso que limitadas a reiterar o que foi do conteúdo da inicial, associado ao mero inconformismo que a oportunidade permite, prestigia-se o acerto
...NEGATIVO. 1) Demonstrado inequivocamente em laudo pericial a inexistência de ... -
Acordao Nº 25476 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Sendo o exame de DNA prova de elevado grau de precisão e credibilidade e não havendo qualquer fato ou direito novo arguido nas razões do recurso que limitadas a reiterar o que foi do conteúdo da inicial, associado ao mero inconformismo que a oportunidade permite, prestigia-se o acerto
...NEGATIVO. 1) Demonstrado inequivocamente em laudo pericial a inexistência de ... -
Acordao Nº 25476 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Sendo o exame de DNA prova de elevado grau de precisão e credibilidade e não havendo qualquer fato ou direito novo arguido nas razões do recurso que limitadas a reiterar o que foi do conteúdo da inicial, associado ao mero inconformismo que a oportunidade permite, prestigia-se o acerto
...NEGATIVO. 1) Demonstrado inequivocamente em laudo pericial a inexistência de ... -
Acordao Nº 25476 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Sendo o exame de DNA prova de elevado grau de precisão e credibilidade e não havendo qualquer fato ou direito novo arguido nas razões do recurso que limitadas a reiterar o que foi do conteúdo da inicial, associado ao mero inconformismo que a oportunidade permite, prestigia-se o acerto
...NEGATIVO. 1) Demonstrado inequivocamente em laudo pericial a inexistência de ...