documentação de veiculos
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; ... V - destruição ... V - a documentação indispensável ao seu esclarecimento, quando for o caso ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... ão, ciclone, tornado, granizo, quedas de aeronaves, impacto de veículos terrestres e fumaça ... #Redação da pela Lei nº 13.986, de 2020 ... I - manter sob sua guarda documentação que evidencie a regular constituição dos direitos creditórios ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... o valor do faturamento ou rendimentos no mês, mediante documentação hábil ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 449, de 2008 ... -Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, sobre a aquisição de veículos automotores e de combustível; ... III - à contribuição ao Fundo ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... Pessoas Jurídicas de quem os recebeu, podendo, na falta de documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o ... de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que tais veículos se destinem à utilização nessa atividade; ... IV - pessoas ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... b) quando tratarem de máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos e outros produtos complexos de fabricação em série, do mesmo ... documentação técnica de que trata o art. 38. " ... II - o art. 47: ... "Art ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ou o seu representante juntar ao requerimento toda a documentação útil à comprovação do direito, principalmente em relação aos fatos ... que mantém seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... , normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos ... 2. AVALIAÇÃO E ANÁLISE ... 2.1. Análise de documentação técnica que subsidie a emissão de: Registros, Autorizações, Licenças, ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, ... 1º - Toda caldeira será acompanhada de "Prontuário", com documentação original do fabricante, abrangendo, no mínimo: especificação técnica, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... A seguradora é responsável pelos dados constantes da documentação remetida para cobrança ... CAPÍTULO III. Da base de cálculo e da ... ídos os seguros obrigatórios de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e por embarcações, ou por sua carga, a ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... destacadamente, pela cooperativa, e comprovadas mediante documentação hábil e idônea, com a identificação do associado, do valor da ... As pessoas jurídicas fabricantes e os importadores dos veículos classificados nas posições 8432, 8433, 8701, 8702, 8703 e 8711, e nas ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Resultados de Licitações. SGOC_CPL_AtaJulgamento_Ed.070-2023-PP - Documentação e proposta - Manutenção de veículos fora da garantia - DOE
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; ... ambiental após a apresentação, por parte do autuado, de documentação que regularize a obra ou atividade.” (NR) ... “Art. 16. No caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-997-25.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I) RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIA COMUM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM DO BANCO TOMADOR DOS SERVIÇOS - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. 1. Consoante o entendimento assentado na Súmula 331, I, do TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho...
... dos clientes do BMG, sendo responsável pelo envio da documentação dos veículos apreendidos por falta de pagamento e que iriam a leilão, ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... VIII – viabilizar o envio de documentação eletrônica e em formato digital exigida em razão da instauração de ... que proporcionar, por meios próprios ou contratados, em veículos adequados ao transporte coletivo, o deslocamento residência-trabalho e ...
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DECRETO Nº 1094, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Sistema de Serviços Gerais - Sisg Dos Orgãos Civis da Administração Federal Direta, das Autarquias Federais e Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
... , material, transporte, comunicações administrativas e documentação ... § 1º Integram o SISG os órgãos e unidades da Administração ... ção, conservação, guarda, manutenção e utilização de veículos oficiais; ... b) expedir normas para disciplinar a locação de serviços ...
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DECRETO Nº 1305, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Regulamenta a Lei 8.722, de 27 de Outubro de 1993, que Torna Obrigatoria a Baixa de Veiculos Vendidos Como Sucata e da Outras Providencias.
... Art. 2º As placas, documentação de registro e licenciamento do veículo a ser alienado como sucata, bem como as partes que contêm o número de identificação do veículo, serão ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... serviços de transportes terrestres, seleção de condutores de veículos e segurança do trânsito, em geral; ... IX - Opinar sôbre os assuntos ... 50. Compete aos Consulados brasileiros examinar e visar a documentação dos veículos automotores em geral, para ingresso no Brasil expedindo aos ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1173275 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. INCONFORMISMO NÃO ENSEJA O CONHECIMENTO DO RECURSO. DISCUSSÃO DE UMA MESMA QUESTÃO DE MÉRITO NOS ACÓRDÃOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Nos termos do art. 266, do Regimento Interno desta Corte, a admissão dos embargos de divergência impõe o confronto analítico entre os...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos; ... 3. de espaços destinados à publicidade; ... 4. em apart- ... , bem como o local e horário em que pode ser examinada a documentação pertinente ... ARTIGO 28 ... O direito de preferência do ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Decisão Monocrática nº 51418455620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA SOBRE VEÍCULOS. AUSENTE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS. PENHORA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... agravo de instrumento. embargos de terceiros. penhora sobre veículos. ausente qualquer documentação dos veículos. penhora mantida. recurso ...