dna jurisprudencia negativo
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... não era possível detectar a existência do defeito/efeito negativo colateral do produto. Ou seja, o critério temporal seria o da colocação ...
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Decisão Monocrática Nº 0124105-82.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR QUE O RECORRENTE NÃO É O PAI BIOLÓGICO DO PROMOVIDO, TODAVIA, RECONHECIDA A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA EXISTENTE, PELO QUE PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL FOI MANTIDA. SUBMISSÃO AO EXAME GENÉTICO (DNA). RESULTADO COM EXCLUSÃO DO VÍNCULO. PLEITO DE CONTRAPROVA. POSTERIOR DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO LAUDO DO EXPERT.
...PATERNIDADE - EXAME DE DNA NEGATIVO PREPONDERÂNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO ... -
Acordao N° 1761195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Apelação criminal. Direito processual penal. Produção antecipada de provas. Instrução de revisão criminal. Homicídio. Condenação. Novas provas. Não enquadramento. Indeferimento. Usurpação de competência. Inexistência. Nos termos do artigo 621, inciso iii, do código de processo penal, a revisão dos processos findos será admitida quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do...
...revisão criminal, contudo, eventual resultado negativo no confronto do DNA do requerente com o. material biológico encontrado no ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... a status negativus , à alternativa de não-atuação (aspecto negativo da liberdade), mas ambos estão sob o rótulo de “direito de defesa”: ...
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Acórdão nº 50005452620218210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO. ART. 213, CAPUT, DO CP. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO PARA FINS LIBIDINOSOS. ART. 148, §1º, INC. V, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Nulidade da sentença por falta de enfrentamento de teses defensivas. A alegação da nulidade do exame de DNA foi afastada, de modo expresso, na sentença. Além disso, o pleito de afastamento da agravante da calamidade pública foi,...
... de detenção, para os fatos 2 e 4, porquanto atribuído valor negativo à culpabilidade e aos antecedentes. Contudo, inviável o tisne da ... -
Acórdão nº 0002024-27.2007.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
1. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMILIA. 2. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO. 3. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. 4. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, §3º, DO CPC. 5. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONFIGURADO. 6. DNA NEGATIVO. 7. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 8. SENTENÇA REFORMADA.
...5. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONFIGURADO. 6. DNA NEGATIVO. 7. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 8. ... -
Acordao N° 1227724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação. Civil e processual civil. Anulação de paternidade. Exame de dna. Ausência de vínculo biológico. Vício de consentimento. Erro ou falsidade. Configurado. Vínculo socioafetivo. Não comprovado. Anulação de registro. Cabimento. Sentença reformada. 1. O reconhecimento voluntário da paternidade é um ato jurídico unilateral, solene, espontâneo, irrevogável, incondicional e personalíssimo, nos...
...Afinal, a "não paternidade. afetiva"se reporta a fato negativo, que obviamente não pode ser provado pela parte que a alega,. ... -
Acordão da , 28-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. HOMICÃDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR E FALSA COMUNICAÇÃO DE DELITO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 620, AMBOS DO CPP. TESE DE NÃO APRECIAÇÃO DOS VÃCIOS ALEGADOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. VERIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 41, 564, IV, E 3
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Acórdão nº 0000488-48.2009.8.05.0058 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXCLUSÃO DA PATERNIDADE ATRAVÉS DE EXAME DE DNA. REGISTRO DE NASCIMENTO FEITO ESPONTANEAMENTE. PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. MANUTENÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1 Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente lide versa sobre pedido de Negatória de Paternidade cumulada com Exoneraç
...exame de DNA, cujo resultado foi negativo. 2 Em que pese tal resultado, não se pode deixar de. apreciar a ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.187275-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
... positivo do exame de DNA para a paternidade, eis que o resultado negativo não teria qualquer relação ou influência com parentesco referido. 4.- ...
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Decisões Monocráticas nº 596751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2013
... constitui postulado revestido de função excludente, de caráter negativo, pois veda, nas matérias a ela sujeitas, quaisquer intervenções ...
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Decisão da Presidência nº 730631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2013
... constitui postulado revestido de função excludente, de caráter negativo, pois veda, nas matérias a ela sujeitas, quaisquer intervenções ...
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Decisão da Presidência nº 596751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2013
... constitui postulado revestido de função excludente, de caráter negativo, pois veda, nas matérias a ela sujeitas, quaisquer intervenções ...
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Decisões Monocráticas nº 730631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2013
... constitui postulado revestido de função excludente, de caráter negativo, pois veda, nas matérias a ela sujeitas, quaisquer intervenções ...
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Acordao Nº 81193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) O resultado negativo de paternidade do exame de DNA, por si só, não tem o condão de excepcionar a regra do art. 1.604 do CC, a qual permite a alteração do assento de nascimento somente nos...
... 3. O Exame de DNA realizado apresentou negativo para o vínculo parental biológico entre o apelante e o apelado, no ... -
Acordao Nº 81193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) O resultado negativo de paternidade do exame de DNA, por si só, não tem o condão de excepcionar a regra do art. 1.604 do CC, a qual permite a alteração do assento de nascimento somente nos...
... 3. O Exame de DNA realizado apresentou negativo para o vínculo parental biológico entre o apelante e o apelado, no ... -
Acordao Nº 81193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) O resultado negativo de paternidade do exame de DNA, por si só, não tem o condão de excepcionar a regra do art. 1.604 do CC, a qual permite a alteração do assento de nascimento somente nos...
... 3. O Exame de DNA realizado apresentou negativo para o vínculo parental biológico entre o apelante e o apelado, no ... -
Acordao Nº 81193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) O resultado negativo de paternidade do exame de DNA, por si só, não tem o condão de excepcionar a regra do art. 1.604 do CC, a qual permite a alteração do assento de nascimento somente nos...
... 3. O Exame de DNA realizado apresentou negativo para o vínculo parental biológico entre o apelante e o apelado, no ... -
Decisão Monocrática nº 50180445120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO DOS PAIS REGISTRAIS. MANTIDA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA. A ação em que se contesta a filiação registral, por ser direito personalíssimo, só pode ser manejada pelos pais registrais, sendo intransmissível a legitimidade para a sua propositura aos sucessores, cônjuge ou companheiro...
... DE CUJUS PARA A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA NEGATIVO - PREPONDERÂNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... -
Acórdão nº 0124486-98.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO. NOMEN JURIS DA AÇÃO. NATUREZA DA AÇÃO. NÃO VINCULAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. CAUSA MADURA. RECONHECIMENTO DE FILHOS. CARÁTER IRREVOGÁVEL. PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO DESCARTADA. Ausência de EXAME DNA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. Ausência de VÍNCULO sócioAFETIVO NÃO COMPROVADO. Apelo provido. IMPROCEDÊNC
...AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA. NEGATIVO" - PREPONDERÂNCIA DA PATERNIDADE. SOCIOAFETIVA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO N\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 50015626120218210163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ERRO ALEGADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Tratando-se de ação anulatória de paternidade, havendo alegação de erro, afirmando o autor que o reconhecimento se deu com base na existência de vínculo amoroso entre o autor e a genitora, que o induziu acreditar que possuía relaç
..., para que seja realizado o exame de DNA e, em caso de resultado negativo, seja declarada a inexistência de vínculo de parentesco entre as ... -
Ampliando os direitos da personalidade
... é um mecanismo de retirada e de extorsão, ou seja, um poder negativo sobre a vida. Diferentemente, na época clássica, o poder deixou de ...
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Acórdão Nº 0001699-94.2019.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. 1. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. APELO QUE, EMBORA CITE TRECHOS DA CONTESTAÇÃO, REBATEU OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA.2. ERRO NO RESULTADO DE EXAME DE DNA PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RESULTADO NEGATIVO EQUIVOCADO....
...INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RESULTADO NEGATIVO. EQUIVOCADO. INCONTROVERSA FALHA NA PRESTAÇÃO DO. SERVIÇO POR PARTE DO ...