dolo eventual tentativa homicídio
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Acórdão nº 50197438720168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-04-2022
PRONÚNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA DO DOLO EVENTUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. Impõe-se a pronuncia do recorrente, porque ele, em tese, dirigia seu veículo embriagado, em alta velocidade e desrespeitando as regras do trânsito. Situações como estas, ação criminosa por dolo eventual, tem recebido do Superior Tribunal de Justiça o seguinte entendimento: "O elemento subjetivo do tipo,
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... dos delitos, agindo ele, na ocasião, com o dolo eventual ... Transcrevendo-a e a analisando, ... de Justiça pela compatibilidade entre tentativa e dolo eventual, como se extrai dos seguintes ... -
Acórdão Nº 0030646-26.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-06-2018
... TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICIDIO TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO. LESÃO ... HOMICÍDIO, POR DOLO EVENTUAL, PARA LESÃO ... CORPORAL CULPOSA EM ...
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Acórdão Nº 0000483-77.2012.8.02.0034 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-10-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO. INEXISTÊNCIA. ART. 490 DO CPP. EVIDENTE CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS JURADOS. RECONHECIDO O DOLO EVENTUAL E A CULPA EM UMA ÚNICA CONDUTA EXERCIDA PELO RÉU. AFASTADA ATENUANTE DA CONFISSÃOPE
... 0000483-77.2012.8.02.0034 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... DOLO EVENTUAL. ACIDENTE DE ... -
Acordao N° 1261659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Crimes de trânsito: homicídio, tentativa de homicídio e embriaguez ao volante. Dolo eventual. Culpa consciente. Desclassificação. 1 - em crimes cometidos na direção de veículo automotor não se transfere para o conselho de sentença, formado por pessoas leigas, a pretexto da incidência do princípio do in dubio pro societate, o juízo técnico sobre a diferença entre dolo eventual e culpa consciente,...
... Crimes de trânsito: homicídio, tentativa de homicídio e embriaguez ao volante. Dolo eventual. Culpa ... consciente ... -
Acordao N° 1418165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
Embargos infringentes. Homicícios consumados e tentados praticados no trânsito. Reconhecimento de dolo eventual. Divergência quanto aos crimes tentados. Voto vencido que desclassifica para lesão corporal. Compatibilidade entre tentativa e dolo eventual. Jurisprudência do superior tribunal de justiça. Embargos infringentes conhecidos e não providos. 1. De acordo com a jurisprudência do superior...
... PRATICADOS NO TRÂNSITO. RECONHECIMENTO DE DOLO EVENTUAL ... DIVERGÊNCIA QUANTO AOS CRIMES ... COMPATIBILIDADE ENTRE ... TENTATIVA E DOLO EVENTUAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR ... dolo eventual, inclusive nos crimes de homicídio praticados no trânsito ... 2. O artigo 18, ... -
Acórdãos nº 2154021-41.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... CORPUS Acidente de veículo - Homicídio e tentativa de homicídio - Dolo ... de homicídio com dolo eventual em acidente de veículo, bem como ...
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Acórdão Nº 0000012-42.2013.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 13-06-2023
... produzir um acidente automobilístico grave (dolo eventual), passou a imprudentemente empreender ... da autoria e materialidade do crime de homicídio, sendo de rigor, para a anulação do julgamento ... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NÃO FORMULAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0500066-57.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-04-2021
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRESENÇA DE INDICIOS ... DOLO, AO MENOS EVENTUAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO ...
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Acórdãos nº 0002653-88.2014.8.26.0129 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... Tentativa de homicídio, dolo eventual ...
- Acórdão nº HC 147729 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0004372-39.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 24-09-2012
... : Rodrigo Curti ... : Homicídio Qualificado ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSUMADO E TENTATIVA. DOLO ... EVENTUAL X HOMICÍDIO CULPOSO ...
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Acórdão Nº 0001545-70.2013.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-05-2018
... 0001545-70.2013.8.02.0050 ... Homicídio Simples ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM CONCURSO ... FORMAL COM O DELITO ... ELEMENTOS APONTAM A EXISTÊNCIA ... DE DOLO EVENTUAL. PRECEDENTES DAS CORTES ... SUPERIORES ...
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Acórdão Nº 0007774-56.2012.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-02-2022
... ACUSAÇÃO DE ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. INDÍCIOS EXISTENTES DO LO ... EVENTUAL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO ... alegando, em síntese, que não havia dolo na conduta ... praticada pelo acusado, vez que os ...
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Acórdão Nº 0029504-64.2023.8.16.00210031047-10.2020.8.16.0021Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-11-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... SIMPLES (ART. 121, , C/C ART. 4, INC. II, CP) – DOLO ... EVENTUAL – DECISÃO QUE NÃO RECEBEU A ...
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Acórdão Nº 0002652-69.2014.8.16.01011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... ATROPELAMENTO. CRIME DE ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES MEDIANTE DOLO EVENTUAL ...
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Acórdão Nº 0000033-82.2017.8.24.0023 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 28-04-2021
... passagem pela direita, o denunciado agiu com dolo eventual, assumindo o risco de produzir o ... para desclassificar os crimes de tentativa de homicídio para lesão corporal (dolo ...
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Acórdão Nº 0003726-23.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-12-2022
... RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO ... (ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL) E TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, §2º, ... –INVIABILIDADE – INDICATIVOS DE DOLO (DIRETO OU ... EVENTUAL) – CONDUTA QUE DEVE SER ...
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Decisão Monocrática Nº 0000467-82.2018.8.24.0008 do Segunda Vice-Presidência, 29-10-2020
... pronunciado pela prática do crime de homicídio qualificado tentado (com dolo eventual) em face ... ém pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio qualificado com dolo eventual em ...
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Decisão Monocrática Nº 0000467-82.2018.8.24.0008 do Segunda Vice-Presidência, 29-10-2020
... pronunciado pela prática do crime de homicídio qualificado tentado (com dolo eventual) em face ... , quanto a suposta prática do crime de tentativa de homicídio qualificado com dolo eventual em ...
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Processo nº 0010324-20.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Mayo de 2018
... TENTATIVA BRANCA DE HOMICÍDIO, POR ... EVENTUAL" E QUALIFICADA PELA FU- ... TILIDADE \xC2" ... tentativa branca de homicídio, por dolo eventual e ...
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Acórdãos nº 0033856-19.2007.8.26.0451 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... 3.492 APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOLO ... a figura da tentativa e o dolo eventual, pensa-se que a melhor razão está com ...
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Acórdão Nº 213890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS. PRISÃO ... PEDIDO ANTERIOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. DESCLASSIFICAÇÃO ... FATOS E PROVAS ... HC 213890 AGR / RS ... Eventual acolhimento da tese defensiva de que as lesões ...
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Acordao N° 1703889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia por tentativa de homicídio. Acidente de trânsito. Embriaguez ao volante. Excesso de velocidade. Direção na contramão. Dolo eventual. Materialidade e indícios de autoria. Desclassificação. Não cabimento. Apreciação pelo tribunal do júri. Recurso conhecido e desprovido. 1. No caso dos autos, demonstrada a materialidade do...
... PRONÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... DIREÇÃO NA ... CONTRAMÃO. DOLO EVENTUAL. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA ... -
MP denuncia por tentativa de homicídio motorista que jogou braço de ciclista em rio
... ) denunciou nesta quinta-feira Justia, por tentativa de homicdio com dolo eventual, o estudante de Psicologia Alex Kozloff Siwek, acusado de ...
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Acórdão nº 2008/0268926-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... TENTATIVA DA DEFESA DE MUDAR O DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS ... ou confissão; a alegada ausência de dolo não pode ser avaliada neste momento processual ... regular instrução criminal e assegurar eventual aplicação da lei penal. Precedentes do STJ ...