doacao imovel
- EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
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- EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
- EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
- EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
- EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
- EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
- EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
- DECRETO LEI Nº 233, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Faz Doação, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, do Imovel Situado Na Avenida Pasteur 250, e Dependencias Anexas, No Estado da Guanabara.
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente público;. II – o cônjuge ou ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente público;. II – o cônjuge ou ...
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Acórdão nº 2005/0178002-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMÓVEL RURAL PERTENCENTE A ESPÓLIO. PROMESSA DE DOAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE À VENDIDA. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS HERDEIROS QUANTO AO NEGÓCIO ENVOLVENDO A ÁREA REMANESCENTE. INVALIDADE DO ATO. OMISSÃO NO ARESTO...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...imóvel ou outro bem sujeito a registro de propriedade, assumida pela companhia na ...
- Lei nº 6.995 de 31/05/1982. AUTORIZA A DOAÇÃO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE DE IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
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Acórdão nº 2014/0021734-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO SEM OBEDIÊNCIA A FORMALIDADES LEGAIS. VIOLAÇÃO FRONTAL AO SISTEMA NORMATIVO. FAVORECIMENTO PESSOAL CARACTERIZADO. AFRONTA AO ART. 11 DA LEI 8.429/1992. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO EVIDENTE. HISTÓRICO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS 1. Trata-se de...
...IMÓVEL" PÚBLICO SEM OBEDIÊNCIA A . FORMALIDADES LEGAIS. VIOLA\xC3"... - SECRETARIAS - EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 004 21DOAÇÃO DE ÔNIBUS PARA A PREFEITURA DE CANARANA
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Acórdão nº 2006/0160517-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. AÇÃO POPULAR. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Não se conhece do recurso especial quanto aos dispositivos legais não prequestionados na origem. Incidência da Súmula 211/STJ. 2. Não se conhece do recurso especial pela divergência quando o recorrente não demonstra o dissídio de forma analítica,...
...ção popular visa desconstituir escritura pública de doação de imóvel desapropriado realizada por município à empresa privada, não estão ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
...ARTIGO 4. Para os efeitos desta Lei, definem-se:. I- "Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...V - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010019-63.2014.5.06.0008), 20-03-2017
SÓCIO DA EMPRESA. DOAÇÃO DE IMÓVEL A FILHO MENOR EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA POSTERIOR A ALIENAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. À época da doação do bem, objeto da constrição judicial, pelo sócio da executada e sua esposa ao filho, a reclamatória trabalhista corria exclusivamente contra a pessoa jurídica, que sequer havia sido citada para pagar o...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5642, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Complementa o Decreto-lei 232, de 28 de Fevereiro de 1967 que Faz Doação a Academia Brasileira de Letras do Imovel Situado Na Avenida Presidente Wilson, 231 No Estado da Guanabara
- Extrato de Escritura DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL