doutrina falsidade ideologica

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 299 DO CÓDIGO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. DESCABIMENTO. NÃO EVIDENCIADA A ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO. APELANTE QUE, UTILIZANDO-SE DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE TERCEIRO, LOGROU ÊXITO EM FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA EM CÉDULA

• Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL – FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DA DEFESA – PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE – MATÉRIA JÁ ANALISADA NA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE AUTORIA E NO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS –...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais – Alegação de falsidade de assinatura em contrato - Decisão que, reconhecendo relação de consumo, defere a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, determina a realização de perícia judicial, nomeia perito e determina que a parte ré deposite a verba...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer cumulada com declaração de inexistência de relação jurídica e reparação por danos morais – Alegação de falsidade de assinatura em contrato - Decisão que reconhece relação de consumo existente entre as partes e determina a realização de perícia judicial, nomeia perito e determina que a parte ré deposite a verba honorária pericial – Como o contrato

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e repetição de indébito – Cartão de crédito consignado (RMC) – Alegação de falsidade da assinatura aposta no contrato apresentado pelo Banco – Decisão que determina que a parte ativa complemente os honorários periciais de perícia grafotécnica - Como o contrato a ser periciado foi juntado pelo agravado, incide a regra...

Apelação criminal. Dois apelantes. Crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção passiva circunstanciada. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Primeiro apelante. Pedido de absolvição. Afastamento da condenação pelos crimes de corrupção passiva majorada. Princípio da especialidade. Manutenção da condenação pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informaç

Direito penal. Apelação criminal. Falsidade ideológica. Materialidade e autoria comprovadas. Receptação qualificada. Materialidade não comprovada. Mantida a absolvição. Atipicidade da conduta. Readequação do fundamento da absolvição. Art. 386, inciso iii, do código de processo penal. Dosimetria da pena. Vetores culpabilidade, antecedentes e conduta social. Avaliação negativa mantida....

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória cumulada com indenizatória – Decisão que defere inversão do ônus de prova, determina a realização de perícia grafotécnica e oportuniza ao réu de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído, e lhe impõe o pagamento de honorários do perito – Controvérsia centrada em autenticidade de contrato - Como o contrato a ser periciado foi juntado pelo agravante,...

• Como passar em concursos de delegado

• Direito Sumular STJ

• A Prova no Processo do Trabalho 2014

HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. "A declaração prestada por particulares deve valer, por si mesma, para a formação do documento, a fim de configurar-se a falsidade mediata. Se o 'oficial ou o funcionário público que a recebe está adstrito a averiguar,...

Denúncia que imputa a membro do Tribunal Regional Federal, a título de falsidade ideológica (C.Penal, art. 299), declarações inverídicas sobre fatos juridicamente relevantes, em despachos nos quais o denunciado se afirmou competente por prevenção: inaptidão da denúncia por atipicidade. Caso que não tem nem a simplicidade jurídica nem a insuspeição dos casos Mendonça Lima, julgadas pelo Supremo...

• Consultor Jurídico

TJ-RJ nega pedido de mulher para anular registro paterno dos irmãos

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTELIONATO POR CINCO VEZES (ART. 171, CAPUT, DO CP – FATOS 01, 03, 04, 05 E 06), FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INC. II, DO CP – FATO 02), FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CAPUT, DO CP – FATO 07) E TENTATIVA DE ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP – FATO 08). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA RESTRITA ÀS PRELIMINARES DE MÉRITO....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...

• Direito constitucional sistematizado

• Improbidade Administrativa. Teoria e Prática - 3ª Edição

I - A rejeição da peça acusatória deve basear-se na ausência de elementos configuradores do tipo penal, ocorrência de causa de extinção da punibilidade ou inexistência de materialidade ou de indícios de autoria.II - A caracterização do crime exige, além da ciência do agente quanto à falsidade da declaração, também o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Em outras palavras:...

• A Prova no Processo do Trabalho (de acordo com o novo CPC)

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