doença da pele psoriase
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Acórdão Nº 0020007-30.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL . Caso em que não há prova de que a doença apresentada pela parte autora tenha nexo causal ou concausal com suas atividades na empresa reclamada. Indevidas as indenizações por danos morais e materiais pretendidas. Recurso da reclamante não provido.
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. Caso em que não há prova de que a ... de que a reclamante "é portadora de psoríase palmo-plantar pustulosa, mas sem nexo causal ou ... é crônica, não contagiosa, cíclica da pele e de origem autoimune". Registrou que a autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000436-72.2019.5.06.0010), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO PROVADA. A jurisprudência estabeleceu uma presunção relativa, quanto à prática de ato discriminatório, nos casos de dispensa de empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. A presunção é que, presente a enfermidade grave, mas apenas aquela que suscite estigma ou preconceito, a dispensa é sempre...
... empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. A ... PRESUNÇÃO. PSORÍASE E DEPRESSÃO. DOENÇAS QUE NÃO SUSCITAM ESTIGMA ... pele relativamente comum, crônica e não contagiosa, ... -
Acórdão, Processo nº 0004230-97.2019.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... de benefício previdenciário por auxilio doença de 2017 até maio de 2019. Lazer:não declarou ... , cansaço aos esforços, histórico de psoríase. Pretende através da presente ação judicial ... , mucosas úmidas e coradas, turgor da pele elástico, sem outras alterações. Cabeça e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001205-18.2019.5.02.0061)
... autos não se enquadram no conceito de doença que ... suscite estigma ou preconceito, ... DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. PSORÍASE E DEPRESSÃO. DOENÇAS QUE NÃO SUSCITAM ESTIGMA ... A ... psoríase é uma doença de pele relativamente comum, crônica e não contagiosa, ...
- Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO DO
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Acórdão, Processo nº 0009411-29.2021.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... , responde que por causa das suas leses na pele sic ... Nesse sentido, apresenta documentos ...
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Acórdão nº 1.0027.16.022115-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: SUS. MENOR. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ETARNECEPT. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. AFASTAMENTO DAS ALTERNATIVAS POR RECOMENDAÇÃO MÉDICA, FIRMADA POR PROFISSIONAL VINCULADA AO SUS. RESPONSABILIDADE (SOLIDÁRIA) DO MUNICÍPIO AFIRMADA. - Apesar das alegações do Município, posiciono-me, com a opinião dominante, no sentido de ser de qualquer dos entes federativos, conjunta e solidariamente,...
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Outras patologias do trabalho e diagnóstico diferencial
... “São quaisquer alterações da pele ou dos seus anexos, com ou sem modificação do ... Os quadros de psoríase exclusivamente palmares ou exclusivamente ... Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (ver anexo sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001083-77.2018.5.06.0018), 12-09-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADA PORTADORA DE TRANSTORNOS DEPRESSIVOS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO CARACTERIZADA. É cediço que embora a dispensa do empregado seja faculdade do empregador, encontra limites na função social do contrato e da empresa, na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho, fundamentos do Estado Democrático de Direito, encartados no art. 1°, IV, V, da...
... a dispensa do trabalhador acometido de doença grave, estigma ou preconceito, enunciando a ... PRESUNÇÃO. PSORÍASE E DEPRESSÃO. DOENÇAS QUE NÃO SUSCITAM ESTIGMA ... pele relativamente comum, crônica e não contagiosa, ... -
Acórdão, Processo nº 5000671-38.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... para o tratamento específico para a psoríase (CID 10 – L40), doença que acomete o Autor, ... de Psoríase vulgar CID L40, acometendo a pele do corpo todo, incluindo couro cabeludo, membros ...
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Sentença nº 1000104-76.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... acidente de trabalho ou desenvolveu doença ocupacional e, tampouco, veda que os empregados ... PRESUNÇÃO. PSORÍASE E DEPRESSÃO. DOENÇAS QUE NÃO SUSCITAM ESTIGMA ... pele relativamente comum, crônica e não contagiosa, ...
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Acórdão nº 1.0251.18.003276-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO - ADALIMUMABE - PSORÍASE GRAVE - COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DA TERAPIA FORNECIDA PELO SUS - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - ASTREINTE - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VIOLAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, NO REEXAME NECESSÁRIO.- O STJ acolheu os...
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Acórdão nº 1.0251.18.003276-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO - ADALIMUMABE - PSORÍASE GRAVE - COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DA TERAPIA FORNECIDA PELO SUS - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - ASTREINTE - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VIOLAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, NO REEXAME NECESSÁRIO.- O STJ acolheu os...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001664-80.2017.5.06.0001), 28-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS. INVALIDADE. SITUAÇÃO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. A compensação de jornada, no âmbito da empresa, consoante dispõem os artigos 7º, inciso XIII, da Constituição Federal e 59, § 2º, da CLT, só pode ser implementada, por meio de norma coletiva, desde que atendidas todas as condições pactuadas com o...
... está a correlação estatística entre a doença ou lesão e o setor de atividade econômica do ... PRESUNÇÃO. PSORÍASE E DEPRESSÃO. DOENÇAS QUE NÃO SUSCITAM ESTIGMA ... pele relativamente comum, crônica e não contagiosa, ... -
Decisão Monocrática nº 5051233-40.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 16 de Diciembre de 2016
... do benefício de auxílio-doença ... Sustenta o agravante, em síntese, que não ... com 63 anos de idade, padece de psoríase extensiva em placas para o corpo e couro cabeludo ... está acometido por graves problemas de pele, pelo que entendo não ser possível exercer sua ...
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Acórdão nº 1001335-28.2020.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... de danos morais e materiais em razão de doença profissional; pagamento do adicional de ... "Psoríase: "Doença de pele relativamente comum, crônica e ...
- Acórdão Nº 5010464-57.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
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Acórdão, Processo nº 5001698-72.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-05-2022
... aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. A r. sentença (ID 160826477, fls. 121/126) ... PARTE REQUERENTE APRESENTA UM QUADRO DE PSORÍASE (CID 10: L40.0 ) ... - O INÍCIO DA DOENÇA: ... trabalhar em razão de sua doença na pele ... Por sua vez, a testemunha Marciliana Benites ...
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Acórdão nº 1.0000.20.039642-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À SAÚDE. PSORÍASE. MEDICAMENTO. ADALIMUMABE (HUMIRA). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DEVER DE FORNECIMENTO. CONFIGURAÇÃO. RECEITA MÉDICA TRIMESTRAL. SEQUESTRO DE VALORES. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE (ART.
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0408926-38.2016.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDADA NA GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. Ação ajuizada em desfavor do Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro, cujo pedido inicial refere-se ao fornecimento de medicamento necessário ao tratamento de psoríase grave. Comprovação da hipossuficiência financeira da demandante. Laudo...
... necessário ao tratamento de psoríase grave ... Comprovação da hipossuficiência ... lesões na pele, além de não responder a outros medicamentos ... mesma venha a necessitar no tratamento da doença, podendo ser ... substituídos por similares ... -
Acórdão nº 1.0024.15.007248-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DEVER DO ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - NECESSIDADE COMPROVADA - PRELIMINAR REJEITADA - NECESSIDADE COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA. - O fato de o medicamento não fazer parte das especialidades disponíveis pela rotina do SUS não exime o Estado de fornecê-lo, ou ainda, impor
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Acórdão nº 1.0024.15.007248-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DEVER DO ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - NECESSIDADE COMPROVADA - PRELIMINAR REJEITADA - NECESSIDADE COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA. - O fato de o medicamento não fazer parte das especialidades disponíveis pela rotina do SUS não exime o Estado de fornecê-lo, ou ainda, impor
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Acórdão nº 1.0000.18.119607-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.- A saúde, como bem de extraordinária relevância à vida e à dignidade humana, foi elevada pela Constituição da República à condição de direito fundamental do homem, manifestando o legislador constituinte constante preocupação em garantir a todos uma existência digna, consoante...
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Acórdão nº 1.0043.15.003380-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - NECESSIDADE AFASTADA POR PERÍCIA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO DESPROVIDO.- A Constituição da República, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é "direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 12020-76.2017.5.15.0101)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JVR SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI. DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, E § 8º, DA CLT. 1 - A decisão monocrática negou provimento ao...
... DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ... pele com inchaço e intensa coceira, erupções ... NÃO. PSORIASE NÃO PROVOCA BOLHAS, INCHAÇO DOS PES, ROUQUIDÃO ...