doenças profissionais e do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225-97.2011.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data do evento danoso, se antes ou depois da Emenda Constitucional 45/2004. Isso porque somente após a vigência da Emenda Constitucional 45/2004 é que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e...
... , morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais. Tendo o acidente ocorrido após a vigência da Emenda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3816-08.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... 2. Responde o empregador pelos acidentes típicos; pelas doenças ou enfermidades ocupacionais, assim entendidas as provocadas pelo io da profissão (doenças profissionais) ou das circunstâncias da realização do serviço ou do ambiente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93-84.2012.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... DOS PACIENTES - CONTATO PERMANENTE COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS - ATIVIDADES NO ATENDIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE ... de 2002), revelando que nessa situação estão inúmeros profissionais envolvidos que, pelo contato com os agentes biológicos, também fazem jus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171100-32.2007.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... , morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. 3. Na hipótese dos autos, a lesão foi diagnosticada em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001998-37.2016.5.07.0029), 2017-05-02
... todos os atestados que ele apresentou dizem respeito a outras doenças ... Acrescenta que nenhum preposto ou qualquer outro trabalhador agiu ... necesário que buscasse assistência médica e de outros profissionais da saúde, os quais solicitaram a realização de exames e prescreveram o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44800-78.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DOS PACIENTES - CONTATO PERMANENTE COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS - ATIVIDADES NO ATENDIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE ... de 2002), revelando que nessa situação estão inúmeros profissionais envolvidos que, pelo contato com os agentes biológicos, também fazem jus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-81.2006.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data da lesão, se antes ou depois da Emenda Constitucional 45/2004. Isso porque somente após a vigência da Emenda Constitucional 45/2004 é que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar...
... , morais e estéticos oriundos de acidentes do trabalho ou doenças profissionais. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46200-33.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. RECURSO DUPLAMENTE DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896 DA CLT E ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEFERIDA. TENDINOPATIA DO COTOVELO ESQUERDO E PERDA AUDITIVA NEUROSENSORIAL. DOENÇAS PROFISSIONAIS NÃO CARACTERIZADAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS...
... DOENÇAS PROFISSIONAIS NÃO CARACTERIZADAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS ... -
Tabelas e anexos
... da doença profissional e da doença do trabalho ... [NO INCLUYE TABLAS] ... @14.2 ... para doenças profissionais, do trabalho, ou equiparadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001961-09.2016.5.06.0103), 14-05-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO EM PERÍCIA. DEVIDO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, é certo a caracterização e a classificação da insalubridade é matéria afeta a prova técnica que, na hipótese, é perfeitamente hábil a dirimir a controvérsia instaurada, pelo que, à míngua de subsídios
... geral de proteção contra riscos de acidente de trabalho ou doenças equiparadas, bem assim pela comprovação, através da prova oral ... em favor da completa proteção contra os riscos de doenças profissionais do trabalho, conforme citado pelo nobre Patrono, entregando EPC's aos ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos do disposto na ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... I – ao controle e ao tratamento de doenças no âmbito de programas específicos de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos do disposto na ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... ao controle e ao tratamento de doenças no âmbito de programas específicos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103800-64.2009.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. In casu, o Tribunal Regional delimitou, como marco inicial ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 554-34.2014.5.09.0303)
... de causalidade ou concausa entre as atividades na empresa e as doenças acima apontadas (fl. 351), o conjunto probatório produzido nos autos leva ... ção no sentido de afastar acidentes de trabalho ou doenças profissionais do trabalho. A culpa fica caracterizada quando o empregador adota uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1841-11.2007.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Nos casos de doenças profissionais, ocupacionais e acidentes de trabalho, é possível a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2869-12.2013.5.09.0128)
... atuação no sentido de afastar acidentes de trabalho ou doenças profissionais do trabalho e é a partir dessa premissa que serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-477700-37.2008.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... , morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9955400-22.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... , bem como a ausência de medidas preventivas a fim de impedir doenças profissionais. Ante tal quadro, o Reclamante desenvolveu doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-393-45.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... , morais e estéticos oriundos de acidentes do trabalho ou doenças profissionais. Todavia, há que se considerar a regra de transição ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... de saúde ou de equipes e profissionais que não respeitem as regras estabelecidas neste ... competências, deverão acompanhar o trabalho das equipes assistenciais dos hospitais, ... partes do corpo humano de portadores de doenças indicadas como critérios de exclusão absolutos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1843996-21.2007.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 7º, XXII): os afastamentos obreiros por acidente de trabalho ou doenças ocupacionais/profissionais. Nas situações de afastamento por acidente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951800-45.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... incidência de determinadas moléstias em certas categorias profissionais. Constitui, desse modo, presunção favorável ao trabalhador que e sintomas próprios de doenças correlatas à sua categoria profissional. Entretanto, a presunção de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2282-44.2011.5.09.0068) 18-04-2018
... Assevera que por mais que o laudo aponte haver nexo entre as doenças e o trabalho executado, os demais elementos indicam que nenhuma relação ... ção no sentido de afastar acidentes de trabalho ou doenças profissionais do trabalho. A culpa fica caracterizada quando o empregador adota uma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1234-80.2013.5.09.0585)
... 2- Que as doenças apresentadas possuem nexo concausal com o trabalho exercido, observo que, ... ção no sentido de afastar acidentes de trabalho ou doenças profissionais do trabalho. A culpa fica caracterizada quando o empregador adota uma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... com as normas de referência do sistema e dos conselhos profissionais e com o atendimento socioeducativo a ser realizado; e ... VII - a adesão ... serviços para a promoção, proteção, prevenção de agravos e doenças e recuperação da saúde; ... III - cuidados especiais em saúde mental, ...