dumping social na justiça do trabalho
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Tributos diretos e indiretos
... FATORES PRODUTIVOS ... (terra, trabalho, capital) ... É sob tal ótica, portanto, que ... ções excepcionais, como práticas de dumping ou dificuldades mercadológicas. Dessarte, o ... ções para financiamento da seguridade social, inter alii ... Assim, duplamente superada ... afirmado nas decisões proferidas na justiça local e nos laudos periciais constantes dos autos ...
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A captura da crítica social, a transubstanciação do ilícito trabalhista e as novas formas de trabalho legitimadas pela Reforma Trabalhista: o efeito backlash
... O sistema favorece uma espécie de “ dumping social ” no nível do próprio trabalho” 19 ... Ao abordar ... as bases do Direito Trabalhista e, com elas, se esvai também a Justiça Social, seu objetivo ... @Referências Bibliográficas ...
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The new rules of global society, flexibility and informality dealing with difficult issues and achieving good results
Economic and social relations, related to the movements of transnational corporations as an important sphere of globalization, have generated a strong impact on the positive law of the states and, as a result, in the international legal system itself. All this has led to studies that point to a new role of the national state, which comes to live with international actors that create rules applied
... Financial, economic and social relations, which derive from the ... The practice of social dumping, in which multinational companies reduce their ... Direito internacional do trabalho contemporâneo ... São Paulo: LTr, 2010 ... -
Acórdão Nº 0020780-88.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-07-2020
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... o pagamento de indenização por "dumping social". No mérito, por unanimidade de votos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000595-35.2016.5.06.0005), 12-04-2018
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. ISONOMIA. A contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (Súmula 331, II, do TST). No caso de terceirização ilícita, a impossibilidade de se formar o vínculo de emprego, contudo, não...
... ção trabalhista enseja prática de dumping, pois, assim, o produtor ou fornecedor reduz o ... ção por danos morais pelo dumping social. Requer a concessão dos honorários ... a análise de temas como gratuidade da Justiça, custas processuais e honorários advocatícios, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11388-10.2015.5.15.0137) 18-12-2018
... EXTRA PETITA. DANO SOCIAL. O Regional, ao condenar a reclamada ao pagamento ... ÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DUMPING SOCIAL E ESTENDEU OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO A ... ser veementemente combatida por esta Justiça Especializada, por ferir não só os direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000282-40.2017.5.06.0005), 08-08-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso...
... ção decorrente de dano moral por " dumping social " ... Nos dizeres de Maurício Godinho ... de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho, realizada nos dias 21 a 23 de ... -
Acórdão nº 1001639-22.2020.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2022
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... em Danos Morais Coletivos na Modalidade "DUMPING SocialPleiteiam os recorrentes o pagamento de ... a definição do conceito de dumping social encontrada no Enunciado nº 4 da 1ª Jornada de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010340-96.2013.5.06.0020), 10-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. É ilícita a terceirização da atividade-fim de instituições financeiras, com o objetivo de burlar a aplicação da legislação trabalhista, incidindo na hipótese do art. 9º da CLT, que estabelece que o ajuste entre empregadores com o intuito de impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos da Consolidação são nulos...
... de indenização por dano moral por dumping social. Não se conformam com a concessão do efício da justiça gratuita à parte reclamante. Pede provimento ... -
Sentença nº 1000240-32.2023.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... por dano moral coletivo à título de “Dumping Social"; liquidação de sentença nos próprios ...
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Os impactos da escravidão moderna no Brasil
... Resumo: Como se sabe, o trabalho escravo foi um marco histórico no Brasil e no ... social, além de promover enriquecimento ilícito ao ... sociais básicos; ao setor privado, pelo dumping social; ao governo, em função da sonegação ... Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça/RJDSJ, v. 7, n. 10, Jul.-Dez./2020. LAZZARI, ...
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O compromisso concorrencial nos programas de integridade das companhias do novo mercado
... , e consequente manutenção do bem-estar social" – uma vez que toda socie-dade se submete à din\xC3" ... O presente trabalho busca, portanto, aferir: (i) a relevância ... Ordem Econômica e Dumping Social : Possibilidade de Análise pelo Sistema ... Justiça dos Estados Unidos – “DOJ”, que estabelecem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000923-57.2015.5.06.0018), 16-04-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE LIAME DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. Patenteado que a empregadora formal atuava na intermediação de mão-de-obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício com esse, à míngua de enquadramento da situação em qualquer das hipóteses de relação...
... direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de ... fundamento de que a mesma teria praticado dumping social contra a obreira. Afirma que a ré nem ... pelo indeferimento da gratuidade da justiça à obreira, sob alegação de que não foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000751-52.2014.5.06.0018), 28-09-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. Executando a trabalhadora serviços atinentes à atividade-fim de banco, deve ser enquadrada como bancária. Logo, a terceirização realizada entre prestadora de serviços e o tomador resultou ilícita, o que autoriza o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com o banco reclamado, bem como a aplicação das normas...
... bancos reclamados, relacionadas ao objeto social destes. Transcreve decisão proferida por este ... morais em razão da suposta prática de dumping" social. Alega que para sua ocorrência é necess\xC3" ... Impugnam o deferimento do benefício da justiça gratuita, em favor da reclamante. Requerem, por ... -
Contradição aparente entre ministério público resolutivo e demandista
... perfil que o Ministério Público do Trabalho abraçou, é necessário que seja feito um breve ... civil e bloqueando o empoderamento social. Em relação ao Ministério Público do ... implementação do sistema de acesso à justiça pela solução consensual dos conflitos. Para o ... Dumping social nas relações de trabalho. São Paulo: ...
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Acórdão nº 1000881-16.2021.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-08-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... ão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - CTPS DIGITAL, para as ... , para vencê-las, praticam o denominado "dumping social", deixando de pagar direitos trabalhistas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002402-42.2017.5.07.0033), 2018-11-09
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... social", porquanto não se divisa qualquer pedido a tal t\xC3" ... o arbitramento de indenização por "dumping social" a ser revertida ao Fundo de Amparo ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000213-13.2014.5.06.0005), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexistindo demonstração da prática de ato ilícito por parte da empresa tomadora dos serviços, real empregadora da autora, não há que se falar em direito ao recebimento de indenização por danos morais, razão pela qual se exclui da condenação a parcela em apreço. Recurso ordinário patronal parcialmente provido no particular.
... ção por danos morais pela prática do " dumping social" ... Almejam os bancos reclamados a ... foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de 18.10.2016, sob a ... -
Acórdão nº 1001280-02.2019.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-08-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... , para vencê-las, praticam o denominado "dumping social", deixando de pagar direitos trabalhistas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001018-32.2016.5.07.0016), 2017-04-24
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... ensejador do direito a indenização por dumping social ; o acidente se deu quando descarregava ...
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Acórdão nº 1000786-52.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... , para vencê-las, praticam o denominado "dumping social", deixando de pagar direitos trabalhistas ...
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Algumas Conclusões Possíveis
... a olhar para as regras de convívio social com um olhar diferente. Um olhar impregnado pelo ... Quando nós, operadores do Direito do Trabalho, pensamos no conteúdo da Constituição e nessa ... A adoção da solidariedade, da justiça, da valorização do trabalho e da dignidade ...
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Acórdão nº 1001273-60.2021.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... , para vencê-las, praticam o denominado "dumping social", deixando de pagar direitos trabalhistas ...
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Acórdão nº 1000404-16.2016.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-08-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... , para vencê-las, praticam o denominado "dumping social", deixando de pagar direitos trabalhistas ...