dou 14 mai 08
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044082420204050000), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0804408-24.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: THIAGO COSTA DA SILVA ADVOGADO: Madson Douglas Xavier Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804783-54.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. PRESUNÇÃO
... h) em 14"/3/2013, o Exército anulou sua prorrogação de tempo de serviço, que j\xC3" ... efetivo do GAC e licenciado das fileiras do Exército Brasileiro em 08/12/2015"; ... j) porém, ele não possuía o pleno gozo de suas ... -
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo
14 – São Paulo, 131 (116) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I ... Contratada: Lang Serviços Eireli ... CNPJ/MF: 08.223.709/0001-68 ... Objeto: Prestação de Serviços de Motofrete, Dentro ...
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Acordão da , 09-05-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÃVEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. NÃO CABIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 14.195/2021.1. Execução de tÃtulo extrajudicial ajuizada em 21/08/2012, da qual...
- Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... 3º, § 2º, 14 e 27 da Lei n. 8.078/90). No mesmo sentido, precedente do E. Tribunal ... com o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 08.11.2021. Retire-se da pauta ... Ademais, registro que, apesar da ...
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Acordão da , 07-02-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POSTERIOR INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. ABANDONO DE CARGO. DEMISSÃO. ART. 204, II, DA LEI ESTADUAL 6.123/68. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL DO PRAZO DE QUATRO ANOS, CONTADO DA CIÊNCIA DOS FATOS. TRANSCURSO DO LAPSO LEGAL....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001082-78.2017.5.07.0025), 2019-05-03
... condenação o pagamento dos domingos e feriados trabalhados (entre 22/08/2012 e 22/08/2017), de gratificação de trânsito (de 28/07/2012 a ... Por sua vez, a Lei nº. 13.022/14, de 08/08/2014, fls. 14-18, que disciplina o Estatuto Geral das Guardas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5003531-53.2017.4.04.7117),07-02-2018
... rural em regime de economia familiar nos períodos de 6/10/1975 a 14/04/1980, bem como dos períodos supostamente laborados sob condições eciais (01/09/1982 a 16/08/1984; 01/11/1984 a 10/05/1985; 10/09/1985 a 31/12/1987; 01/02/1988 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000469-22.2011.5.06.0017), 08-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. EXCEDENTES À 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL. CRITÉRIO DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVO. Definido na Constituição Federal o limite diário de 08 horas e 44 semanais, estes devem ser observados na apuração das horas extras devidas, não havendo que se falar em cumulação do excesso diário com o excesso do módulo semanal. No caso concreto, faz-se necessária a retificação dos...
... ( Processo: TRT/SP - AP-01021000220085020445, Relator Des. Manoel Ant ô nio Ariano, 14 ª Turma, Publicado em 21.02.2014). No caso em an á lise, o comando sentencial estabeleceu a jornada das 06h00 à s 14h20, de segunda a domingo, ... -
Sentença nº 1000597-23.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... Em sequência, foi editada a Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017, que modificou as recentes alterações introduzidas pela Reforma ... , Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 30/08/2017, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 01/09/2017) RECURSO DE ...
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Referências
... de outubro de 1969, as Leis 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 4.728, de 14 de julho de 1965, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras ... 03-2613, de 23 de agosto de 2002. Disponível em: Acesso em: 08 jan. 2017 ... RECEITA FEDERAL. Delegacia da Receita Federal de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000537-49.2017.4.04.7118),07-02-2018
... do tempo de serviço especial com relação ao período de 01/08/78 a 30/12/92.( ... ) (1ª Turma Recursal do RS, Recurso Cível nº ... computou o tempo de serviço total do autor em 34 anos, 08 meses e 14 dias até a DER (24/11/2016). Desta feita, o autor deveria comprovar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5007498-54.2017.4.04.7102),07-02-2018
... ão de aposentadoria por idade rural à parte autora desde a DER (14/02/2017), ao argumento de que não foi comprovado o exercício de ... Os artigos 2º e 3º da Lei 11.718/08 prorrogaram o prazo previsto acima, determinando: Art. 2o Para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000967-49.2019.5.06.0014), 17-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS DE FGTS. Consoante jurisprudência majoritária, a ausência dos depósitos do FGTS - ou o recolhimento irregular - constitui falta suficientemente grave a ensejar a rescisão indireta do contrato, com fundamento no artigo 483, alínea "d", da CLT. Recurso provido, no aspecto. (Processo: ROT - 0000
... ao trabalho na data de 30/09/2019, tendo sido enviados telegramas em 08/10/2019, 14/10/2019, 17/10/2019 e 24/10/2019 ... Ao dirimir a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5001357-96.2016.4.04.7120),07-02-2018
... do tempo de serviço especial com relação ao período de 01/08/78 a 30/12/92.( ... ) (1ª Turma Recursal do RS, Recurso Cível nº ... 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001. 3. O Incidente é tempestivo e merece ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5008678-87.2017.4.04.7108),07-02-2018
... do tempo de serviço especial com relação ao período de 01/08/78 a 30/12/92.( ... ) (1ª Turma Recursal do RS, Recurso Cível nº ... 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001. 3. O Incidente é tempestivo e merece ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001482-72.2014.5.07.0001), 2020-10-19
... , Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 13/08/2013, 3ª Turma, Data de Publicação: 16/08/2013) ... De todo o ... Desembargador Convocado: José Rêgo Júnior, Data de Julgamento: 14"/12/2015, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/12/2015)\" ... \" COMPET\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001044-04.2013.5.06.0391), 04-04-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA COMPESA. MULTA COMINATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA RECLAMADA PARA CUMPRIMENTO DA INCUMBÊNCIA DETERMINADA NA SENTENÇA. EXCLUSÃO DO VALOR APURADO. Considerando que a certidão emitida nos autos foi em data (06/10/2014) bem posterior àquela em que, de fato, ocorreu o trânsito em julgado (21/08/2014), ou seja, quando já ultrapassado o...
... à quela em que, de fato, ocorreu o tr â nsito em julgado (21/08/2014), ou seja, quando j á ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias ... dos c á lculos homologados, aduzindo que o autor foi contratado em 14/08/1978, para o cargo de Ajudante de Manuten ç ã o, na classe-02 e n ã ... -
Acordão da , 08-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURADA. NULIDADE PREJUDICADA. CELERIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL. EFETIVIDADE. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. TEORIA DA CAUSA MADURA. DEVEDOR. BENS NÃO ENCONTRADOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIRMADA. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. SUPERVENIÊNCI
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000510-14.2019.5.06.0015), 14-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher o pedido da embargante no sentido de que as intimações, notificações, citações e publicações sejam realizadas exclusivamente na pessoa da advogada MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES, inscrita na OAB/RJ sob o nº 150.162. No mérito, rejeitar os embargos declaratórios.
... para o Reclamante I: DEZ/05 + 13º Sal/05; MAR/06 a MAI/06; OUT/06 a DEZ/06 + 13º Sal/06; JAN/07 a JUL/07, OUT/07 a DEZ/07 + 13º Sal/07; JAN/08 a DEZ/08 + 13º Sal/08; JAN/09 a DEZ/09 + 13º Sal/09; JAN/10 a DEZ/10 + 13º Sal/10; JAN/11, AGO/11 a DEZ/11 + 13º Sal/11; JAN/12 a DEZ/12 + 13º ... - DLG 22 de 17/01/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A EMPRESA DE RADIODIFUSÃO URSA MAIOR LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5003123-71.2017.4.04.7114),07-02-2018
... do tempo de serviço especial com relação ao período de 01/08/78 a 30/12/92.( ... ) (1ª Turma Recursal do RS, Recurso Cível nº ... 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001. 3. O Incidente é tempestivo e merece ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5012382-11.2017.4.04.7108),07-02-2018
... interposto pelo INSS contra a sentença de procedência (evento 14), oportunidade na qual, em suma, aduz que a parte autora não faz jus à ... do tempo de serviço especial com relação ao período de 01/08/78 a 30/12/92.( ... ) (1ª Turma Recursal do RS, Recurso Cível nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5004537-80.2017.4.04.7122),07-02-2018
... do tempo de serviço especial com relação ao período de 01/08/78 a 30/12/92.( ... ) (1ª Turma Recursal do RS, Recurso Cível nº ... 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001. 3. O Incidente é tempestivo e merece ser ...