dolo eventual acidente de transito
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... práticos, isso equivale a afirmar que eventual erro do trabalhador, na categorização ... acidente do trabalho: em relação a este último pedido a ... de algum vício do consentimento (erro, dolo ou coação) poderá ser revogada. Examinemos ...
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Dos crimes contra a pessoa
... por aberratio ictus, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o homem ... É a hipótese ... do chamado dolo geral. Ocorre quando o agente, imaginando já ter ... ) ou tinha condições de saber ( dolo eventual ) que a mulher estava grávida ... Segundo: o ...
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Acórdãos nº 0005088-93.2014.8.26.0627 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... de segurado falecido em acidente de trânsito Pretensão de ... causa eficiente do sinistro - Dolo eventual ou culpa grave ...
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Acórdãos nº 3002171-84.2013.8.26.0627 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... de genitora de segurado falecido em acidente de trânsito Pretensão de recebimento ... como causa eficiente do sinistro - Dolo eventual ou culpa grave Existência ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... passageiro da 1 R, que no deu causa ao acidente em discusso. Ultrapassada a prefacial, no ... responder postulao e aos efeitos de sua eventual procedncia, estar consubstanciada a condio da Ao ... civil: ao ou omisso, culpa ou dolo do agente, relao de causalidade e o dano ... -
Direito do trabalho e processual do trabalho
... de indenização nos processos por acidente no trabalho, devem computar-se os dias de repouso ... proximidade com o perigo, possam sofrer eventual dano. Aqui incluem-se o frentista, o fiscal de ... não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador ... Data: 13/12/1963 ... ção da sentença trabalhista, após o transito em julgado. Ora, note que antes do transito em ...
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Acórdãos nº 2154021-41.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... -MIRIM VOTO Nº 6169 HABEAS CORPUS Acidente de veículo - Homicídio e tentativa de homicídio - Dolo eventual - Medidas cautelares ...
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Decisão Monocrática Nº 0008137-47.2013.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-08-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDICAÇÃO SUFICIENTE DA MATERIALIDADE DO FATO E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, ALTA VELOCIDADE E CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. JUÍZO VALORATIVO
... POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO ... DE DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, ALTA ... laudo de exame de local de acidente de transito (fls.23/48) e ainda o próprio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do
... LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA ... que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa" ... Diante do supracitado ... Entendo que eventual indenização pelo uso de parte do imóvel do ... -
Acórdão Nº 0026521-07.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... DOLO – DOLO EVENTUAL MANIFESTO – CONDUTA ... por meio do boletim de ocorrência de acidente ... de trânsito, pelas fotografias da colisão, ...
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Acórdãos nº 1005620-81.2016.8.26.0400 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... 80 do Código de Processo Civil Dolo não configurado Eventual má-conduta do ...
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Direito processual civil
... de continência processual: A sofre acidente de trânsito e a responsabilidade é de B ... A ... ção de posse que poderiam ensejar eventual conexão com a ação revisional proposta perante ... de consentimento (ou de vontade) - erro, dolo, coação etc. e os vícios funcionais (ou ... 495 do CPC estaria se referindo ao transito em julgado de que decisão? Tendo em vista que, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015015-77.2019.8.19.0021 (Cível), 01-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n° 0015015-77.2019.8.19.0021 Recorrente: Recorrido: Localiza. voto Alega a parte autora, em síntese que em 14/11/2018 o 1º autor trafegava com o veículo de propriedade da 2ª autora ( sua sogra FIAT/Uno 2017/2018, placa PZY6C80, na Rua Passos da Pátria na altura do nº 105 quando foi abalroado...
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Acordao N° 1325394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Responsabilidade civil da autarquia distrital. Acidente de trânsito. Omissão da autarquia em fiscalizar animais na via. Dever de vigilância. Responsabilidade subjetiva caracterizada. Omissão específica, nexo de causalidade e danos materiais devidamente comprovados. Dever de reparação. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de açã
... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... OMISSÃO DA AUTARQUIA EM ... justificar eventual responsabilidade, porque a jurisprudência citada ... , porém não requer a demonstração de dolo ou culpa do agente ... público, pois está ... -
Questões comentadas
... disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida exclusivamente pelo ... d) na hipótese de ocorrência de dolo, fraude ou si - mulação, a Seguridade Social ... natureza urbana a empresa em caráter eventual. c) a pessoa em exercício de mandato eletivo, ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... industrial nacional, tendo em vista uma eventual mobilização industrial do país ... Parágrafo ... que possam oferecer em caso de acidente, Anexo XV ... Art. 70. Não serão permitidas ... IV - determinação de indício de dolo; ... V - qualidade das matérias-primas ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... última, também denominada de Teoria do Acidente Administrativo, para identificar a culpa do ... (negligência, imprudência ou imperícia) e dolo ... Pelo fato de não existir excludentes da ... nessa teoria, ela poderia dar ensejo a eventual enriquecimento ilícito. Essa teoria nunca foi ...
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Acórdão Nº 5000023-62.2021.8.24.0103 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
... homicdio culposo, isto , decorrente de acidente de trnsito com culpa somente, e no com dolo o ou eventual - mais explicitamente, o homicdio provocado por ...
- Processo nº 0417199-06.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 8 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
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Acórdão nº0002387-03.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 14-04-2023
... processuais, no sequer mencionada eventual dificuldade circunstancial no trmite do ... 121, do Cdigo Penal, por ter causado, com dolo eventual, o acidente de trnsito que matou Josefa ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... ilícito que venha a praticar por conta de dolo ou culpa? ... Circunstância diferente é ... Responsabilidade civil. Danos morais. Acidente de trânsito com vítima fatal. Esposo e pai das ... , o grau de culpa do ofensor, ou a sua eventual conduta intencional, deve ser levado em conta ...
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Decisão Monocrática Nº 0002016-94.2013.8.24.0011 do Segunda Vice-Presidência, 24-06-2019
... , §2º, do CTB, porquanto alega inexistir dolo em sua conduta, almejando a desclassificação da ... 971/14, que extinguiu a figura do dolo eventual nos crimes de acidente de trânsito" e "inseriu o ...
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Processo nº 0474099-48.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... criminosa perpetrada (dolo" eventual versus culpa ... consciente).\xC2" ... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO ...