dna jurisprudencia negativo
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Decisão monocrática Nº 217001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2023
... prova contra si mesmo ou Nemo Tenetur se Detegere nenhum efeito negativo poderá decorrer. [CF, art. 5º, LXIII; QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito ...
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Decisão monocrática Nº 1432390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... prova contra si mesmo ou Nemo Tenetur se Detegere nenhum efeito negativo poderá decorrer. [CF, art. 5º, LXIII; QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito ...
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Decisão monocrática Nº 1438511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... prova contra si mesmo ou Nemo Tenetur se Detegere nenhum efeito negativo poderá decorrer. [CF, art. 5º, LXIII; QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito ...
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Decisao Nº 0503240-63.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA. VÍCIO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADO. FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.593, DO CÓDIGO CIVIL E PRECEDENTES DO COLENDO STJ. SENTENÇ
... socioafetivo para com os menores, desconsiderando o resultado negativo do exame de DNA, concluindo que não é o pai biológico dos apelados. In ... -
Acórdão Nº 0800328-65.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE DETERMINOU A DESIGNAÇÃO DE "... AUDIÊNCIA PARA COLETA DE MATERIAL GENÉTICO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA...", SOB OS ARGUMENTOS DE QUE: (I) "... A AGRAVADA NÃO LOGROU ÊXITO EMDIREITO...
...RESULTADO NEGATIVO. REQUERIMENTO DE. NOVO EXAME COM A PARTICIPAÇÃO DA VIÚVA DO DE CUJUS. ... -
Decisao Nº 8126352-48.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
...EXAME DE DNA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FALSO NEGATIVO. LABORATÓRIO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE ...
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Acordao N° 1313033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Direito civil. Família. Ação negatória de paternidade. Registro pautado em erro. Ausência de vínculo biológico. Exame de dna negativo. Vinculação socioafetiva. Ausência. Demonstrado nos autos pelo conjunto probatório que o pai fora induzido em erro ao registrar filho que não era seu, fato posteriormente confirmado por exame de dna negativo, não há como prevalecer a filiação. A...
...AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. EXAME DE DNA. NEGATIVO. VINCULAÇÃO SOCIOAFETIVA. AUSÊNCIA. Demonstrado nos autos pelo ... -
Direitos individuais e coletivos
...Uma primeira concepção revela um status negativo da liberdade , remetendo-nos as ideias dos filósofos modernos, como ...
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Direito individual do trabalho
.... É certo que sob a ótica social é sempre negativo o efeito da dispensa não motivada por ato praticado pelo empregado, pois ...
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Tapero� - Vara c�vel
...ção de prova diabólica em decorrência de afirmação de fato negativo. Nesse diapasão, importante evocar o art. 6º, VIII, do CDC, o qual ...
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Decisão monocrática Nº 1334608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... falar em acolhimento da coisa julgada como pressuposto processual negativo, eis que não há identidade entre a presente demanda e o mandado de ...
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Decisão monocrática Nº 193695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
...O exame é negativo da paternidade. E não da tipicidade nem da autoria. Ademais, o HABEAS ...
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Acordao N° 1339218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Direito processual civil. Ação de investigação de paternidade. Exame de dna. Pedido de renovação baseado em mera desconfiança. Indeferimento. Provas conclusivas da paternidade. Sentença mantida. I. Mera desconfiança quanto ao resultado do exame de dna não justifica a sua renovação nem infirma a sua confiabilidade. Ii. À falta de impugnação minimamente consistente, o indeferimento da realização de
...NEGATIVO. REALIZAÇÃO. DE CONTRAPROVA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ERRO OU ... -
Acórdão nº 1022273-07.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1022273-07.2022.8.11.0000 – CuiabáAgravante: Rodrigo Felipe Moreira.Agravado: T.F.M.D.R, representado por sua genitora. E M E N T AAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – FILHO MENOR – RECONHECIMENTO REGISTRAL – EXAME DE DNA NEGATIVO – EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR – DESCABIMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA –AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – DECISÃO MANTIDA
... – FILHO MENOR – RECONHECIMENTO REGISTRAL – EXAME DE DNA NEGATIVO – EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR – DESCABIMENTO – TUTELA DE ... -
Acórdão nº 0000089-06.1998.8.05.0187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO. AÇÃO AJUIZADA EM 1998. PROCESSO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. SENTENÇA PROLATADA EM 2015. VIGÊNCIA O CPC DE 1973. ART. 348 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ERRO OU FALSIDADE DO REGISTRO. EXAME DE DNA NEGATIVO. PATERNIDADE NÃO BIOLÓGICA. ESTERILIDADE MASCULINA. DESCONHECIMENTO PELO AUTOR NO ATO DO REGISTRO DE NASCIMENTO.
...ERRO OU FALSIDADE DO. REGISTRO. EXAME DE DNA NEGATIVO. PATERNIDADE NÃO BIOLÓGICA. ESTERILIDADE. MASCULINA. DESCONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614, CC/02 - INCONSTITUCIONALIDADE - INCIDENTE ACOLHIDO - ÓRGÃO ESPECIAL - MÉRITO - VÍNCULO BIOLÓGICO - AUSÊNCIA - LIAME AFETIVO QUALIFICADO - RECIPROCIDADE - INOCORRÊNCIA - REGISTRO CIVIL - DESCONSTITUIÇÃO. - É inconstitucional a parte final do art. 1.614, do CC/02, que estabelece óbice processual/temporal à...
... de não haver paternidade biológica (não havia semelhança; DNA negativo etc.), existia paternidade afetiva. Assim, o reconhecimento do vínculo de ... -
Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614, CC/02 - INCONSTITUCIONALIDADE - INCIDENTE ACOLHIDO - ÓRGÃO ESPECIAL - MÉRITO - VÍNCULO BIOLÓGICO - AUSÊNCIA - LIAME AFETIVO QUALIFICADO - RECIPROCIDADE - INOCORRÊNCIA - REGISTRO CIVIL - DESCONSTITUIÇÃO. - É inconstitucional a parte final do art. 1.614, do CC/02, que estabelece óbice processual/temporal à...
... de não haver paternidade biológica (não havia semelhança; DNA negativo etc.), existia paternidade afetiva. Assim, o reconhecimento do vínculo de ... -
Decisao Nº 0016921-21.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-05-2023
...RELAÇÃO DE CONSUMO. ERRO GROSSEIRO EM EXAME DE DNA. FALSO NEGATIVO. À LUZ DO ART. 14, CAPUT E § 1º, DO CDC, O FORNECEDOR RESPONDE DE FORMA ...
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Decisão monocrática Nº 1365188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... prova contra si mesmo ou Nemo Tenetur se Detegere nenhum efeito negativo poderá decorrer. [CF, art. 5º, LXIII; QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito ...
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Acordao N° 1365700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de investigação de paternidade post mortem c/c anulação de registro civil e petição de herança. Cerceamento de defesa. Contraprova. Exame de dna. Determinações judiciais. Inobservância. Validade do laudo emitido pelo iml. Precisão e grau de acerto. Falha ou erro. Ausência. Sentença mantida. 1. O exame de dna realizado pelo instituo médico legal confere ao...
...NEGATIVO. REALIZAÇÃO DE. CONTRAPROVA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ERRO OU ... -
Acórdão nº 0001382-39.1998.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. EXAME DE DNA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA COLHEITA DA PROVA. INOCORRÊNCIA. DNA. PROVA CONCLUSIVA ACERCA DA PATERNIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Demonstrada a regularidade e idoneidade da realização da prova pericial não há que se falar em nulidade processual, tampouco em...
... genética mostra-se ainda mais conclusiva, pois que o resultado negativo propicia, com certeza absoluta, a conclusão de que o suposto pai não é ... -
Acordao N° 1761017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Paternidade. Negatória. Filiação. Requisitos. Registro. Exame de dna negativo. Vínculo paterno-filial socioafetivo demonstrado. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro substancial não demonstrado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Embora a investigação de paternidade tenha revelado a ausência de vínculo biológico por meio do exame de dna, a legislação civil e...
...NEGATÓRIA. FILIAÇÃO. REQUISITOS. REGISTRO. EXAME DE DNA NEGATIVO. VÍNCULO PATERNO-FILIAL. SOCIOAFETIVO DEMONSTRADO. DEPOIMENTO DO AUTOR. ... -
Acórdão nº 1.0005.18.002630-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPROCEDÊNCIA - RAZÕES DE RECURSO QUE ENFRENTARAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - EMISSÃO DE RESULTADO FALSO NEGATIVO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - CLIENTE QUE SABIA SER PORTADORA DE DOENÇA E QUE DE PRONTO DESCONFIOU DO ACERTO DO RESULTADO - RETIFICAÇÃO
..., em suma, que o erro do laboratório apelado, ao expedir exame negativo para doença pela qual ela pensava estar acometida para, depois, expedir ... -
Acórdão nº 1.0005.18.002630-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPROCEDÊNCIA - RAZÕES DE RECURSO QUE ENFRENTARAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - EMISSÃO DE RESULTADO FALSO NEGATIVO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - CLIENTE QUE SABIA SER PORTADORA DE DOENÇA E QUE DE PRONTO DESCONFIOU DO ACERTO DO RESULTADO - RETIFICAÇÃO
..., em suma, que o erro do laboratório apelado, ao expedir exame negativo para doença pela qual ela pensava estar acometida para, depois, expedir ... -
Acórdão Nº 5503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. REQUISITOS LEGAIS. NÃO CABIMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...Em síntese, pretende o Agravante reverter o juízo negativo de. admissibilidade dos Embargos Infringentes, sob a alegação de que,. ...