doutrina juridica
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Acórdão nº 1999/0028186-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Seu fundamento, consoante doutrina abalizada, reside no princípio da segurança jurídica, manifestação do ...
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Acordao N° 1690162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Apelação cível. Indenizatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Perícia homologada. Esclarecimentos suficientes. Desnecessidade de nova perícia. Responsabilidade civil. Erro médico. Hospital particular. Médico. Responsabilidade subjetiva. Covid-19. Não realização de procedimentos médicos recomendados. Laudo pericial. Falha na prestação da assistência. Perda de uma chance ínfima de sobrevivência.
... ou de impossível demonstração, não sendo a única doutrina jurídica que procurou amenizar o rigor do ... sistema clássico do ... -
Acórdão nº 2005/0132562-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Deveras, consoante abalizada doutrina, "tal circulação só pode ser jurídica (e, não, meramente física)", a ...
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A responsabilidade patrimonial do sócio no processo do trabalho
... vezes, o sócio é chamado a responder pela dívida da pessoa jurídica que figura no polo passivo de uma demanda trabalhista. O texto apresenta ... ção da pessoa jurídica por ato do sócio, à luz da Doutrina e da Jurisprudência dos Tribunais. Por fim, há estudo sobre o novo ...
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Acórdão nº HC 162189 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE ABSOLUTA. 4. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. TESE JURÍDICA COMPLEXA. JUÍZES LEIGOS. AUSÊNCIA DE DESMEMBRAMENTO. NECESSIDADE DE ... à inexigibilidade de conduta diversa, a qual, segundo leciona a doutrina, deve ser desdobrada em pelo menos três quesitos, questionando-se fatos e ...
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Acórdão nº 2006/0257867-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 1.A continuidade delitiva, segundo posição majoritária da doutrina e da jurisprudência, é uma ficção jurídica criada para beneficiar o ...
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Acórdão nº 2006/0236888-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RETIRADA DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA. EXONERAÇÃO DOS FIADORES. RECURSO ESPECIAL ... 1. A reforma do ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo a doutrina e a jurisprudência, deve o fiador, a fim de garantir a segurança ...
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Acórdão nº 2004/0181870-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, ... às regras prescricionais, porquanto, consoante a mais abalizada doutrina do tema verbis: Os prazos prescricionais servem à paz social e à ...
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Considerações acerca da Inexistência de Vínculo Empregatício nos Contratos de Uber
Estudo que objetiva, com base na doutrina trabalhista atual, discutir qual é a natureza jurídica da relação existente entre a empresa Uber e os motoristas a ela credenciados, isto é, se deve ser considerada como relação de emprego, com base, principalmente, nos requisitos da habitualidade e da subordinação jurídica. Trata-se de análise teórico-normativa, sem prejuízo da utilização, de forma...
... R esumo : Estudo que objetiva, com base na doutrina trabalhista atual, discutir qual é a natureza jurídica da relação ... -
Da Prescrição da Pretensão Punitiva no Código Penal
A natureza jurídica da prescrição, consoante entendimento majoritário, é de direito material, forma de extinção de punibilidade do agente, consistindo em matéria de ordem pública, isto é, pode ser arguida em qualquer fase do processo e em qualquer momento, inclusive de ofício "A prescrição da pretensão punitiva reger-se-á pelo máximo cominado para a pena privativa de liberdade do crime incorrido,
... @Natureza jurídica ... A natureza jurídica da prescrição, consoante entendimento ... Embora a doutrina não seja unânime a respeito, ela atribui franca preponderância ao ... -
Direito transnacional e o estado: novas formas de solução de conflitos (público e privado) ante as novas perspectivas para o direito
Contextualização do tema: com a criação de organismos supranacionais, operou-se uma mudança tanto na amplitude da soberania estatal quanto na do Direito Internacional em si, tendo este que se contextualizar, sem se desvirtuar, para uniformizar mecanismos para a solução dos conflitos individuais transnacionais. Neste sentido, o presente artigo dividir-se-á em duas partes. Na primeira tratar-se-á...
... RUJDQLVPRV LQWHUQDFLRQDLV GRWDGRV GH H¿FiFLD H capacidade jurídica para proporcionar soluções à FRQÀLWRV WUDQVLQGLYLGXDLV 'R mesmo ... DWUDYpV GH SHVTXLVD ELEOLRJUi¿FD EiVLFD D SDUWLU GR H[DPH GD doutrina jurídica e de artigos publicados acerca do tema. O método utilizado é o ... -
República e greve no início do Século XX: Um debate entre a greve de 1906 e a história do direito
O presente artigo pretende discutir o direito de greve no início do século XX no Brasil. Na influência da Constituição de 1890, o direito de greve era considerado, pela doutrina jurídica da época e pelos tribunais, "um direito consagrado dos trabalhadores em todos os países civilizados". Civilistas e penalistas da época eram concordantes em afirmar que, pela legislação brasileira - Constituição e
... constituição de 1890, o direito de greve era considerado, pela doutrina jurídica da época e pelos tribunais, “um direito consagrado dos ... - Acórdão nº 1997/0039042-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0113728-1 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES ... 1. Embora a doutrina seja uníssona na afirmação do caráter relativo da não-submissão da utotutela ao tempo, em obséquio da segurança jurídica, um dos fins colimados pelo Direito, é certo que, no sistema de direito ...
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O sujeito passivo no mandado de segurança
“Diferentemente das ações movidas contra o Estado, nas quais a pessoa jurídica detém a legitimidade passiva, no mandado de segurança a legitimidade passiva é do agente estatal (autoridade coatora)” “Ao adotar a autoridade coatora como legitimado passivo, algumas complicações de ordem processual começam a surgir, levando, em algumas oportunidades, à extinção do processo sem resolução do mérito” “Na
... sumário especial à disposição de toda pessoa, física ou jurídica, para a proteção de um direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de ... doutrina e jurisprudência ... Por seu turno, a ‘Constituição Cidadã’ de ... -
O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... espécie contratual quanto ao seu objeto e natureza jurídica, responsabilidade civil na hipótese de inadimplemento, relexos da ... é o hermenêutico, decorrente da análise da legislação, doutrina e jurisprudência ... Palavras-chave : Contratos. Contrato ... -
Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A doutrina legal brasileira à época dos fatos assim dispunha: ... "Código Civil de ... 2º, 128 e 460, do CPC) ... 4. A norma jurídica inviolável no pedido não integra a causa petendi. "O constituinte de ...
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A competência executória das sentenças coletivas envolvendo direitos individuais homogêneos trabalhistas
O presente artigo propõe-se à análise da natureza jurídica da competência para a execução individual e coletiva de títulos judiciais decorrentes de ações coletivas propostas pelos legitimados extraordinários para a tutela de direitos individuais homogêneos de trabalhadores. A partir da perspectiva constitucional do direito processual à luz dos princípios fundamentais do acesso à justiça e da...
... coletivos em sentido amplo, catalogados pelo legislador e pela doutrina em subespécies que compreendem os direitos difusos, os direitos coletivos ... objeto em estudo, deteremos à investigação acerca da natureza jurídica da competência para execução individual ou coletiva, envolvendo ... -
O Uso da Estatística nos Escritórios de Advocacia e a Importância da Jurimetria Pré- -Processual Trabalhista
A análise jurídica fornece uma visão sistemática dos fatores que desempenham uma função na tomada de decisões legais. Com a ajuda de modelos de pesquisa legal, os modelos podem ser identificados com mais clareza do que usando métodos tradicionais. A metrologia forense, ou jurimetria, pode contribuir de várias maneiras, incluindo maior transparência do sistema jurídico, que pode se tornar mais...
... A análise jurídica fornece uma visão sistemática dos fatores que desempenham uma função ... A doutrina do stare decisis ou decisão por precedente implica na atenção ... -
Acórdão nº 2006/0196207-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDÊNCIA RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Embora a doutrina seja uníssona na afirmação do caráter relativo da não-submissão da utotutela ao tempo, em obséquio da segurança jurídica, um dos fins colimados pelo Direito, é certo que, no sistema de direito ...
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A aplicação do princípio da economicidade à gestão pública: eficiência com sustentabilidade
O presente artigo almeja discutir a aplicação do princípio constitucional da economicidade na gestão pública em geral. Objetiva-se destacar sua imprescindibilidade na aplicação das decisões, planejamentos e execuções dos atos e políticas públicas de toda a Administração Pública. A partir de referenciais teóricos que refletem criticamente a burocracia, com emprego do método hipotético-dedutivo, o...
... ças públicas, mas que deveria povoar com maior frequência a doutrina jurídica, bem como a gestão pública, tendo em vista que, diferentemente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95900-20.2006.5.19.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXAUSTÃO PATRIMONIAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO-MEMBRO INSTITUIDOR. COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP E ESTADO DE ALAGOAS. 1. As entidades que compõem a Administração Pública Indireta congregam bens públicos em seu patrimônio. Na sua extinção, o patrimônio público é reincorporado ao domínio do ente matriz. 2.
... 2. A doutrina" admite a responsabilização subsidiária da pessoa jurídica de direito p\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105500-56.2001.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXAUSTÃO PATRIMONIAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO-MEMBRO INSTITUIDOR. COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP E ESTADO DE ALAGOAS. 1. As entidades que compõem a Administração Pública Indireta congregam bens públicos em seu patrimônio. Na sua extinção, o patrimônio público é reincorporado ao domínio do ente matriz. 2.
... 2. A doutrina" admite a responsabilização subsidiária da pessoa jurídica de direito p\xC3" ... -
Os princípios da solidariedade e da cooperação processual: suas interfaces jurídicas
A presente pesquisa objetiva verificar os efeitos jurídicos do princípio da solidariedade sobre o modelo processual baseado no princípio da cooperação processual. Apesar do que tem sido defendido pela doutrina, a consonância jurídica entre os dois conceitos não decorre de uma influência direta, mas da mediação oportunizada pela boa-fé processual que, quando passa a adentrar no modelo cooperativo,
... Apesar do que tem sido defendido pela doutrina, a consonância jurídica entre os dois conceitos não decorre de uma ... -
O papel do ensino de prática jurídica em direito animal
O artigo analisa a necessidade de uma educação jurídica voltada para o ensino de Prática Jurídica em Direito Ambiental. Para a autora, tendo em vista que não existem muitas opções de estágio em Direito Animal e que os contratantes procuram sempre por estudantes mais bem preparados, a introdução desta disciplina oferecerá aos estudantes a oportunidade de qualificação profissional, aprendendo a...
... Doutrina Internacional | ... 1. Introdução ... O que é uma Prática em Direito Animal e por que precisamos dela 2 Estas são as questões que eu ...