doutrina juridica
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Acórdão nº 2005/0117673-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da apuração judicial do fato lesivo, em nome da segurança jurídica, evitam-se decisões conflitantes sobre mesma situação fática ... 4. doutrina" que: \"Não é toda causa de impossibilidade de agir que impede a prescriç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68400-75.2007.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HORAS IN ITINERE. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. 1. Os direitos homogêneos, na dicção do art. 81, III, do CDC, caracterizam-se pela sua origem comum. 2. Em relação a esses direitos, a tutela coletiva só tem cabimento quando o núcleo de homogeneidade - que engloba o an debeatur (= o ser devido), o quis debeat (= quem deve) e o quid debeatur
... - consistindo a decisão, de acordo com expressão utilizada pela doutrina, em uma -tese jurídica geral-. 3. Na espécie, muito embora sejam vários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000323-27.2015.5.06.0312), 30-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. A agravante, na qualidade de responsável subsidiária, tem o benefício de ordem em face da empresa empregadora, devedora principal, mas não com relação aos seus sócios, de modo que não é possível exigir a aplicação da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica. Precedentes do C. TST. Agravo de petição não...
... sócios, de modo que não é possível exigir a aplicação da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica. Precedentes do C. TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0131200-16.2009.5.06.0102 (01312-2009-102-06-00-5)), 10-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. A agravante, na qualidade de responsável subsidiária, tem o benefício de ordem em face da empresa empregadora, devedora principal, mas não com relação aos seus sócios, de modo que não é possível exigir a aplicação da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica. Precedentes do C. TST. Agravo de petição
... , de modo que n ã o é poss í vel exigir a aplica ç ã o da doutrina da desconsidera ç ã o da personalidade jur í dica. Precedentes do C ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-285300-92.1997.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
EMPREGADO ADVOGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VERBAS DECORRENTES DE COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS. NATUREZA JURÍDICA. Consoante balizada doutrina, salário é o conjunto de parcelas contraprestativas pagas periodicamente e diretamente pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho, independentemente da sorte do empreendimento patronal. Não observadas as características...
... VERBAS DECORRENTES DE COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS. NATUREZA JURÍDICA. Consoante balizada doutrina, salário é o conjunto de parcelas ... -
Acórdão Nº 178527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – CONDENAÇÃO PENAL IMPOSTA POR TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA – INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA A RESPEITO DO JUÍZO CONDENATÓRIO – SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO – PACIENTE INTIMADA, PESSOALMENTE, APENAS QUANTO À SUA ABSOLVIÇÃO CRIMINAL PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU – PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE EVIDENCIAM A OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE TRANSGRESSÃO A...
... INSTRUMENTO DE SALVAGUARDA DA LIBERDADE JURÍDICA" ... DAQUELE CONTRA QUEM SE INSTAURARAM ATOS DE ... “PERSECUTIO CRIMINIS\xE2\x80"DOUTRINA – O ... DIREITO DE RECORRER COMO CLÁUSULA INERENTE AO “DUE ... -
Acórdão nº 2005/0124745-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Desta sorte, não pode a Administração inovar na ordem jurídica, impondo obrigações ou limitações a direitos de terceiros sem o legal ... 6. Consoante a melhor doutrina, O princípio da legalidade é o da completa submissão da Administração ...
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O crime do art. 10 da Lei da Ação Civil Pública (7.347/85)
Resumo: O artigo tem como objeto a análise jurídica do crime tipificado no art. 10, caput, da Lei 7.347/85, ainda pouco ado na doutrina e na jurisprudência nacional ... Introdução ... Este estudo ...
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Acórdão nº 2007/0084331-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. A doutrina encampa referido entendimento ao assentar, verbis: ... "( ... ) a causa de ... 7. A natureza jurídica da retrocessão tem recebida interpretação de três correntes ...
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Liquidação de cooperativas
O presente artigo tem como objetivo compreender os procedimentos de liquidação das sociedades cooperativas, suas nuances, delimitações e efeitos, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: Cooperativa. Liquidação. Natureza Jurídica. Dissolução de sociedade. Sociedade de Pessoas. Responsabilidades
... nuances, delimitações e efeitos, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: Cooperativa. Liquidação. N atureza ... Liabilities. 1. INTRODUÇÃO – NATUREZA JURÍDICA Para maior entendimento da sis temática de liquidação das sociedades ... -
LGPD nas Relações de Trabalho: Os Riscos de Utilização do Consentimento para o Tratamento dos Dados dos Trabalhadores
... O presente artigo pretende desenvolver uma relexão jurídica sobre as bases para o tratamento dos dados pessoais nas relações de ... do tratamento pelos agentes descritos na lei, denominadas, pela doutrina, como “bases de tratamento” ... Além disso, foram previstos ...
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Acórdão nº 1.0000.15.102298-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2017
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA. - Consoante lição da doutrina jurídica, a violação de lei, para dar azo à propositura de ação rescisória, há de ser frontal, flagrante e direta - é esse o sentido da expressão 'violação a literal disposição de lei', constante do art. 485, V, do CPC; - Hipótese em que o acórdão rescindendo...
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Acórdão nº 1.0000.21.135647-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA.- Consoante lição da doutrina jurídica, a violação de lei, para dar azo à propositura de ação rescisória, há de ser frontal, flagrante e direta - é esse o sentido da expressão 'violação a literal disposição de lei', constante do art. 485, V, do CPC;- Hipótese em que a sentença rescindenda...
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Acórdão nº 1.0000.21.135647-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA.- Consoante lição da doutrina jurídica, a violação de lei, para dar azo à propositura de ação rescisória, há de ser frontal, flagrante e direta - é esse o sentido da expressão 'violação a literal disposição de lei', constante do art. 485, V, do CPC;- Hipótese em que a sentença rescindenda...
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Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JURÍDICA. DECADÊNCIA. ... do Código Civil de 2002) ... 5. A doutrina ...
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Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JURÍDICA. DECADÊNCIA. ... do Código Civil de 2002) ... 5. A doutrina ...
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Acórdão nº 1.0000.19.090846-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO - VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPROCEDÊNCIA. - Consoante lição da doutrina jurídica, a violação de lei, para dar azo à propositura de ação rescisória, há de ser frontal, flagrante e direta - é esse o sentido da expressão 'violar manifestamente norma jurídica", constante do art. 966, V, do CPC. - O erro de fato
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Acórdão nº 2006/0086195-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. À luz de abalizada doutrina "A probidade administrativa é uma forma de moralidade administrativa que ... se propôs punir, não havendo no fato qualificação jurídica suficiente para justificar o recebimento da inicial da ação de ...
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Acórdão nº 2016/0206018-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, ... 2. Acrescente-se que "doutrina e jurisprudência entendem que as Casas ...
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A constituição do equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
O presente trabalho trata da inovação trazida pela Constituição do Equador de 2008, Arts. 71 e 72, que reconheceu no dispositivo constitucional valor intrínseco à natureza, os chamados Direitos da Natureza. O tema é efervescente na doutrina jurídica, especialmente pelo fato de que os derechos de la naturaleza definem a natureza como sujeito de direitos, o que vem sendo amplamente debatido...
... O tema é efervescente na doutrina jurídica, especialmente pelo fato de que os derechos de la naturaleza ... -
Acórdão nº 2005/0151948-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da apuração judicial de fato danoso, em nome da segurança jurídica, evitam-se decisões conflitantes sobre mesma situação fática ... 4. doutrina que: "Não é toda causa de impossibilidade de agir que impede a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001105-66.2011.5.06.0282), 07-12-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE 1. O ente público condenado subsidiariamente não tem o benefício de ordem com relação aos sócios do empregador - devedor principal -, mas tão somente quanto a este, razão pela qual não pode exigir a aplicação da doutrina da desconsideraçã
... a este, raz ã o pela qual n ã o pode exigir a aplica ç ã o da doutrina da desconsidera ç ã o da personalidade jur í dica. 2. A desconsidera ç ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16700-28.1999.5.14.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 2. A doutrina" admite a responsabilização subsidiária da pessoa jurídica de direito p\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009803420204050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800980-34.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO PACIENTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro IMPETRADO: 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS....
... , a inaugural, amparada por copiosa jurisprudência e abalizada doutrina jurídica que a defesa entende servíveis ao seu propósito de comprovar a ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas ... cooperativista nacional todas as informações relacionadas com a doutrina e práticas cooperativistas de seu interesse; ... V - organizar e ...