doença de chagas tratamento
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Acórdão nº 1.0452.12.002964-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO À SAÚDEREEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO - CONDENAÇÃO LÍQUIDA EM VALOR INFERIOR A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS 1. A sentença que define desde logo a extensão da obrigação e a metodologia completa de atualização monetária da dívida atende à exigência de que, 'como regra, a condenação deve ser líquida'. Inteligência dos arts. 491 e 509, § 2º, do CPC/2015.
... , assim como a ineficcia, para o tratamento da paciente, dos frmacos fornecidos pelo SUS; c) ... , idosa, portadora de depresso, doena de chagas, dor neuroptica e paraparesia espstica por ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001904-65.2010.5.07.0008), 2013-05-06
... Narra que contraiu doença de chagas em razão das ... inadequadas ... O autor fez o tratamento para Doenca de Chagas e atualmente não ...
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Direitos da Personalidade
... e social e não apenas a ausência de doença". Já os profissionais da medicina ficam sujeitos \xC3" ... tratamento como crime, dado pela lei penal brasileira, ... ão – um fato histórico, que expôs as chagas do País ao mundo, tornando-se símbolo da ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0081395-79.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-11-2018
Nº processo: 0081395-79.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROSILEIDE PEREIRA GOMES FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO INOMINADO. PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA ESTADUAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por ROSILEIDE PEREIRA GOMES em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, afirmando a autora...
... Relator : RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS ... Sessão : 22/11/2018 14:00 ... Presente ao ... -
Processo nº 0159472-39.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Mayo de 2018
... : RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS ... : 24/05/2018 14:00 ...
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Processo nº 0028085-61.2018.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Junio de 2018
... : RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS ... : 21/06/2018 14:00 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001958-94.2014.8.19.9000 (Criminal), 23-03-2022
Agravo de Instrumento nº 0001958-94.2014.8.19.9000 Agravante: Estado do Rio de Janeiro Agravado: Renato Paula Dias EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO E OUTROS VÍCIOS. DESCABIMENTO. MEDIDA DE COGNIÇÃO RESTRITA. PROVA DE VÍCIOS EM CÁLCULOS ATACADOS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Processo nº 0302455-95.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 28 de Mayo de 2018
... : RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS ... : 24/05/2018 14:00 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0803210-15.2023.8.19.0002 (Criminal), 16-08-2023
Recurso Inominado nº 0803210-15.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RODRIGO MACEDO RAMOS RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. CARENCIA CONTRATUAL. CLAUSULA QUE NÃO PODE SE SOBREPOR AO DIREITO À VIDA, RECORRIDO QUE COMPROVA DOENÇA QUE DEMANDA URGENCIA NO TRATAMENTO. OCORRENCIA DE DANO MORAL. MODIFICAÇÃO DO VALOR
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Decisao Nº 0074540-11.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 23-04-2021
... CONSUMIDOR EM TRATAMENTO DE DOENÇAS GRAVES. VIOLAÇÃO DO DIREITO À ... Afirma que é portador da doença de Chagas e cardiopatia grave, necessitando de ...
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Acórdão nº 1.0034.12.005324-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO. APELAÇÃÃO CÍVEL. PRELIMINARES. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. PEDIDO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO MÉDICO. INEXISTENCIA DE PROVA CONTUNDENTE. SENTENÇA REFORMADA COM IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO
... , tambm periodicamente haja vista que o tratamento de doena de chagas deve ser contnuo, bem em ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0047790-11.2019.8.19.0001 (Cível), 16-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0047790-11.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA DA CONSOLAÇÃO DAS CHAGAS RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, MUITO EMBORA NÃO INTEGRE...
... : MARIA DA CONSOLAÇÃO DAS CHAGAS ... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MUNICÍPIO DO RIO ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0124094-22.2017.8.19.0001 (Criminal), 13-11-2018
Nº processo: 0124094-22.2017.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: VILMA VICENTE ALMEIDA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PADRONIZADO. PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA ESTADUAL. ILEGTIMIDADE DO MUNICÍPIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por VILMA VICENTE ALMEIDA, assistido da DPGE/RJ, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE
... Relator : RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS ... Sessão : 08/11/2018 14:00 ... Acordam os ... -
Processo nº 0274973-41.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 16 de Mayo de 2018
... : RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS ... : 10/05/2018 14:00 ... Presente no ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0158008-43.2018.8.19.0001 (Fazendária), 13-12-2018
Nº processo: 0158008-43.2018.9.18.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: PAMELLA NEVES SILVA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. PRECEDENTE STJ. REQUISITOS. RECURSO INOMINADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação por PAMELLA NEVES SILVA, representada por ANDRE DE SOUZA NEVES e assistida pelo DPGE/RJ proposta em face do MUNICÍPIO DO RIO DE...
... Relator : RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS ... Sessão : 06/12/2018 14:00 ... Acordam os ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0109756-09.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-11-2018
Nº processo: 0109756-09.2018.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: VERÍSSIMO MATTOS TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR. DANOS MORAIS. FALECIMENTO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por VERÍSSIMO MATTOS, representado por VERÍSSIMO MAURO MATTOS,...
... Relator : RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS ... Sessão : 29/11/2018 14:00 ... Acordam os ... -
Câncer de mama será tema de debate no encontros o globo
... em estgio mais avanado, dificultando o tratamento.Para reforar a importncia do debate sobre a ... Os mdicos Henrique Pasqualette, Ricardo Chagas e Claudio Domnico vo reforar a importncia da ...
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Lula diz que economia não terá 'cavalo de pau' e vai continuar 'serena'
... que auxiliem na preveno, diagnstico e tratamento de doenas determinadas socialmente, como ose, doena de Chagas, hepatites virais e HIVS. H, ainda, investimento ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0232240-60.2017.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2019
Recurso Inominado n° 0232240-60.2017.8.19.0001 Recorrente: Francisco das Chagas Pereira Recorridos: Município e Estado do Rio de Janeiro VOTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, ERRO MATERIAL LANÇAMENTO DO VOTO. RECURSO INOMINADO DO AUTOR - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO - APESAR DE NÃO INTEGRAR...
... CHAGAS PEREIRA ... RECORRENTE ... : DEFENSOR PÚBLICO ... -
Decisao Nº 0512358-20.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. BENEFÍCIO DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO. DEFICIÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. HONORÁRIOS. DEFENSORIA. EXCLUSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. A autora é portadora de doença de chagas, além de possuir histórico de hipertensão arterial sistêmica, cardiopatia hipertensiva e histórico de AVC, além de câncer de vulva (cid c51), com...
... A autora é portadora de doença de chagas, além de possuir histórico de ... deambulação, necessitando realizar tratamento na UNACON (Unidade de Alta Complexidade de ... -
Decisao Nº 0000201-23.2018.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL/ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL PRATICADO EM FACE DE MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS (CP, ART. 217-A, "CAPUT") - RECURSO PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA DO RÉU, SOB ALEGAÇÃO DE QUE NÃO TERIA AGIDO COM DOLO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE, VALORANDO-SE A ATENUANTE DA CONFISSÃO (ART. 65, INCISO III,...
... APELANTE QUE VEM REALIZANDO TRATAMENTO MÉDICO NA UNIDADE EM QUE SE ENCONTRA CUSTODIADO ... Apelante possui comorbidade (portador de doença de chagas), mister se faz a prova ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003977-62.2018.8.19.0002 (Fazendária), 31-01-2019
Nº processo: 0003977-62.2018.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GERONIMO DIAS MALHEIROS CONCESSÃO DE TRATAMENTO HOSPITALAR. OCORRÊNCIA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por GERONIMO DIAS MALHEIROS em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI alegando ser portador de insuficiência venosa crônica e DAC, requer a transferência para...
... Relator : RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS ... Sessão : 24/01/2019 14:00 ... Acordam os ...