dolo eventual acidente de transito
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Acórdão Nº 0003576-59.2017.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... EVASÃO DO LOCAL DO ACIDENTE (ARTS. 306, , §1°, INCISO ... II E 305 TODOS DO ... EVENTUAL RESPONSABILIDADE PENAL OU CIVIL – CONJUNTO ... o elemento subjetivo do tipo que é o dolo, a vontade de ... furtar-se à ...
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Relação das infrações
... Ex: avanço de semáforo, acidente de trânsito no qual o condutor inabilitado tenha ... Houve o dolo, a intenção real da entrega do veículo. Existe ... Os que todo acidente de transito ocorrido nas Rodovias Estaduais sejam atendidos ... Entretanto, não obstante eventual vício de inconstitucionalidade da Lei nº ...
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Acórdão nº 1.0707.12.025703-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
EMENTA: APELAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - MUNICÍPIO DE CARMO DA CACHOEIRA - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO PÚBLICO - ATROPELAMENTO DE INFANTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 36, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DEVER DE INDENIZAR PATENTEADO - ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE ESTATAL - DANOS MORAL E...
... : que o pleito indenizatrio decorre de acidente ocorrido com a demandante K.A.R.A., envolvendo ... de regresso contra o responsvel nos casos de dolo ou culpa." A anlise do dispositivo ... -
Acórdão Nº 0005209-44.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022
... qualquer leso ou trauma decorrente do acidente, simplesmente estacionou seu veculo na garagem de ... de elementos a atestar a presena do dolo eventual. Infere-se da sentena queoMagistrado a ...
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Do crime
... ção de competência para o exame e eventual processamento da denúncia no Juízo de Primeiro ... providência tendente a evitar o acidente de que resultou a morte do operário, que ... c) elemento subjetivo: dolo em relação a todos os elementos do tipo, o ...
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Acórdãos nº 0011616-70.2012.8.26.0577 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2019
... e morais decorrentes de acidente de trânsito. Motorista contratado ... circunstâncias que possam indicar eventual culpa grave ou dolo do preposto do réu, com ...
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Acórdão Nº 0008403-92.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
... DENUNCIADA POR HOMICÍDIO SIMPLES MEDIANTE DOLO EVENTUAL (ART. 121, CAPUT , NA FORMA DO ART. 18, ... "Traumatismo Cranioencefálico devido a acidente de trânsito, que acabou sendo a causa eficiente ...
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Acórdão Nº 0151582-75.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-01-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. 2 (DOIS) HOMICÍDIOS CONSUMADOS E 8 (OITO) HOMICÍDIOS TENTADOS (ART. 121, CAPUT, DO CPB E ART. 121, CAPUT, C/C ART. 18, I, SEGUNDA PARTE E ART. 14, II, DO CPB). CRIMES PERPETRADOS NO TRÂNSITO. DELITOS PRATICADOS COM DOLO EVENTUAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUESTIONAMENTO QUANTO À DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO PARA APLICAÇÃO
... dolo eventual ao cometer os crimes, passou a realizar ... DOLO ... EVENTUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA NULIDADE DO ... JULGAMENTO ... -
Iter criminis
... os crimes dolosos, já que para que se tenha Dolo, intenção, vontade de realizar algo é ... etapa de preparação é facultativa, eventual, pois o agente não precisa passar por ela para ... acidente ...
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Acórdão Nº 2108412017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2017
... AGIU COM DOLO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO E PROVIDO ... ção de crime de Homicídio Doloso em Acidente de Trânsito, ainda que eventual, há que conter ...
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Acórdão Nº 0013334-26.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
... ÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE DOLO ... INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE OVADAS ... ENVOLVIMENTO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO SEGUIDO DE EVASÃO ... PARA FUGIR DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE CIVIL OU PENAL ... TESTEMUNHAS ...
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Acordao N° 1774872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelação. Direito penal e processual penal. Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar. Artigo 129, §13, do código penal. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Conjunto probatório coerente e harmônico. Palavra dos policiais. Especial relevo. Ausência de laudo de exame de corpo de delito. Admissibilidade. Legitima defesa. Não verificada. Erro de execução. Dolo...
... NÃO VERIFICADA. ERRO DE EXECUÇÃO. DOLO EVENTUAL ... MULTIRREINCIDÊNCIA. CRITÉRIO ... 73 do CP, “quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ... -
Relatório e Voto com número 5403208-56.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-03-2023
... FAZER. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO. VIA SEM SINALIZAÇÃO ... de regresso contra o responsável no caso de dolo ... ou culpa” ... 3 – Entretanto, em se ... é partilhado entre os associados e eventual ... sinistro importará no pagamento de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... proporcionalidade da pena, pois um delito de dolo de perigo ( expor à venda ) tem a pena mínima ... dia, enquanto trabalhava, sofreu um acidente e ficou impossibilitado de trabalhar ... que não poderia trabalhar e remir a sua eventual" futura pena? Cremos admissível computar a remiç\xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... uma relação laboral, pode ser eventual ou não eventual. Se for não eventual, poderemos ... de vários conceitos do Direito Penal, como dolo, culpa, legítima defesa, etc., para enfrentar ... ão de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doença a ele equiparadas, ainda ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Traser apreciada ou quando eventual ofensa à Carta Magna ocorra de forma indireta ou ... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM ... DOLO OU CULPA GRAVE DO RECORRENTE. CONDENAÇÃO DE ... (na prática, reaproveitada) após o transito em julgado da decisão” ... EMBARGOS DE ...
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Acórdão Nº 0002444-92.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA QUANTO AO DOLO DE INOBSERVÂNCIA ... A ORDEM LEGAL. 3) PEDIDO DE ... ACIDENTE. INOCORRÊNCIA. VERIFICADA A IMPRUDÊNCIA NA ... EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ... DEVE SER OBJETO DE ...
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Acórdãos nº 0007729-24.2006.8.26.0663 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Sentença condenatória. Acidente de Trânsito. Defesa pleiteia ... Impossibilidade. Dolo eventual caracterizado. Impossibilidade ...
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Acordao N° 1311150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2020
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio. Lesão corporal. Acidente de trânsito. Materialidade demonstrada. Indícios suficientes de autoria. Desclassificação para modalidade culposa. Exclusão de qualificadora. Motivo torpe. Inviabilidade. Pronúncia mantida. 1. Comprovada a existência da materialidade e de indícios suficientes de autoria de crime doloso contra a...
... HOMICÍDIO. LESÃO CORPORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MATERIALIDADE ... DEMONSTRADA ... prova inequívoca da ausência do dolo eventual no sentido de que o ... acusado não ... -
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... ãos Provedores, pode ser automático ou eventual ... § 1º O suprimento automático é realizado ... os responsáveis, nos casos de culpa ou dolo ... Art. 119. Os casos de força maior, quando ... 1) acidente ou doença; ... 2) suspensão das funções; ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... possa e deva ser discutido que a par de eventual reforma constitucional do sistema tributário ... ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação; VIII – quando deva ser ... para financiamento das prestações por acidente do trabalho. Diante de tal dispositivo é ... transito para tributar esses fenômenos de riqueza, ...
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Acórdão Nº 0001577-71.2016.8.24.0078 do Terceira Câmara Criminal, 14-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DOLOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA QUE EXIGEM A APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. JUÍZO NA FASE DE PRONÚNCIA QUE NÃO ADENTRA NO MÉRITO DO PROCESSO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO DOLOSO PARA...
... suficiente para evidenciar, ao menos em acidente de trnsito, o dolo eventual(Evento 320).O ... -
Acórdão nº 2006/0054295-9 de T6 - SEXTA TURMA
... JÚRI - HOMICÍDIOS E TENTATIVAS - DOLO EVENTUAL - CRIMES DE TRÂNSITO - ALEGADA CULPA ... se trata de homicídio praticado em acidente de trânsito, onde se reconheceu ter o réu agido ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Com efeito, nada obstante a eventual solicitação da vantagem tenha sido ... 334 DO CP. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA ... 1. Não há falar ... conquanto recentemente, por força de um acidente ocorrido na carceragem da Polícia Federal, tenha ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0057439-60.2020.8.19.0002 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0057439-60.2020.8.19.0002 Recorrente: LAGAR CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS - ré Recorrido: MATHEUS TEIXEIRA ALVES - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da ré,