dolo eventual tentativa homicídio
- Júri boate Kiss: Defesa de réu usa carta psicografada de vítima para pedir absolvição; veja
- Júri boate Kiss: Defesa de réu usa carta psicografada de vítima para pedir absolvição
- Júri boate Kiss: Defesa de réu usa carta psicografada de vítima para pedir absolvição
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Acórdão Nº 0000680-06.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... O delito de homicídio qualificado tentado foi cometido por motivo ... a análise do elemento subjetivo da conduta (dolo direto ou eventual), sob pena de ofender a ... e indícios da autoria do crime de tentativa de homicídio qualificado (artigo 121, § 2º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075762220184058304), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0807576-22.2018.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GENECI LACERDA SOARES ADVOGADO: CLAUDIONOR CAVALCANTE COSTA JUNIOR CURADOR: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM: 20ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO JUIZA: ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA - PRESIDENTE DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI FEDERAL...
... , que por inexistir comprovação cabal do dolo homicida - ônus do qual a acusação não se ... homicídio, em sua modalidade tentada (por oito vezes), ... assim a conduta do acusado de tentativa" de homicídio para a de disparo de arma de fogo. \xC2" ... Ainda que se tratasse aqui de dolo eventual não haveria incompatibilidade com a figura da ... -
Acórdão Nº 1459549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... TRÂNSITO. RECONHECIMENTO ... EVENTUAL. DIVERGÊNCIA QUANTO AOS ... CRIMES TENTADOS ... COMPATIBILIDADE ENTRE TENTATIVA E DOLO ... EVENTUAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR ... dolo eventual, inclusive nos crimes de homicídio ... praticados no trânsito ... 2. O artigo 18, ...
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Acórdão Nº 5003109-71.2020.8.24.0072 do Terceira Câmara Criminal, 17-01-2023
... na inicial acusatória: FATO 1 - Homicídio qualificado de Flávia Godinho, Subtração de ... vida. Vale referir, no ponto, que a tentativa de homicídio em face do neonato foi cometida com ... tampouco assumiu o risco de matar o neonato (dolo eventual), pleito que não merece ser conhecido, ...
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Julgamento 2003.01.007042-1 do Superior Tribunal Militar, 22-05-2003
Ementa: Tentativa de homicídio. Disparo de arma de fogo durante exercício de Estágio de Instrução Básica. Dolo eventual. Recebimento da denúncia. Denúncia narrando que o indiciado levou para o exercício um projétil de calibre 7,62mm M1 (real). Após carregar sua arma (fuzil), enquanto os demais militares participantes do treinamento efetuaram disparos (com munição de festim) em direção à figuração,
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Tentativa e Dolo Eventual
... postada à distância de cinco metros, mas ainda assim não consegue acertar nela nenhum dos disparos, e em seguida foge, responderá por homicídio falho (tentativa de homicídio) ... Em suma, não é preciso, em delitos tentados, que a conduta fique incompleta. É preciso que se a tenha ...
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Acordao N° 1622297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Tentativas de homicídio qualificado. Porte ilegal de arma de fogo. Termo de interposição do recurso. Vinculante. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Preclusão. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Dosimetria da pena. Primeira fase. Critério de 1/8 (um oitavo). Confissão espontânea. Reincidência. Tentativa incruenta ou...
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. TENTATIVA INCRUENTA OU BRANCA. FRAÇÃO DE ... REDUÇÃO EM ... 70, IN FINE, DO CP). DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. DOLO DIRETO ... E EVENTUAL. RECURSO MINISTERIAL ... -
Acórdão nº 0004957-43.2012.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2014
... Assunto : Crime de Homicídio Tentado Qualificado ... EMENTA: PENAL E ... 244-B DA LEI 8.069/90 TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E ... TERMOS DO ART. 413 DO CPP. DOLO EVENTUAL NA AÇÃO ... DELITIVA. PEDIDOS ...
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Acórdão Nº 0004864-05.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-06-2023
... ídio, desclassificando o crime para homicídio simples na modalidade tentada ... O recurso é ... dos fatos, Jane ligou e contou sobre a tentativa de homicídio, informando ainda que estava ... a análise do elemento subjetivo da conduta (dolo direto ou eventual), sob pena de ofender a ...
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Acórdão nº 1001137-85.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-04-2021
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL] – PRONÚNCIA – AUSÊNCIA DO DOLO DE MATAR E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – PEDIDO DE DESPRONÚNCIA, SUBSIDIARIAMENTE DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA DISPARO DE ARMA DE FOGO – RECORRENTE NO LOCAL NA DATA DO FATO, DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS [INVESTIGADOR DE POLÍCIA E POLICIAL MILITAR] – CONFIRMAÇÃO DA...
... EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado, Homicidio ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL] – NÚNCIA – AUSÊNCIA DO DOLO DE MATAR E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – PEDIDO DE ... ‘animus necandi’, pois, nesta fase, eventual dúvida” deve ser dirimida pelo Tribunal do ... -
Acordao N° 1416662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação criminal. Recurso da defesa. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificado. Condenação contrária à prova dos autos. Inexistência. Crime continuado. Não constatação. Dosimetria reajustada. Pena-base. Fração de 1/6 (um sexto). Entendimento do superior tribunal de justiça - stj. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A ausência das testemunhas, em plenário, por si só, não...
... RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA" DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO CONTR\xC3" ... os desígnios são autônomos, ainda que o dolo seja direto e eventual, e mesmo que o ato tenha ... -
Decisao Nº 0011975-07.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-04-2022
... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. TENTATIVA". DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE IND\xC3" ... quando da fixação da pena, após eventual condenação, não havendo espaço para ... prova da materialidade da tentativa de homicídio da vítima Mário Sérgio, embasada apenas no seu ... Afirmou, também, que o dolo eventual é incompatível com a tentativa e ...
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Acórdão Nº 226649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. PREVISÃO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... PENAL ... HOMICÍDIO SIMPLES. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... obrando com dolo eventual, consoante a seguir narrado, mataram a ... dos crimes de tentativa de homicídio para os crimes de lesões corporais ... - Acusados de agressão a militante podem ir a júri
- Acórdão Nº 0000288-24.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 19-08-2021
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Casos superinteressantes sobre o júri
... ência da acusação para subsidiar eventual peça recursal. Primeiro serão exploradas as ... í claramente que estava diante de um homicídio sem a mínima justificativa ... Os réus, ... Justiça Federal, se inclui o crime de tentativa de homicídio ocorrido no recinto da embaixada ... É a hipótese do chamado dolo geral. Ocorre quando o agente, imaginando já ter ...
- Acórdão Nº 0001577-47.2019.8.24.0052 do Primeira Câmara Criminal, 10-03-2022
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Acórdão nº 1019374-07.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-03-2021
EMENTARECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME], TENTATIVA DE FURTO MAJORADO [REPOUSO NOTURNO] E QUALIFICADO [CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE EXPLOSIVO], RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, MUNIÇÕES E ARTEFATOS EXPLOSIVOS - PRONÚNCIA E DESPRONÚNCIA - RECURSO...
... Nacional de Armas, Crime Tentado, Homicídio] Relator: Des(a). MARCOS MACHADO Turma ... RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E ... ÇÃO HOMICIDA EVIDENCIADA - AUSÊNCIA DO DOLO - NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA - JULGADO ... ‘animus necandi’, pois, nesta fase, eventual dúvida reverte-se em favor da sociedade, cabendo ... -
Acórdão nº 0000172-43.2003.8.05.0091 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2014
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL ... ACUSADO NÃO AGIU COM DOLO, POIS NÃO TINHA A A ... INTENÇÃO DE ATENTAR ... CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA O DE ... LESÕES CORPORAIS ... SE COMO DOLO EVENTUAL ... PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO ...
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Acórdão Nº 0003588-36.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-05-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E ... Afinal, ainda que se sustente eventual dúvida acerca dos fatos, a tese defensiva deve ... decisão acerca da configuração ou não do dolo eventual narrado na inicial acusatória ... 3 ...
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Decisão Monocrática nº 50092836220228210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. EQUIPARAÇÃO AOS CRIMES DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, POR MOTIVO FÚTIL, PERIGO COMUM E EMBOSCADA, PREVISTO NO ARTIGO 121, §2º, INCISOS I, III E IV, DO CP, E DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, POR PERIGO COMUM E EMBOSCADA, PREVISTO NO ARTIGO 121, §2º, III E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL.
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio Qualificado ... º, incisos I, III e IV, do CP, E DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, ... lesioná-la, a configurar, pelo menos, o dolo eventual em relação à vítima Luis Felipe de ... -
Acórdãos nº 0001010-04.2017.8.26.0481 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2019
... ção da conduta para o crime de homicídio culposo de trânsito. 1 Fls. 360/367. 2 Fls ... Rodrigues da Silva, imbuído de dolo eventual, matou a vítima Francienne ... ainda: se o recorrente praticou tentativa" de homicídio com dolo eventual em relaç\xC3" ...