dolo eventual acidente de transito
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Acórdãos nº 4014051-34.2013.8.26.0602 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... ç ão "PAR E", quando acon tece um acidente como o do caso sob exame , incumbi ndo ... c ontra o respo nsáve l nos caso s de dolo ou culpa” (a rt. 37, § 6º, d a Const ... pela via secundária demonstrar eventual culpa exclusiva ou concorrente do ...
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Acórdão Nº 0001417-30.2023.8.16.00760000009-43.2019.8.16.0076Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... DOLO EVENTUAL ... ATRAVÉS DE PROVA CABAL – QUESTÃO ... idade à época dos fatos, deu causa a acidente de ... trânsito, consistente na perda da ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... ência, negligência ou imperícia, ou pelo dolo 14 ... Coube à Escola do Direito Natural ... d) a culpa ou o dolo do agente, bem como eventual ato abusivo (art. 187 do código civil) ... @4 ... de algumas hipóteses, inclusive de acidente de trabalho é: mesmo a culpa da vítima, que é ...
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Decisão Monocrática N° 07243374220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-01-2022
Trata-se de recursos em sentido estrito interpostos pelas partes contra a sentença que pronunciou o réu pela prática do fato descrito art. 121, caput, do Código Penal, afastando, contudo, a qualificadora do recurso que dificultou a defesa das vítimas e, por fim, decretou a prisão preventiva do réu, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para aplicação da lei...
... HOMICDIO. DOLO EVENTUAL. ACIDENTE DE TRNSITO. SENTENA DE ... -
Relatório e Voto com número 0121220-33.2014.8.09.0006 da 2ª Câmara Cível, 10-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE TERCEIRO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADO. INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO DEVIDA A TERCEIROS. COBERTURA ADICIONAL DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP). AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AFASTAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 145 DO STJ. 1. Afasta-se a alegação de ofensa ao princípio da...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE TERCEIRO. OFENSA ... AO ... e/ou eventual ... PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça ... quando incorrer em dolo ou culpa grave." Assim, conforme ... dispõe o ... -
Acórdão Nº 0000601-47.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-07-2022
... RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO MORTE (DOLO EVENTUAL) - DECISÃO DE ... PRONÚNCIA QUE ... e pelo laudo de levantamento de local de acidente de ... trânsito e morte (mov. 66.1) ... Acerca ...
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Acórdão Nº 5033207-90.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... da apresentao, particularmente sobre eventual ocorrncia de tortura e/ou maus tratos, alm das ... afirmaram que chegaram ao local aps o acidente e encontraram o conduzido abordado pela guarda ... de trnsito, permite concluir pela presena do dolo eventual no homicdio.E nesse sentido, desde j, ...
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Acordao N° 1815919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Civil e processo civil. Gratuidade de justiça. Pagamento do preparo. Preclusão lógica. Conhecimento em parte do apelo. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Atropelamento. Veículo do ofensor. Inobservância. Cuidado e atenção. Dever de oportunizar à pedestre que estava grávida a preferência na via. Travessiva em local inadequado sem a devida cautela. Culpa concorrente. Vítima...
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. VEÍCULO DO OFENSOR ... dos danos, observando, na eventual fixação de indenização em favor das Autoras, ... demonstrado que o recurso foi interposto com dolo, visando a ... causar prejuízos à parte ... -
Acordao N° 1724556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Indenização securitária. Acidente de trânsito. Ação de reparação de danos materiais. Lucros cessantes. Réus. Seguradora e segurado. Reconvenção. Valor da franquia. Perícia e/ou oitiva de testemunhas. Ausência. Prova do fato constitutivo do direito da parte autora e ré. Inexistência. Ônus de ambas as partes. Art. 373, inciso
... CIVIL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE ... REPARAÇÃO DE DANOS ... dolo e a culpa em sentido estrito); do nexo causal que ... o ônus ao alcoolizado de provar eventual causa excludente do nexo de causalidade (REsp ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008058-30.2018.8.19.0204 (Criminal), 02-03-2020
Processo nº 0008058-30.2018.8.19.0204 Apelante: RENNE DOS SANTOS CRUZ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por RENNE DOS SANTOS CRUZ, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 124/130, que o condenou à pena de 07 (sete) meses e 17 (dezessete) dias de detenção, em regime semiaberto, pela prática do delito previsto no art. 331 do Código Penal,...
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Acórdãos nº 1500303-29.2020.8.26.0069 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023
... (6) AUSÊNCIA DE DOLO. RÉU DENUNCIADO POR CRIME CULPOSO. (7) ... do veículo e, por isso, provoca um acidente com vítima, ou mesmo a hipótese em que o ... a situação do condenado para eventual suspensão da exigibilidade do ...
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Acórdão Nº 0101377-78.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-11-2021
Embargos de Declaração. Vício. Inexistência.- Constatada a inexistência de vícios no Acórdão embargado, rejeitam-se os Embargos de Declaração.- Embargos de Declaração rejeitados.
... com dolo eventual na condução de veículo automotor, sob ... estão evidenciados pelo boletim de acidente de ... trânsito, boletim de ocorrência, laudo ... -
Acórdãos nº 1000488-36.2017.8.26.0003 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... de segurado falecido em acidente de trânsito - Sentença de ... álcool por litro de sangue Dolo eventual ou culpa grave Existência ...
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Acórdão Nº 0000264-88.2014.8.02.0068 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
... de premissa bastante para a afirmação do dolo eventual em acidente de ... trânsito com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003988-67.2018.8.19.0204 (Criminal), 26-09-2019
Processo nº 0003988-67.2018.8.19.0204 Apelante: FELIPE COSTA DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por FELIPE COSTA DE OLIVEIRA, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 97/102, que o condenou à pena de 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias de detenção, em regime semiaberto, pela prática do delito previsto no art. 331 do Código...
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Direito individual do trabalho
... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... , § 2 o da CLT, se o empregado sofrer acidente nas dependências do refeitório da empresa ou ... ício, independentemente da existência de dolo ou culpa da vítima ... Vale dizer mesmo quando ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Traser apreciada ou quando eventual ofensa à Carta Magna ocorra de forma indireta ou ... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM ... DOLO OU CULPA GRAVE DO RECORRENTE. CONDENAÇÃO DE ... (na prática, reaproveitada) após o transito em julgado da decisão” ... EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.166438-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL. VÍTIMA FATAL. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. CULPA CABALMENTE COMPROVADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. AQUAPLANAGEM. EVENTO PREVISÍVEL EM DIAS CHUVOSOS. NECESSIDADE DE REDOBRADA CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CASO FORTUITO OU DE FORÇA...
... pensionamento mensal, em decorrncia do acidente de trnsito narrado na petio inicial, evento que ... seguintes elementos: a) dano; b) culpa ou dolo e c) nexo causal; cumpre ao lesado, na ao de ... a velocidade do veculo, de modo a evitar eventual aquaplanagem e consequente coliso. A ... -
Acórdão nº 1.0000.22.166438-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL. VÍTIMA FATAL. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. CULPA CABALMENTE COMPROVADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. AQUAPLANAGEM. EVENTO PREVISÍVEL EM DIAS CHUVOSOS. NECESSIDADE DE REDOBRADA CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CASO FORTUITO OU DE FORÇA...
... pensionamento mensal, em decorrncia do acidente de trnsito narrado na petio inicial, evento que ... seguintes elementos: a) dano; b) culpa ou dolo e c) nexo causal; cumpre ao lesado, na ao de ... a velocidade do veculo, de modo a evitar eventual aquaplanagem e consequente coliso. A ... -
Simulado Delegado PF
... (3) Eventual decretação de indisponibilidade de bens poderá ... (35) No curso de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na justiça estadual, se ... ência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria finalista da ação. (62) A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001503-76.2015.8.19.0050 (Criminal), 04-10-2019
PROCESSO Nº 001503-76.2015.8.19.0050 RECORRENTE: Lucas de Caires Pinheiro RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. ORDEM DE PARADA NÃO OBEDECIDA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO ATIPICIDADE E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DEPOIMENTO POLICIAL COESO E HARMÔNICO COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DENEGADO. CONDENAÇÃO MANTIDA....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... de atenção, muito mais que culpa - um dolo eventual - que ... vitimou cruelmente a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0184299-46.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0184299-46.2019.8.19.0001 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Daniel Matheus Rangel Bravo Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DECISÃO QUE REJEITA A DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE TIPICIDADE - ARTIGO 305 DO CTB (FUGA DO
... -se O Condutor do Veículo do Local do Acidente / Crimes de Trânsito / Crimes ... : MINISTERIO ... -
COVID. Legislação correlata
... PARÁGRAFO ÚNICO. O eventual requerimento por parte do empregado ... de ... III — ocorrência de acidente de trabalho fatal apurado por meio de ... 402 — TST — dolo ou coação da parte vencedora — art. 966, ...
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Decisao Nº 0002485-08.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR VEÍCULO CAMINHÃO ... regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. (STF: RE 344133/PE, 1ª T, Rel. Min ... ão da vontade dizem respeito, apenas, ao eventual direito de regresso ... A jurisprudência do ...