dou 14 mai 08
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Decisões Monocráticas nº 1198554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... Dias Toffoli, Primeira Turma, DJe 06.08.2012), assim ementado: Agravo regimental no recurso extraordinário ... 14, a reversão da cota-parte aos dependentes no caso de morte da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001007-40.2015.5.06.0412), 14-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. GENERALIDADE E ABSTRAÇÃO. AÇÃO DE NATUREZA COLETIVA. POSSIBILIDADE. A ação de cumprimento - ação de natureza coletiva, ressaltada nas hipóteses em que ajuizada por entidade sindical que atua na qualidade de substituto processual, como é o caso dos autos - reclama uma análise atenta às suas
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... 14, § 10).” ... b) Posição ampliativa: ... Djalma Pinto defende que: ... 08/02/2018 14:35:39 ... Francisco Dirceu Barros ... c) Posição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000386-60.2016.5.06.0201), 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RETIFICAÇÃO. In casu, cotejando as informações das planilhas apresentadas, verifica-se que o reclamante está indevidamente recebendo diferenças a maior e, embora os fundamentos das ações sejam diversos, não há como se admitir que o demandante não tenha sido remunerado como...
... 13.707,26 ... 8.196,59 ... 5.595,20 ... 13.707,26 ... 14.650,32 ... 8.760,37 ... 5.980,30 ... Cotejando estas informações, ... - Acórdão, Processo nº 0522751-85.1997.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001179-27.2015.5.06.0009), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Considerando o disposto no art. 71, §1º, da Lei nº. 8.666/93 e em observância ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADC nº 16, declarando constitucional o referido preceito legal, a transferência à Administração Pública da responsabilidade por encargos trabalhistas, por parte da empresa...
... ção em honorários advocatícios continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584, de 26.06.70, normas que expressamente somente admitem cabível tal condenação quando presentes as condições mencionadas no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08176623520184050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0817662-35.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ADAHIR FERRERA e outros ADVOGADO: Gisele Lucy Monteiro De Menezes Cabreira e outros PROCURADOR CIVIL: DJARDE JOSE ROCHA GONCALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806617-34.2016.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... DANILO FONTENELLE SAMPAIO (CONVOCADO), 3ª Turma, JULGAMENTO: 15/08/2019, PUBLICAÇÃO: ) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 14. Como houve a alegação do INCRA de que não haveria nenhum resíduo a ... -
Fontes de produção das normas nulificadoras
... Tradução: José ... Teoria da Nulidade.indb 213 29/08/2016 22:17:05 ... ROSMAR RODRIGUES ALENCAR ... Como se depreende, a ... 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponível em: ... Acesso em: 14 jan. 2015 ... Teoria da Nulidade.indb 242 29/08/2016 22:17:06 ...
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AlterAções Empresários
... Processo Nº ... Ofício Nº ... PROCESSO N. 1001385-14.2017 ... 8.26.0246. TRATA-SE DE OFICIO EXPEDIDO PELO(A) MM. JUI- ... Z(A0 ... cumento datado de: 02/08/2021. Fica a guarda de livros e docu- ... mentos sob a responsabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000011-27.2019.5.07.0007), 2020-05-21
... , não terá natureza remuneratória, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, de seus decretos regulamentadores da Portaria GM/MTB nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000432-29.2018.5.06.0282), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA EMPRESA QUANTO AO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA OU CULPOSA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDAS. Embora a ré tenha reconhecido a mudança de entendimento acerca das informações que constaram no Perfil Profissiográfico Previdenciário, não há qualquer indício nos autos de que o tenha...
... 16 de junho de 2014, sendo que a presente Ação somente foi ajuizada 14/11/2018, ou seja, quando já decorrido o prazo de dois anos legalmente ... assim a empresa o fez, por meio do documento por ela emitido, no dia 24/08/2015, informando que, no ano de 2014, havia alterado o entendimento, "no ... -
Decisão da Presidência nº 738238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2013
... Publica��o ... DJe-148 DIVULG 31/07/2013 PUBLIC 01/08 ... Observa��o ... 14 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5015195-11.2017.4.04.7108),07-02-2018
... , Juiz Federal Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, TNU, DOU 14/03/2014 Seção 1, pág. 154/159; IUJEF 5018503-64.2012.404.7000, Turma ... , Relator Juiz Federal José Antonio Savaris, julgado em 02.12.2010, DOU 08.04.2011, SEÇÃO 1), esta Turma Recursal vinha determinando a aplicação ...
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Acórdão, Processo nº 5000975-46.2018.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... 14) ... Assim, aplica-se a lei nova aos processos pendentes, respeitados, ... civis, vencidos em 03.04.96, 05.06.96, 10.07.96, 24.07.96, 21.08.96, 27.08.96, 04.09.96, 09.10.96, 06.11.96 e 04.12.96. 5. O débito ...
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Decisão da Presidência nº 1047134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... Juíza Federal Maria Divina Vitória, DJU 14 mai. 2007), precedente reafirmado na sessão de 24 de novembro de 2011 ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-190 DIVULG 25/08 ...
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Referências
... ª reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), 14 de maio de 2018 ... FSA. Rio de Janeiro, 2018. 5 p. Disponível em: ... Decreto Nº 5.036, de 07 de Abril de 2004 ... D.O.U. DE 08/04/2004, P. 2. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo
14 – São Paulo, 131 (116) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I ... Contratada: Lang Serviços Eireli ... CNPJ/MF: 08.223.709/0001-68 ... Objeto: Prestação de Serviços de Motofrete, Dentro ...
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Capital - 4� vara c�vel e comercial
... DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0503327-14.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... 47719317, fl. 08) e a ré que foi pago por via extrajudicial o valor de R$ 2.362,50 (dois ...
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Acórdão Nº 0021259-46.2014.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2017
OPERADOR DE TELEATENDIMENTO OU TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO. Caso em que as tarefas desenvolvidas pelo reclamante como representante interno de vendas se equiparam às de teleatendimento ou de telemarketing, sendo aplicável a jornada de trabalho reduzida de 6 (seis) horas prevista no art. 227 da CLT. Reconhecimento de que a atividade contínua de teleatendimento submete o trabalhador ao...
... O reclamante foi admitido pela reclamada em 13.08.2007 na função de "representante interno de vendas I", tendo sido ... 0021762-04.2013.5.04.0221 (TRT da 4ª Região, 7ª Turma, julgado em 14/10/2016, Desembargador Wilson Carvalho Dias - Relator. Participaram do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001189-30.2013.5.06.0401), 17-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. Não é válida a cláusula de acordo coletivo de trabalho que suprime o direito do trabalhador à percepção de horas in itinere, sem que haja qualquer outra que renda ensejo, mesmo implicitamente, à conclusão de que a renúncia do direito às horas de percurso ocorreu para a obtenção de qualquer outra vantagem para a categoria...
... ,20 1,00 8,83 0,50 06/jun 07/jun 6,30 15,20 15,20 17,20 1,00 10,83 2,50 08/jun 6,30 15,20 15,20 17,20 1,00 10,83 2,50 09/jun 6,30 15,20 15,20 17,20 ... /jun 6,30 15,20 15,20 15,20 1,00 10,83 2,50 13/jun 7,00 16,00 1,00 9,00 14/jun 6,30 15,20 15,20 17,20 1,00 10,83 2,50 15/jun 6,30 12,00 1,00 5,50 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5008260-55.2017.4.04.7107),07-02-2018
... o INSS à concessão de benefício assistencial a contar da DER (14/03/2016).Em suas razões, postula a aplicação do art. 1º-F da Lei nº ... , Relator Juiz Federal José Antonio Savaris, julgado em 02.12.2010, DOU 08.04.2011, SEÇÃO 1), esta Turma Recursal vinha determinando a aplicação ...
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Acordão da , 11-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PREJUDICADA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 141 E 492 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 475-B, § 2º, DO CPC/1973. CONFIGURAÇÃO. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DADOS
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0165537-03.2017.4.02.5160/01), 15-12-2017
... Relator Juiz Federal ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA, ... julgado em 16.08.2006, DJ 23.10.2006 p. 18. 8. Quanto aos ... níveis de ruído ... Primeira Seção, Relator Ministro Herman Benjamin, Julgado ... em 14.5.2014 (pendente de publicação); e em Incidente ... Nacional de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1366-26.2015.5.17.0010) 21-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Preliminar não examinada, com fundamento no artigo 249, § 2º, do CPC c/c o artigo 796 da CLT. INTERVALO INTRAJORNADA - FRUIÇÃO PARCIAL - EFEITOS Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 437, item I, do TST, dá-se provimento ao Agravo de...
... Assim, nos meses de abr/13, mai/13, jul/13 e de out/13 a mar/14, dado ter sido abr/14 o mês apenas da projeção do aviso prévio, ...