do últraje ao pudor público
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Acórdão nº 0514823-16.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Julio de 2017
... Apelado : Ministério Público ... Procurador. Justiça : Aderbal Simões ... ULTRAJE" AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO ... JUIZ \xE2\x80" ... pudor, delitos geralmente cometidos na ... PODER ...
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UMA PUTA EDUCADORA: ENTREVISTA COM INDIANARA ALVES SIQUEIRA
... sociais de gerar reconhecimento público e valorização intragrupal de identidades ... (Figura 3), foi submetida a julgamento por ultraje público ao pudor, processo ora arquivado ...
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Dano moral no direito do trabalho
... CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ENERGIA ELÉTRICA - DANOS MORAL E MATERIAL ... vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranquilidade, ao seu amor ... que tem por escopo não o pagamento do ultraje - a honra não tem ... 126 DENILTON ODAIR DE ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... ções que a exponham ao desprezo público ainda quando não haja intenção difamatória ... , como o estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante fraude, a sedução, a orrupção de menores, o ultraje público ao pudor e o escrito ou objeto obsceno; ...
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Praticas insolentes: Praticas sexuais desviantes e potencia juridico-politica/Impertinent practices: Deviant sexual practices and legal-political force.
... Siqueira, re em processo penal de suposto ultraje publico ao pudor (art. 233 do Codigo Penal). O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010315-15.2016.8.19.0037 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010315-15.2016.8.19.0037 Apelante: ALCY JARDIM MORAES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de ato obsceno. Artigo 233 do Código Penal. Materialidade e autoria delitivas provadas nos autos. Prova oral produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa uníssona no...
... Assunto : Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) / Crimes ... -
Trabalho Infantojuvenil Ilícito: Crimes em Espécie e Estratégias de Repressão em Juízo
... , à sociedade em geral e ao poder público assegurar, com absoluta prioridade, a ... ça da honra e honestidade das famílias e ultraje público ao pudor”. Já o Código Penal de 1940 ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1002190-93.2020.5.00.0000)
... privacidade da pessoa - e o ato solene e público da sessão do Tribunal Pleno. Na intimidade, a ... é cabível, ante a sua equivalência ao pudor pessoal (sentimento de vergonha), indevassável ... a ausência de intenção de que o ultraje potencialmente lesivo à honra fosse difundido na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016742-04.2017.8.19.0066 (Criminal), 29-06-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0016742-04.2017.8.19.0066 RECORRENTE: DECIO DE SOUZA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DE ATO OBSCENO EXPOSTO AO PÚBLICO. FRAGILIDADE DA PROVA . CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pelo réu DECIO DE SOUZA , através da...
... Assunto : Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) / Crimes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035384-55.2015.8.19.0208 (Cível), 26-02-2019
Apelação nº 0035384-55.2015.8.19.0208 Apelante: JOSIMAR RIBEIRO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o apelante, JOSIMAR...
... Assunto : Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) / Crimes ... -
DECRETO Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Promulga os Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
... uma necessidade imperiosa de interesse público, incluídos os casos de necessidade sanitária ou ... ão forçada e qualquer forma de atentado ao pudor ... c) a tomada de reféns; ... d) as penas ... na discriminação racial, que envolvam ultraje contra a dignidade pessoal; ... d) fazer objeto ...
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Beijo entre colegas no ambiente de trabalho não é motivo para justa causa
Beijo entre colegas no trabalho não é motivo para justa causa
... a qual se exige que os atos impliquem “ultraje ao pudor público”, o que não foi constatado ... - Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Acórdão nº APn 689 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL PENAL - CRIME DE DESACATO - DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE NÃO FOI RATIFICADA PELO MPF - ILEGITIMIDADE DE ATUAÇÃO PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR - DELITO CONTRA A HONRA DE SERVIDOR PÚBLICO - SÚMULA 714/STF - LEGITIMAÇÃO ALTERNATIVA. 1. A ausência de ratificação, por parte do MPF, de denúncia oferecida pelo parquet estadual impede a realização de juízo de...
... - DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE NÃO FOI RATIFICADA PELO MPF - ... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AÇÃO PENAL PRIVADA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO ... ou defeitos que importem menoscabo, ultraje ou vilipêndio de alguém. Ocorre que da leitura ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 135-29.2019.5.10.0006)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014E 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA . A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "responsabilidade subsidiária da entidade pública" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão
... RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO ... O debate nuclear do presente litígio ... sem nenhum pudor, por parte do soberano ... Logo, o ... ULTRAJE À ISONOMIA ENTRE O ESTADO E O ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033442-98.2018.8.19.0202 (Cível), 03-09-2020
... Assunto : Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) / Crimes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1357-35.2020.5.10.0802)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO
... E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ... DO ... pública antes apropriada, sem nenhum pudor, por parte do soberano ... Logo, o ... ULTRAJE À ISONOMIA ENTRE O ESTADO E O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 920-91.2020.5.10.0802)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA . O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade ...
... 666/93 (a mesma lei que imuniza o poder público que age sem culpa) ... Entende-se, ... sem nenhum pudor, por parte do soberano ... Logo, o ... DOS PODERES (CF, ART. 2º) E ULTRAJE À ISONOMIA ENTRE O ESTADO E O PARTICULAR (CF, ... -
Acórdão Nº 5040750-47.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-08-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI E CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM NÃO CONHECIDA.
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Decisão Monocrática nº 50018846120218210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 19-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO OBSCENO. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL CRIMINAL. DECLINAÇÃO. Considerando que o presente recurso de apelação versa a respeito da suposta prática do crime previsto no art. 233, do CP – infração de menor potencial ofensivo –, a competência para o julgamento pertence à Turma Recursal Criminal. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA A TURMA RECURSAL CRIMINAL.
... TIPO DE AÇÃO: Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno arts. 233 ... -
Acordao N° 1440501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Importunação sexual. Ato obsceno. Desclassificação. Pena-base. Personalidade. Substituição da pena. Dano moral. 1 - se as provas demonstram que o réu, ao masturbar-se em local público (parada de ônibus) - não dirigiu sua ação a pessoa determinada -, ofendendo o pudor da coletividade, sobretudo das pessoas que chegaram no local quando ele já tinha iniciado o ato, desclassifica-se o crime de...
... que o réu, ao masturbar-se em local público (parada de ônibus) - não ... dirigiu sua ação a pessoa determinada -, ofendendo o pudor da coletividade, sobretudo das pessoas que ... O ato obsceno ofende o ultraje público ao pudor” ... E exemplifica: “se o ...