dou 15 maio 2008
- Em vigor Decreto nº 9.287 de 15/02/2018. Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:14.200000px;}.ls66{letter-spacing:15 ... veiculados no Diário da Justiça de 9 de maio de 1997 e 3 Documento assinado digitalmente ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ...
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Decreto nº 10.527 de 22/10/2020. Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
... 5º da Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, ... Art. 1º Este Decreto institui o ... II – o Decreto nº 6.458, de 14 de maio de 2008 ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:14.600000px;}.ls45{letter-spacing:15 ... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ... de Gênero (Lei 26.743, de 9 de maio de 2012), que permite que transexuais sejam ...
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Decreto nº 10.707 de 28/05/2021. Regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, de que tratam os art. 3º e art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.
DECRETO Nº 10.707, DE 28 DE MAIO DE 2021 ... Regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma ... regulamentada pelo disposto no Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008 ... Art. 2º A reserva de capacidade, na forma de potência, será ...
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Medida Provisória nº 1.058 de 27/07/2021. Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
... trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 ... § 5º A gestão da folha de pagamento de ... Art. 11. A Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar com as seguintes ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 15. Das microempresas e empresas de pequeno porte ... De conformidade com o ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto à reclamação de ...
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DECRETO Nº 7997, DE 07 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.573, de 19 de Setembro de 2008, que Fixa Coeficiente para Redução das Aliquotas Especificas da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Incidentes Sobre a Receita Bruta Auferida Na Venda de Alcool e Estabelece os Valores Dos Creditos Dessas Contribuições que Podem Ser Descontados Na Aquisição de Alcool Anidro para Adição a Gasolina.
... 84, caput, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 8º e 15 do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, ... D E C R E T A : ... Art. 1º O Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, passa a ...
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DECRETO Nº 8112, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Altera o Decreto N 6.558, de 8 de Setembro de 2008, que Institui a Hora de Verão em Parte do Territorio Nacional, para Excluir o Estado do Tocantins de Sua Abrangência.
... , inciso I, alínea "b", e § 2º, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942, ... D E C R E T A : ... Art. 1º O Decreto nº 6.558, de 8 de ... Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 7.826, de 15 de outubro de 2012 ... Brasília, 30 de setembro de 2013; 192º da ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008 ... Art. 7º A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro ... Art. 8º A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar com as ... termos do disposto na Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, e regulamentação posterior ... § 5º ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... do Conselho de Ministros nº 1.106, de 30 de maio de 1962; ... VII - Decreto do Conselho de ... XXXV - Decreto de 15 de julho de 1991, que dá nova redação ao art ... Exposição Internacional de Zaragoza (EXPO 2008); ... CCCXI - Decreto de 30 de agosto de ...
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Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
DECRETO Nº 11.061, DE 4 DE MAIO DE 2022 ... Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de ... no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008; ou ... II – as atividades sejam desenvolvidas ... 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.” (NR) ...
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Versão original
Lei nº 14.148 de 03/05/2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n°s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
LEI Nº 14.148, DE 3 DE MAIO DE 2021 ... Dispõe sobre ações emergenciais e ... 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 ... § 2º Ato do Ministério da Economia ... Art. 15. (VETADO) ... Art. 16. O Conselho Monetário ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 889, da CLT e 15 do CPC), in verbis : ... “Quando por ... 189) (RDT n. 5 – Maio de 2004) ... A sucessão não exige prova ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... Art. 13. A parcela complementar de que tratam os §§ 2o e 3o do art. 15 da Lei no 11.091, de 2005, não será absorvida por força dos aumentos remuneratórios decorrentes das alterações realizadas na Lei no 11.091, de ...
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Da advocacia
... Min. JESUS COSTA LIMA, 5ª Turma, publ. DJ 15.08.1994) ... "Revisão criminal. Legitimidade do ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... 5º da Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do CFJ). 2. Nem mesmo as disposições ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30 ... 07/04/2021 15:56:30 ... ART ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Intimem-se. Brasília (DF), 03 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ...
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Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... I - Decreto nº 65.875, de 15 de dezembro de 1969; ... II - Decreto nº 67.213, ... XX - Decreto nº 91.292, de 31 de maio de 1985; ... XXI - Decreto nº 91.294, de 31 de ... - Decreto nº 6.402, de 17 de março de 2008; ... CXCV - Decreto nº 6.415, de 28 de março de ...
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DECRETO Nº 7826, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012. Altera o Decreto 6.558, de 8 de Setembro de 2008, que Institui a Hora de VerÃo em Parte do Territorio Nacional, para Incluir o Estado de Tocantins e Excluir o Estado da Bahia em Sua Abrangencia.
... 1º, caput, inciso I, alínea "b", e § 2º, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942, ... D E C R E T A : ... Art. 1º O Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... "Art. 2º ...
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Decisão Monocrática Nº 0313675-15.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... devem obedecer s diretrizes e modelos contidos na Portaria n.154/2008, de 15 de maio de 2008 (DOU de 16/05/2008), do Ministrio da Previdncia ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:12.804000px;}.lsbb{letter-spacing:15 ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... alterada pela Portaria nº 520, de 27 de maio de 2019 e disciplinou a possibilidade de pedido ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 15 de 441 ... 04/12/2018 ... SEGUNDA TURMA ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... 95.518, julgado por esta Turma, em 25 de maio de 2013, e cito ... literalmente a frase de Sua ...
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Decreto nº 10.086 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... 15 de abril de 1959; ... XI - Decreto nº ... XXVI - Decreto nº 72.304, de 30 de maio de 1973; ... XXVII - Decreto nº 75.470, de ... CLXI - Decreto nº 6.420, de 1º de abril de 2008; ... CLXII - Decreto nº 6.424, de 4 de ...
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Decreto nº 10.554 de 26/11/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XVII – Decreto nº 29.608, de 30 de maio de 1951; ... XVIII – Decreto nº 30.119, de 1 ... XXVIII – Decreto nº 35.658, de 15 de junho de 1954; ... XXIX – Decreto nº ... – Decreto nº 6.384, de 27 de fevereiro de 2008; ... CCXXIX – Decreto de 30 de maio de 2008, ...
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Medida Provisória nº 340 de 29/12/2006. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA, DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CREDITO NA APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO A ZERO DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA, ALTERA AS LEIS 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR, 11.128, DE 28 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI, E 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO (DPVAT), PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 19 DA LEI 11.314, DE 3 DE JULHO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - para o ano-calendário de 2008: ... Base de Cálculo em R$ ... Alíquota % ... Até 1.499,15 ... De 1.499,16 até 2.995,70 ... Acima de ... a) a Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005; ... b) os arts. 1o e 2o da Lei no ...