dna jurisprudencia negativo
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Acordao Nº 25476 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Sendo o exame de DNA prova de elevado grau de precisão e credibilidade e não havendo qualquer fato ou direito novo arguido nas razões do recurso que limitadas a reiterar o que foi do conteúdo da inicial, associado ao mero inconformismo que a oportunidade permite, prestigia-se o acerto
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Decisão da Presidência nº 148618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do conflito negativo de jurisdição entre o Juízo da 2ª Vara Criminal e o Juízo da Vara do ...
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As fases evolutivas do processo civil
... evitar “os males do exagerado processualismo (tal é o aspecto negativo do reconhecimento do seu caráter instrumental) – e ainda cuidar de ...
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Tapero� - Vara c�vel
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. EXAME DE DNA NEGATIVO. Diante a ausência de provas hábeis a demonstrar qualquer ligação ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Lisboa: Gulbenkian, 1989. ______. El Sistema en la Jurisprudencia ... Tradução: Juan An- tonio García Amado. Madrid: Fundación Cultural ... Tal diagnóstico negativo, todavia, é adensado por outro elemento de gravidade ainda maior, qual ...
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Decisão monocrática nº 2015.01083653-08 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 08-04-2015
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. REQUERIMENTO DE NOVO EXAME ... 1. O exame genético é ... o mais ...
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Acórdão nº 1.0210.14.005068-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL - EXAME DE DNA RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONSTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A inexistência do vínculo biológico não autoriza, por si só, a anulação do registro civil, mormente quando o próprio recorrente infirma que contribuiu com o sustento da infante até
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Decisao Nº 8028945-45.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-06-2021
... a prova é a Agravante, ATÉ PORQUE TRATA-SE DE PROVA DE FATO NEGATIVO.” ... Disse que, ante o grande lapso temporal havido entre o ...
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Decisao Nº 0018524-47.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA NÃO ...
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Acórdão nº 0000038-06.2012.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... conforme prova o exame de DNA que deu negativo, em assumir responsabilidade que não ... é sua. Ao final, requereu o ...
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Acordão da , 14-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÃRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RELATIVIZAÇÃO. VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. INADIMPLEMENTO DAS TRÊS PARCELAS ANTERIORES AO...
... Observe-se: ... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE ... PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 1366462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... MAIOR FACILIDADE DE OBTENÇÃO DA PROVA DO. FATO NEGATIVO. POSSIBILIDADE. 1. Não desconsiderando a orientação do STJ no sentido ...
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Decisão da Presidência nº 7209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... Precedentes ... Agravo não provido. 1 ... Tendo sido negativo o primeiro juízo de admissibilidade do recurso extraordinário interposto ...
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Decisão monocrática Nº 1454605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... O órgão julgador do Tribunal de origem, em juízo negativo de retratação, manteve o acórdão recorrido. Por oportuno, colaciono a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.136410-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - EXAME DE DNA COMPROVA A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - VÍNCULO JURÍDICO DE PARENTESCO - NÃO DESCONSTITUÍDO - PRECEDENTES DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TUTELA DE
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... poderão ser compensadas até a semana seguinte imediata; em caso negativo, as horas suplementares serão pagas na folha do mês subsequente. O termo ...
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Decisão monocrática Nº 218809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2023
... prova contra si mesmo ou Nemo Tenetur se Detegere nenhum efeito negativo poderá decorrer. [CF, art. 5º, LXIII; QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito ...
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Acordao N° 1691618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de investigação de paternidade post mortem c/c retificação de registro civil. Ausência de citação dos herdeiros. Prévio procedimento de jurisdição voluntária. Inocorrência. Prejuízo. Cerceamento de defesa. Contraprova. Exames de dna. Validade dos laudos emitidos. Precisão e grau de acerto. Falha ou erro. Inexistência. Verba de sucumbência. Resistência...
... COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. REALIZAÇÃO ... DE CONTRAPROVA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ERRO OU ... -
Decisão monocrática Nº 218489 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2023
... prova contra si mesmo ou Nemo Tenetur se Detegere nenhum efeito negativo poderá decorrer. [CF, art. 5º, LXIII; QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito ...
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Acórdão nº 1.0000.00.194734-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2001
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RELAÇÕES SEXUAIS. CONCEPÇÃO. VIDA RECATADA DA MÃE DO INVESTIGANTE. EXAME DNA NEGATIVO DA PATERNIDADE. É de ser julgada procedente a ação de investigação de paternidade, cumulada com alimentos, se comprovadas as relações sexuais, a concepção do menor por época de tais relações e a vida recatada da mãe do menor, mesmo havendo o exame DNA concluído pela negativa da...
... CONCEPÇÃO. VIDA RECATADA DA MÃE DO INVESTIGANTE. EXAME DNA NEGATIVO DA PATERNIDADE. É de ser julgada procedente a ação de investigação de ... -
Decisao Nº 0571767-33.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 21-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DO REGISTRO. EXAME DE DNA NEGATIVO. INDEFERIMENTO. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHO DURANTE APROXIMADAMENTE 10 (DEZ) ANOS. CONVIVÊNCIA E APOIO MATERIAL E AFETIVO. PROTEÇÃO INTEGRAL Á CRIANÇA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PARECER DO MINISTÉRIO
... ANULAÇÃO DO REGISTRO. EXAME DE DNA NEGATIVO. INDEFERIMENTO. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHO ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA.PATENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE USOINDEVIDO DE TECNOLOGIAS PATENTEADAS UTILIZADAS EM SEMENTES DEALGODÃO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARACOLETA DE SEMENTES NAS FAZENDAS DOS AGRAVANTES. VIOLAÇÃO DOART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. REVISÃO DAS CONCLUSÕESESTADUAIS
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Decisão da Presidência nº 179239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2019
... , o segundo, e definitivo, juízo de admissibilidade positivo ou negativo quanto a tal recurso de fundamentação vinculada ... Salvo hipóteses de ...
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Acórdão nº 1.0313.15.027845-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL PARCIALMENTE ACOLHIDA - EXAME DE DNA - FALHA DE COMUNICAÇÃO - DIFICULDADE NA REALIZAÇÃO DO EXAME - MEROS ABORRECIMENTOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA.- Se o Apelante não tratou da suposta falha na prestação de serviço em razão da quebra do dever de sigilo na inicial, deve...
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Decisão monocrática Nº 1454593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... prova contra si mesmo ou Nemo Tenetur se Detegere nenhum efeito negativo poderá decorrer. [CF, art. 5º, LXIII; QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito ...