Documentos particulares
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Acórdão Nº 5000961-90.2023.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... segundo lugar, sequer foi oportunizado à paciente apresentar documentos que demonstrem sua situação econômica de fato. De forma que não se ... "estelionato judiciário", consistente no uso de documentos particulares, como procuração e declaração de hipossuficiência, com ...
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Acórdão Nº 5001109-08.2019.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. AVENTADA A INVALIDADE DA AVENÇA. NÃO CABIMENTO. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS...
... dados verdicos docontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais do autor, tais como carteira de identidade e CPF(CONTR4 do Evento ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5002680-43.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... rubricas daautora e perceber que so semelhantes s apostas nos documentos que acompanham a inicial (DECLAPOBRE3 e RG4 do Evento 1 dos autos de ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ...
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Acórdão Nº 0000092-06.2009.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-06-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DEDUZIDO UNICAMENTE COM BASE EM REGISTROS DE FREQUÊNCIA UNIFORMES E SEM HOMOLOGAÇÃO DA CHEFIA DO SERVIDOR. APRECIAÇÃO COMO DOCUMENTOS PARTICULARES QUE, ISOLADAMENTE, NÃO PODEM SUSTENTAR A CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO REQUERIDO. REGISTROS, ADEMAIS, UNIFORMES PARA TODO...
... APRECIAÇÃO COMO DOCUMENTOS PARTICULARES QUE, ISOLADAMENTE, NÃO PODEM SUSTENTAR ... A CONDENAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0301702-39.2017.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
... /10/2012 a 30/11/2012 (EV1INF5 e EV4INF15), amealhando aos flios documentos referentes ao perodo incontroverso de incapacidade (Evento 1, INF7 a ... MERA ALEGAO DA AUTORA NO CORROBORADA SEQUER POR DOCUMENTOS PARTICULARES. REQUISITOS NO PREENCHIDOS. BENEFCIO INDEVIDO.RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001758020204058310), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0800175-80.2020.4.05.8310 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: SEBASTIAO DE BRITO BEZERRA ADVOGADO: Glauber Maciel Pires APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras Ferreira EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO TENTADO. ART. 171 C/C ART. 14, II,...
... Maria de Lourdes de Souza, no período de 2013-2014, falsificou documentos particulares e deles fez uso com a finalidade de adquirir para si o ... -
Acórdãos nº 0000028-17.2012.8.26.0076 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... declaração falsa (endereço incorreto) em documentos particulares com o intuito de alterar a verdade sobre fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00059544720138060028), 10-08-2021
PJE 0005954-47.2013.8.06.0000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido, para determinar a concessão do benefício de salário-maternidade, com o pagamento das parcelas em atraso atualizadas com base no Manual de Cálculos...
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Acórdão Nº 5040907-54.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... , alegou que restou comprovada sua incapacidade laborativa pelos documentos juntados aos flios e pela ao judicial anterior que determinou o ... PROFISSIONAL.Desta forma, sendo atestado pelos documentos particulares, por posicionamento administrativo e por percia judicial que a parte est ...
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Acórdão Nº 5008757-50.2019.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... desta ao.A fim de comprovar o seu direito, juntou, alm de documentos referentes ao perodo incontroverso de incapacidade (Evento 1, OUT8, 9, 12 ... da pretenso, uma vez que, de acordo com os prprios documentos particulares, o quadro parece ter evoludo, conforme o mdico, ou regredido, de acordo ...
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Acórdão Nº 5001221-69.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARASENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADO EM CONTRARRAZÕES. RAZÕES RECURSAIS QUE REBATEM, DE FORMA SUFICIENTE, AS MATÉRIAS TRATADAS NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A...
... judice.Alega queh divergncia naassinaturae que, ademais,os documentos foramassinados em branco e posteriormente preenchidos (Evento 26 dos autos ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5018085-17.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... com dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(CONTR 2 do ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5002397-20.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
... rubricas daautora e perceber que so semelhantes s apostas nos documentos que acompanham a inicial (DECLAPOBRE3 e RG4 do Evento 1 dos autos de ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ...
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Acórdão Nº 5000734-02.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 12, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5000603-27.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 15, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5001281-42.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES...
... dados verdicos docontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 12, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5000612-86.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... com dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(OUT 7 do Evento ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5000595-50.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 11, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5018274-92.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE AS ASSINATURAS CONTIDAS NOS CONTRATOS SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES...
... verdicos do contratante, alm de estarem anexos s avenas os documentos pessoais do autor, tais como carteira de identidade, carto do Banco em que ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5001806-24.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES...
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidadeecomprovante de ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5006353-81.2020.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais doautor, tais como carteira de identidade e CPF(evento 20, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5002245-69.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 37, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5001784-63.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 12, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ...
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Acórdão Nº 5001130-76.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 12, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5001003-41.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 14, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ...