dou 14 mai 08
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Acórdão, Processo nº 0000919-12.2021.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... 14. Caso seja constatada incapacidade total (para toda e qualquer atividade), esta é temporária ou permanente? R.: A incapacidade é parcial. 15. É ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000207-28.2017.4.04.7126),07-02-2018
... a impugnação ao artigo 116 do RPS (decisão publicada no DJE de 08".05.2009): PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUX\xC3" ... m) R$862,60, a partir de 01/01/2011, conforme Portaria MPS nº 407, de 14/07/2011; n) R$915,05, a partir de 01/01/2012, conforme Portaria MPS nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151850520194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0815185-05.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: HORACIO FLORENCIO e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805067-96.2019.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL...
... LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO (CONVOCADO), 4ª Turma, JULGAMENTO: 14/05/2018, PUBLICAÇÃO: ) ... Processual Civil. Agravo de instrumento ... Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 08/03/2016, DJe 28/03/2016). No mesmo sentido esta Corte Regional (Processo ... -
Acórdão Nº 0068892-34.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 24-11-2022
... 33, DA ... LEI 11.343/06, FATOS 5, 9, 11, 13, 14, 15, 21, 23, 24 E 26) – ... ACOLHIMENTO – CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL ... CONDENAR Daniela Fernanda Muniz à pena de 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de reclusão e ... 1.598 (mil, quinhentos e noventa e oito) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08194187420194058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0819418-74.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO APELADO: JOSE JANUARIO DE SOUZA ADVOGADO: Tatiana Sampaio Luna RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo...
... 08/2020; Processo nº 08004289820204058300, APELREEX - Apelação / Reexame ... 14. É ônus da UFRPE demonstrar a má-fé do servidor, o que não ocorreu no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000645-23.2017.4.04.7104),07-02-2018
... a impugnação ao artigo 116 do RPS (decisão publicada no DJE de 08".05.2009): PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUX\xC3" ... m) R$862,60, a partir de 01/01/2011, conforme Portaria MPS nº 407, de 14/07/2011; n) R$915,05, a partir de 01/01/2012, conforme Portaria MPS nº ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001729-48.2017.5.07.0001), 2020-08-31
... 14.05.2015, também em VENEZA / ITA; ... O segundo, celebrado também a bordo da embarcação de bandeira Panamenha MSC ORCHESTRA aconteceu no dia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5007804-51.2016.4.04.7104),07-02-2018
... Os artigos 2º e 3º da Lei 11.718/08 prorrogaram o prazo previsto acima, determinando: Art. 2o Para o ... Súmula 14 - Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que ...
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Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Atividade Notarial e Registral
Em síntese, o presente estudo aborda o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicado aos notários e registradores, analisado à luz da Lei Complementar nº 116/2003 e do Decreto-Lei nº 406/68. Por meio de um estudo doutrinário e jurisprudencial este artigo tem por objetivo geral demonstrar a pessoalidade com que são prestados os serviços nas Serventias Extrajudiciais, com a indicação das...
... Com o advento desta Lei Complementar foi imposta a ADIN 3089/DF, em 01/08"/2008, que eliminou qualquer dúvida quanto à invocada imunidade tribut\xC3" ... ém é corroborado pela Lei 8.935/94 (BRASIL, 1994), que em seu artigo 14 aponta os seguintes requisitos para a delegação da atividade notarial e ... -
Sentença nº 1001503-13.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... Em sequência, foi editada a Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017, que modificou as recentes alterações introduzidas pela Reforma ... pela ré, pronuncio prescritas as pretensões autorais anteriores a 15/08/2018, eis que fulminadas pela prescrição quinquenal (art. 7º, XXIX, ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... nº 71, de 21/01/2003, com membros designados pela Portaria nº 212, de 14" FEV 2003, que concluiu: ... \" Verifica-se que entre 1998 e 2002, o valor m\xC3" ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... nº 71, de 21/01/2003, com membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... “ Verifica-se que entre 1998 e 2002, o valor ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... nº 71, de 21/01/2003, com membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... “ Verifica-se que entre 1998 e 2002, o valor ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... nº 71, de 21/01/2003, com membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... “ Verifica-se que entre 1998 e 2002, o valor ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... nº 71, de 21/01/2003, com membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... “ Verifica-se que entre 1998 e 2002, o valor ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... nº 71, de 21/01/2003, com membros designados pela Portaria nº 212, de 14" FEV 2003, que concluiu: ... \" Verifica-se que entre 1998 e 2002, o valor m\xC3" ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... nº 71, de 21/01/2003, com membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... “ Verifica-se que entre 1998 e 2002, o valor ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... nº 71, de 21/01/2003, com membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... “ Verifica-se que entre 1998 e 2002, o valor ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... nº 71, de 21/01/2003, com membros designados pela Portaria nº 212, de 14" FEV 2003, que concluiu: ... \" Verifica-se que entre 1998 e 2002, o valor m\xC3" ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... nº 71, de 21/01/2003, com membros designados pela Portaria nº 212, de 14" FEV 2003, que concluiu: ... \" Verifica-se que entre 1998 e 2002, o valor m\xC3" ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... nº 71, de 21/01/2003, com membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... “ Verifica-se que entre 1998 e 2002, o valor ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... nº 71, de 21/01/2003, com membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... “ Verifica-se que entre 1998 e 2002, o valor ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... nº 71, de 21/01/2003, com membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... “ Verifica-se que entre 1998 e 2002, o valor ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... nº 71, de 21/01/2003, com membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... “ Verifica-se que entre 1998 e 2002, o valor ...