dou 14 mai 08
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5007498-54.2017.4.04.7102),07-02-2018
... ão de aposentadoria por idade rural à parte autora desde a DER (14/02/2017), ao argumento de que não foi comprovado o exercício de ... Os artigos 2º e 3º da Lei 11.718/08 prorrogaram o prazo previsto acima, determinando: Art. 2o Para o ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... LURGICA ZARPA LTDA. - ALTERACAO DO ENDERECO SEDE ... ALTERACAO: 14/02/2020 ... NIRE - 35226562211 - N. DA ALTERACAO: 57185/20-7 - CASES- ... / TITULAR / DIRETORIA ... ALTERACAO: 02/08/2021 ... NIRE - 35232647436 - N. DA ALTERACAO: 805250/21-9 - IAN ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000510-14.2019.5.06.0015), 14-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher o pedido da embargante no sentido de que as intimações, notificações, citações e publicações sejam realizadas exclusivamente na pessoa da advogada MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES, inscrita na OAB/RJ sob o nº 150.162. No mérito, rejeitar os embargos declaratórios.
... para o Reclamante I: DEZ/05 + 13º Sal/05; MAR/06 a MAI/06; OUT/06 a DEZ/06 + 13º Sal/06; JAN/07 a JUL/07, OUT/07 a DEZ/07 + 13º Sal/07; JAN/08 a DEZ/08 + 13º Sal/08; JAN/09 a DEZ/09 + 13º Sal/09; JAN/10 a DEZ/10 + 13º Sal/10; JAN/11, AGO/11 a DEZ/11 + 13º Sal/11; JAN/12 a DEZ/12 + 13º ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1472-11.2012.5.04.0024)
I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . RADIAÇÃO IONIZANTE. EQUIPAMENTO MÓVEL DE RAIOS X. Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento do recurso de revista, impõe-se o provimento do apelo. Agravo conhecido e...
... 819 e ... tempestividade – decisão publicada em 08/10/2020 e apelo protocolado em 21/10/2020), ... conheço do ... 03.08.2011, sendo que o período imprescrito inicia em 14.11.2007. Muito embora o perito ... refira que, segundo a autora, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001482-72.2014.5.07.0001), 2020-10-19
... , Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 13/08/2013, 3ª Turma, Data de Publicação: 16/08/2013) ... De todo o ... Desembargador Convocado: José Rêgo Júnior, Data de Julgamento: 14"/12/2015, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/12/2015)\" ... \" COMPET\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5001357-96.2016.4.04.7120),07-02-2018
... do tempo de serviço especial com relação ao período de 01/08/78 a 30/12/92.( ... ) (1ª Turma Recursal do RS, Recurso Cível nº ... 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001. 3. O Incidente é tempestivo e merece ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5008678-87.2017.4.04.7108),07-02-2018
... do tempo de serviço especial com relação ao período de 01/08/78 a 30/12/92.( ... ) (1ª Turma Recursal do RS, Recurso Cível nº ... 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001. 3. O Incidente é tempestivo e merece ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000537-49.2017.4.04.7118),07-02-2018
... do tempo de serviço especial com relação ao período de 01/08/78 a 30/12/92.( ... ) (1ª Turma Recursal do RS, Recurso Cível nº ... computou o tempo de serviço total do autor em 34 anos, 08 meses e 14 dias até a DER (24/11/2016). Desta feita, o autor deveria comprovar ...
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Acordão da , 08-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURADA. NULIDADE PREJUDICADA. CELERIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL. EFETIVIDADE. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. TEORIA DA CAUSA MADURA. DEVEDOR. BENS NÃO ENCONTRADOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIRMADA. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. SUPERVENIÊNCI
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000967-49.2019.5.06.0014), 17-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS DE FGTS. Consoante jurisprudência majoritária, a ausência dos depósitos do FGTS - ou o recolhimento irregular - constitui falta suficientemente grave a ensejar a rescisão indireta do contrato, com fundamento no artigo 483, alínea "d", da CLT. Recurso provido, no aspecto. (Processo: ROT - 0000
... ao trabalho na data de 30/09/2019, tendo sido enviados telegramas em 08/10/2019, 14/10/2019, 17/10/2019 e 24/10/2019 ... Ao dirimir a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001044-04.2013.5.06.0391), 04-04-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA COMPESA. MULTA COMINATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA RECLAMADA PARA CUMPRIMENTO DA INCUMBÊNCIA DETERMINADA NA SENTENÇA. EXCLUSÃO DO VALOR APURADO. Considerando que a certidão emitida nos autos foi em data (06/10/2014) bem posterior àquela em que, de fato, ocorreu o trânsito em julgado (21/08/2014), ou seja, quando já ultrapassado o...
... à quela em que, de fato, ocorreu o tr â nsito em julgado (21/08/2014), ou seja, quando j á ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias ... dos c á lculos homologados, aduzindo que o autor foi contratado em 14/08/1978, para o cargo de Ajudante de Manuten ç ã o, na classe-02 e n ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000441-14.2018.5.06.0242), 25-02-2019
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO PELO REGIME CELETISTA SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967. VALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. Em diversos processos de minha relatoria, seguindo a jurisprudência de Tribunais Superiores, declarei a inconstitucionalidade de leis municipais que procederam com a transposição automática do regime jurídico de servidores celetistas...
... 435 do CPC/2015 e na Súmula nº. 08 do C. TST, que têm o seguinte teor: ... Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5012382-11.2017.4.04.7108),07-02-2018
... interposto pelo INSS contra a sentença de procedência (evento 14), oportunidade na qual, em suma, aduz que a parte autora não faz jus à ... do tempo de serviço especial com relação ao período de 01/08/78 a 30/12/92.( ... ) (1ª Turma Recursal do RS, Recurso Cível nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5003123-71.2017.4.04.7114),07-02-2018
... do tempo de serviço especial com relação ao período de 01/08/78 a 30/12/92.( ... ) (1ª Turma Recursal do RS, Recurso Cível nº ... 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001. 3. O Incidente é tempestivo e merece ser ...
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Acórdão nº 0000246-47.2009.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Septiembre de 2013
... 2.028 do Código Civil, pois, não havendo lacuna na LC 118/08, que pretendeu a aplicação do novo prazo na maior extensão possível, ... Des. Fed ... LUCIANO TOLENTINO AMARAL, T7, DJ 14/03/2008) ... Sobre a necessidade de retificação das GFIP’s para a ...
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Acórdão, Processo nº 0001779-44.2019.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... 14 Turma Recursal da Seo Judiciria de So Paulo RECURSO INOMINADO CVEL (460) N ... Fixo a data de incio de pagamento (DIP) em 01/08/2021 ... Oficie-se APSDJ de So Jos do Rio Preto, via portal, para ...
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Acórdão nº 0000246-47.2009.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Septiembre de 2013
... 2.028 do Código Civil, pois, não havendo lacuna na LC 118/08, que pretendeu a aplicação do novo prazo na maior extensão possível, ... Des. Fed ... LUCIANO TOLENTINO AMARAL, T7, DJ 14/03/2008) ... Sobre a necessidade de retificação das GFIP’s para a ...
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Acórdão nº 0000246-47.2009.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Septiembre de 2013
... 2.028 do Código Civil, pois, não havendo lacuna na LC 118/08, que pretendeu a aplicação do novo prazo na maior extensão possível, ... Des. Fed ... LUCIANO TOLENTINO AMARAL, T7, DJ 14/03/2008) ... Sobre a necessidade de retificação das GFIP’s para a ...
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Acórdão nº 0000246-47.2009.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Septiembre de 2013
... 2.028 do Código Civil, pois, não havendo lacuna na LC 118/08, que pretendeu a aplicação do novo prazo na maior extensão possível, ... Des. Fed ... LUCIANO TOLENTINO AMARAL, T7, DJ 14/03/2008) ... Sobre a necessidade de retificação das GFIP’s para a ...
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Acórdão nº 0000246-47.2009.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Septiembre de 2013
... 2.028 do Código Civil, pois, não havendo lacuna na LC 118/08, que pretendeu a aplicação do novo prazo na maior extensão possível, ... Des. Fed ... LUCIANO TOLENTINO AMARAL, T7, DJ 14/03/2008) ... Sobre a necessidade de retificação das GFIP’s para a ...
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Acórdão nº 0000246-47.2009.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Septiembre de 2013
... 2.028 do Código Civil, pois, não havendo lacuna na LC 118/08, que pretendeu a aplicação do novo prazo na maior extensão possível, ... Des. Fed ... LUCIANO TOLENTINO AMARAL, T7, DJ 14/03/2008) ... Sobre a necessidade de retificação das GFIP’s para a ...
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Acórdão nº 0000246-47.2009.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Septiembre de 2013
... 2.028 do Código Civil, pois, não havendo lacuna na LC 118/08, que pretendeu a aplicação do novo prazo na maior extensão possível, ... Des. Fed ... LUCIANO TOLENTINO AMARAL, T7, DJ 14/03/2008) ... Sobre a necessidade de retificação das GFIP’s para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5004537-80.2017.4.04.7122),07-02-2018
... do tempo de serviço especial com relação ao período de 01/08/78 a 30/12/92.( ... ) (1ª Turma Recursal do RS, Recurso Cível nº ... 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001. 3. O Incidente é tempestivo e merece ser ...
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Acórdão Nº 0020185-25.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de contágio de diversas doenças, caracterizando o contato com lixo urbano, gerador de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria nº 3.214/78 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes ...