Doenças provocadas
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Acórdão nº 1.0620.17.000290-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANO MORAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CIGARRO - PRODUTO COM PERICULOSIDADE INERENTE - AUSÊNCIA DE DEFEITO - TABAGISMO -DEVER DE INFORMAÇÃO - VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA - LICITUDE DA CONDUTA DA FORNECEDORA - DEVER DE REPARAÇÃO INEXISTENTE- Consoante a legislação consumerista, o fabricante responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos...
... municipais, estaduais e at a unio esto tendo com as doenas provocadas pelo cigarro e seus componentes. 16) - Vejam abaixo as legislaes: ... -
Acórdão nº 1.0620.17.000290-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANO MORAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CIGARRO - PRODUTO COM PERICULOSIDADE INERENTE - AUSÊNCIA DE DEFEITO - TABAGISMO -DEVER DE INFORMAÇÃO - VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA - LICITUDE DA CONDUTA DA FORNECEDORA - DEVER DE REPARAÇÃO INEXISTENTE- Consoante a legislação consumerista, o fabricante responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos...
... municipais, estaduais e at a unio esto tendo com as doenas provocadas pelo cigarro e seus componentes. 16) - Vejam abaixo as legislaes: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002234-85.2016.5.06.0103), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ainda que a atividade desenvolvida pela obreira, em favor da demandada, seja considerada apenas concausa para os males que a acometeram, resta configurada a doença ocupacional, como se extrai da redação dada ao art. 21, da Lei n.º 8.213/1991. Destarte, uma vez reconhecido o nexo de...
... elaborado por fisioterapeuta e a constatação de nexo causal de doenças relacionadas ao trabalho ... O fato de se tratar de profissional com ... ário e c) grupo III: doenças agravadas pelo trabalho ou provocadas de um distúrbio latente já existente. A reclamante enquadra-se no ... -
Acórdão Nº 0020753-27.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
... permanente com pacientes em geral, na prevenção ao combate de doenças, estando exposto a patologias, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria ... Geralmente estas doenças são provocadas por parasitas hospedados em animais. Porém, as zoonoses também podem ser ...
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Acórdão Nº 0021168-70.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2017
ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. O empregado que realiza atividade externa passível de controle de jornada não se enquadra na exceção do art. 62, I, da CLT, fazendo jus ao pagamento das horas extras laboradas.
... do mesmo com a árvore respiratória, provendo desta forma doenças do trato respiratório, tais como resfriados, bronquites e outras; pois o ... Sul hospitais lotados por pacientes com doenças respiratórias provocadas pelo frio ... Por fim, o perito conclui que as atividades exercidas pelo ... -
Decisão Monocrática nº 5019000-92.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Agosto de 2013
... BARIÁTRICA CONSISTE EM UMA OPÇÃO PARA SITUAÇÕES EM QUE AS DOENÇAS SECUNDARIAS PROVOCADAS PELA OESIDADE IMPOEM RISCO DE VIDA PARA A PACIENTE ...
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Decisão Monocrática nº 5020742-55.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Septiembre de 2013
... BARIÁTRICA CONSISTE EM UMA OPÇÃO PARA SITUAÇÕES EM QUE AS DOENÇAS SECUNDARIAS PROVOCADAS PELA OESIDADE IMPOEM RISCO DE VIDA PARA A PACIENTE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101725-83.2017.5.01.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA N° 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, examinando o conjunto fático probatório da ação trabalhista, concluiu que "
... doenças adquiridas no curso do pacto laboral; que tais doenças foram provocadas ... -
Acórdão Nº 0021604-54.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EMENTA PROPAGANDISTA-VENDEDOR. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. Demonstrado pelo conjunto probatório que havia ampla possibilidade de a empregadora controlar a jornada de trabalho da reclamante por meio do acompanhamento dos roteiros e das visitas executadas, é incabível o enquadramento na exceção do art. 62, I, da CLT.
... Sustenta Vicente Pedro Marano, em seu livro Doenças Ocupacionais, que a presença de agentes biológicos podem dar-se através ... Dentre as doenças provocadas por vírus destacamos: resfriado comum, gripe, pneumonia, rubéola, ... -
The May of 68 in Europe--State and Revolution/O Maio de 68 na Europa--Estado e Revolucao.
... Elas sao antes doencas da barbarie ( ... ) provocadas pela pressao do ritmo de vida, pela poluicao sonora, pela poluicao a todos ...
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Acórdão Nº 0020607-95.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS PAGAS. Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-I do TST, a dedução das horas extras pagas deve ser realizada pelo critério global, não estando limitada ao respectivo mês de competência. Recurso ordinário da reclamada provido, no aspecto.
... ção, que apontou pela ausência de nexo de causalidade entre as doenças" que acometeram o reclamante e as atividades por ele desenvolvidas em benef\xC3" ... , o ambiente era propício para o desenvolvimento de doenças provocadas" por movimentos repetitivos. Afirma que o laudo médico produzido nesta aç\xC3" ... -
Campanha para população não alimentar pombos causa polêmica
... As outras doenas provocadas pelo contato com as fezes so histoplasmose, clamidiose, salmonelose, ...
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Campanha para população não alimentar pombos causa polêmica
... As outras doenas provocadas pelo contato com as fezes so histoplasmose, clamidiose, salmonelose, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001535-40.2015.5.06.0003), 27-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLACAS PLEURAIS. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO. DANO MORAL. O Código Civil em vigor estabelece, no seu art. 186, que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Diante disto, inexistindo controvérsia acerca do fato de que o trabalhador foi acometido por placas
... o agravamento da doença ou que venham a gastar em relação as doenças reflexas provocadas pelo pulmão diante da exposição a poeira do ... -
O mercado de transporte individual de passageiros analisado à luz do Direito Econômico: regulação, desregulamentação, planejamento urbano e proteção ambiental
A Revolução Industrial representou um divisor na evolução da história, transformando uma sociedade caracteristicamente agrária para um modelo baseado na indústria e tecnologia. O aumento do emprego e investimento em transportes impulsionaram o comércio e o mercado consumidor. Pretende-se, a partir de um estudo doutrinário, verificar os impactos do setor de transporte individual, levando em...
... e inundações, remoção de vegetação nativa, bem como doenças" respiratórias provocadas pela redução da qualidade do ar ... A cria\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001009-89.2013.5.06.0182), 25-02-2015
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE DOENÇA E ATIVIDADES LABORATIVAS. Havendo o INSS concedido ao trabalhador auxílio doença acidentário e provado nos autos o nexo de concausalidade entre a doença manifestada e agravada e as atividades laborativas, possui o trabalhador direito à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº. 8
... A legislação equipara as doenças profissionais produzidas ou desencadeadas pelo ou no ambiente de trabalho ... provocadas ou adquiridas por causa das condições específicas em que o trabalho é ... -
Exemplos de laudos periciais
... B. Antecedentes Pessoais e Ocupacionais ... Refere doenças da infância; ... Laborou em outras empresas antes de sua admissão ... ção), em consequência de alterações morfopsicofisiológicas provocadas" por doença ou acidente ( ... ). Na avaliação da incapacidade laborativa, \xC3" ...
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Acórdão Nº 0020418-18.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
... CONTATO COM PACIENTES POTENCIALMENTE PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em ... Exemplos de doenças humanas provocadas por vírus: poliomielite, gripe, hepatites, sarampo, caxumba, dengue, ...
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Acórdão, Processo nº 0001365-63.2021.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... Quando as doenças limitam ou impedem o desempenho dessas atividades, caracteriza-se a ... ção), em consequência de alterações morfopsicológicas provocadas por doenças ou acidente ... Periciada encontra-se, na atual perícia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000412-90.2010.5.07.0023), 2016-06-03
... trabalho, notadamente em relação à prevenção contra riscos e doenças provocadas pelo ... ambiente laboral", com base no laudo pericial médico ...
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Acórdão Nº 0020885-27.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-11-2019
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO FRUIÇÃO OU FRUIÇÃO PARCIAL. TEMPO INTEGRAL DEVIDO. A não concessão, total ou parcial, do intervalo intrajornada previsto em lei acarreta ao empregador a obrigação de pagar o total do período correspondente, e não apenas do tempo faltante, com o acréscimo remuneratório de 50%. Aplicação do item I da Súmula 437 do TST.
... perito que a reclamante " ficava exposta a situação de contrair doenças provocadas pelas radiações X ao auxiliar o técnico de Raios X durante a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001117-22.2013.5.07.0011), 2016-05-31
... e escoliose lombar sinistro-convexa, conforme laudo em anexo, doenças provocadas pelas jornadas excessivas sentada em veículo em movimento, sem ...
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Militares não vão combater o ‘aedes’ em áreas de risco
... prioritrias do municpio, de acordo com a incidncia de doenas provocadas pelo mosquito. Araruama, Rio das Ostras, Duque de Caxias e Belford Roxo ...
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Acórdão Nº 0020930-07.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
... 20, § 1°, alínea "a", da Lei n° 8.213/1991 que as doenças degenerativas não são consideradas como doenças do trabalho. Todavia, ... de obtenção de novos empregos em razão das limitações provocadas pela doença em relação à força laboral. No caso dos autos, está ...
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Patologia como predisposição para a prática de infração penal: enfoque nos assassinos seriais
... Quando as pessoas não se enquadram como portadoras de doenças mentais, mas também não estão dentro do conceito de normalidade ... de personalidade são perturbações da saúde mental provocadas por um comprometimento da maleabilidade no funcionamento de suas ...