Doenças Profissionais
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às ... os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas ... #Redação dada ... pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda ...
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Acórdão nº 2016/0097012-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... III - As doenças do trabalho ou profissionais, por serem ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios; ... da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-83.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... - CULPA PRESUMIDA - INDENIZAÇÃO. As doenças ocupacionais são as enfermidades ocasionadas pela execução do trabalho, ... /91, as doenças ocupacionais, são subdivididas em doenças profissionais e doenças do trabalho. Da leitura do referido diploma legal, extrai-se ...
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Acórdão nº REsp 861458 / BA de T4 - QUARTA TURMA
... por danos materiais e morais fundadas em acidentes do trabalho ou doenças profissionais e do trabalho àqueles equiparadas, que tenham sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121600-47.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Nos casos de acidente do trabalho, a contagem do prazo prescricional levará em consideração a data do
... , morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não houve manifestação no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-86.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... , morais e estéticos oriundos de acidentes do trabalho ou doenças profissionais. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-296-27.2010.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VENDA DE CARIMBO. A jurisprudência predominante deste Tribunal, em relação aos empregados da reclamada que não tinham implementado as condições para recebimento da complementação de aposentadoria se direciona pela validade da transação -venda de carimbo-. No caso concreto, o reclamante não tinha preenchido as condiçõe
... doenças profissionais, a decisão foi totalmente calcada na análise das provas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132000-33.2008.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Não se reconhece a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quando as razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestaçã
... a exclusão ou não, nas cláusulas contratuais, da cobertura das doenças profissionais LER e DORT depende do reexame do conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12400-65.2002.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... a proteção da trabalhadora contra riscos de acidentes e doenças profissionais, a contribuir pela melhoria do meio ambiente de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-63.2011.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data do evento danoso, se antes ou depois da Emenda Constitucional 45/2004. Isso porque somente após a vigência da Emenda Constitucional 45/2004 é que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho
... , morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Em se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-796-25.2010.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL IMPERTINENTE. O artigo 169 da Consolidação das Leis do Trabalho não guarda pertinência com a matéria controvertida nos autos, visto que se limita a dispor acerca da obrigação do empregador em emitir notificação das doenças profissionais e daquelas decorrentes das condições de trabalho que acometerem seus empregados. No caso...
... acerca da obrigação do empregador em emitir notificação das doenças profissionais e daquelas decorrentes das condições de trabalho que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-59.2006.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - AFASTAMENTO E PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - SÚMULA N° 378, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A hipótese dos autos em que o laudo judicial reconheceu as doenças profissionais relacionadas às atividades realizadas no extinto contrato de trabalho, ainda que não tenha ocorrido o afastamento superior a quinze dias e a...
... A hipótese dos autos em que o laudo judicial reconheceu as doenças profissionais relacionadas às atividades realizadas no extinto contrato ... -
DECRETO Nº 92512, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
... - é o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção de doenças, com a conservação ou recuperação da saúde e com a reabilitação dos pacientes, abrangendo os serviços profissionais médicos, odontológicos e farmacêuticos, o fornecimento e a aplicação ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000499-83.2012.5.06.0191 (00738-2009-102-06-00-1)), 17-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ALEGADAS DOENÇAS PROFISSIONAIS. Indevidas, eis que descaracterizado o nexo de causalidade entre o quadro de saúde do reclamante e o exercício das atividades laborais.
... DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ALEGADAS DOEN Ç AS PROFISSIONAIS. Indevidas, eis que descaracterizado o nexo de causalidade entre o quadro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001457-59.2010.5.06.0023), 17-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ALEGADAS DOENÇAS PROFISSIONAIS. Descaracterizado o nexo de causalidade entre o quadro de saúde da reclamante e o exercício das atividades laborais, impõe-se concluir que não são devidas as indenizações postuladas na inicial.
... DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ALEGADAS DOEN Ç AS PROFISSIONAIS. Descaracterizado o nexo de causalidade entre o quadro de sa ú de da ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que, após filiar-se ao RGPS, seja acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da ... § 5º No caso de sociedade civil de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas, a ...
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Acórdão Nº 0020564-68.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2021
... PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE TRABALHAM EM AMBIENTE HOSPITALAR. Considerando a ... com pacientes portadores de patologias diversas, incluindo doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45200-18.2009.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. Constatada contradição no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 2. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data do...
... , morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. Precedentes. DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46200-33.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. RECURSO DUPLAMENTE DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896 DA CLT E ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEFERIDA. TENDINOPATIA DO COTOVELO ESQUERDO E PERDA AUDITIVA NEUROSENSORIAL. DOENÇAS PROFISSIONAIS NÃO CARACTERIZADAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS...
... DOENÇAS PROFISSIONAIS NÃO CARACTERIZADAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171100-32.2007.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... , morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. 3. Na hipótese dos autos, a lesão foi diagnosticada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8800-09.2007.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. ESTABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225-97.2011.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data do evento danoso, se antes ou depois da Emenda Constitucional 45/2004. Isso porque somente após a vigência da Emenda Constitucional 45/2004 é que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e...
... , morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais. Tendo o acidente ocorrido após a vigência da Emenda ...