dumping social na justiça do trabalho
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A sanção no direito tributário
... de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos ... 43. Nos dizeres de Hans ... da punição algoz e da ausência de justiça nos julgamentos, realidades contingentes do ... com o entendimento adotado neste trabalho e explicitado no capítulo anterior, o autor não ... prática de dumping; 85 acréscimo no valor do IPTU por falta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000083-04.2015.5.06.0291), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR "DUMPING" SOCIAL FEITO PELO TRABALHADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. LESÃO QUE ULTRAPASSA A ESFERA INDIVIDUAL. INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS A PROTEGER. LEI Nº 7.347/85. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. O instituto do dumping social está diretamente associado às relações coletivas de trabalho. Pela via do...
... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR "DUMPING" SOCIAL FEITO PELO TRABALHADOR. ILEGITIMIDADE ... dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, c/c art. 50 do Regimento Interno ... -
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... de oito horas segue sendo um princípio social válido", tendo em vista que "uma jornada ... - Sentença do Tribunal Superior de Justiça de Castilla y León (Valladolid), n. 2117/2005, ... Daí o intolerável dumping social promovido por estes países, sobretudo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000189-49.2014.5.06.0016), 03-04-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. DUMPING SOCIAL. DANO MORAL COLETIVO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. I - O dumping social caracteriza-se pela conduta de alguns empregadores que, de forma consciente e reiterada, violam os direitos dos trabalhadores, com o objetivo de conseguir vantagens comerciais e financeiras, através do aumento da competitividade...
... RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. DUMPING SOCIAL. DANO MORAL COLETIVO. LEGITIMIDADE ATIVA ... índices de atualização utilizados na Justiça do Trabalho ( ... ) ... Assim, entendo ser ... -
A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia ... e de manutenção da ideia de justiça com as gerações futuras ... Oportuno ... finda por ocasionar o que se denomina de dumping ambiental , acarretando, não só prejuízos aos ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... ões e empregados muito mais útil à paz social que sua despersonalizante submissão a rígidas ... à relação de emprego, cabe à Justiça do Trabalho conhecer e julgar a respectiva ... XI. "Dumping social". Dano à sociedade. Indenização ...
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Reforma Trabalhista do Brasil: Análise da Lei n. 13.467/17 e suas Consequências para o Direito do Trabalho e para o Sistema de Justiça Social
... ǰȱqueȱestabelecemȱcomoȱobjetivoȱdaȱnegociaçãoȱcoletivaȱaȱmelhoriaȱ dasȱcondiçõesȱdeȱtrabalhoǯȱAȱnovaȱleiȱpossibilitaȱ dumping social entre empresas da mes-maȱatividadeȱeconômicaȱpelaȱadmissãoȱdaȱamplaȱterceirizaçãoȱeȱpelaȱprecarizaçãoȱdasȱ ...
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Artigos 611-A e 611-B
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região – Amatra-IV ... constitucionalizados Estados de Bem-Estar Social e passar ao Estado Neoliberal. Para isso, ... A possível prática de dumping social por parte do Brasil, caso seja ...
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Da duração do trabalho
... o apodrecimento das bases da nova ordem social e econômica inspirada pelo liberalismo — ... ência digna e conforme os ditames da justiça social, impondo a predominância de interesses ... 20) “Dumping social”. Dano coletivo e horas extras : ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... sobre os quais se construiu estrutura social na qual, a despeito da proibição legal à ... justiça e consciência moral, mas também de previdência ... que se configuram como uma modalidade de dumping ... Destarte, impende uma atuação ... -
Do assédio existencial como causa do dano existencial e da redução do trabalho decente da OIT
O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre a possibilidade de se compreender o Assédio Existencial como causa para a cobrança de indenização por Dano Existencial, mas sem que os dois institutos se confundam. Como resultado da pesquisa observa-se que o empregador pratica assédio existencial quando exige excessiva presença física ou virtual do empregado, em desrespeito ao seu direito ao...
Revista DIREITO E JUSTIÇA" – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI \xE2\x80" ... ao seu direito ao lazer, ao convívio social da família, à saúde e à dignidade, dentre ... internos e externos, estejam realizando dumping social com uma precarização sociolaboral que se ... -
Trabalho remoto na perspectiva do objetivo de desenvolvimento sustentável Nº 8 da ONU
A quarta revolução industrial e a pandemia de COVID-19 tornou o teletrabalho realidade cada vez mais frequente. A previsão da ONU é de crescimento destes postos de trabalho nos próximos anos. Nesse contexto, tendo em vista que o Brasil é signatário da agenda 2030 da ONU, busca-se por meio da presente pesquisa analisar as tendências do trabalho remoto no Brasil sob a perspectiva da ODS nº 8 da ONU
... de adotar-se medidas de distanciamento social, de modo que o investimento ... Revista ... ência digna, conforme os ditames da justiça social, delimitando uma dimensão da ordem ... Tal prática pode fomentar o chamado dumping social , em que empresas contratam mão de obra ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... da proteção e do livre acesso à justiça. Deslocamento da parte hipossuficiente da ... da vedação do retrocesso social. Sistema invariavelmente confuso e que, ... 2017. COLUMBU, Francesca. Dumping ...
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Ordem Econômica e Dumping Social: Possibilidades de Análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
... obtido pela prática de uma função regulatória do capital e do trabalho, da função de crescimento e de desenvolvimento, que incentivam o ... Os direitos sociais estão vinculados aos ideais de paz e de justiça" universal, conferindo dignidade aos seus titulares e oportunizando o exerc\xC3" ...
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Direito Constitucional
... disciplina o prazo para julgamentos da justiça desportiva, prevista no parágrafo segundo do ... aprimoramento dos suportes da convivência social e política. D: certa. A Constituição, além ... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) ... ólios, de cartéis, à prática de dumping – venda de produtos por preços ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 354-10.2016.5.06.0313)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (HERVAL NORDESTE - INDÚSTRIA DE MÓVEIS, COLCHÕES E ESPUMAS LTDA.) . RECURSO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/15 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL COLETIVO - OFENSA ÀS NORMAS DE HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL...
... DUMPING ... SOCIAL ... Nega-se ... e Processual da Justiça do Trabalho o conceitua o da seguinte forma: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000545-44.2014.5.06.0016), 01-06-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. Executando a trabalhadora serviços atinentes à atividade-fim de banco, deve ser enquadrada como bancária. Logo, a terceirização realizada entre prestadora de serviços e o tomador resultou ilícita, o que autoriza o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com o banco reclamado, bem como a aplicação das normas...
... ção por danos morais em razão de dumping social, sob o argumento de que a legislação ... deferimento a autora dos benefícios da Justiça gratuita. Requerem, por fim, o provimento do ... -
Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... Dívida social. Política ambiental. Instituto do Meio Ambiente ... ão reverte-se numa das bases da luta por justiça ambiental que vai além da contaminação tóxica ... O trabalho inclui uma base bibliográfica e documental, ... 2018 ... BULLARD, Robert D. Dumping in Dixie: Race, Class, and Environmental Quality ... -
Conclusões
... ção analógica de regras ligadas ao trabalho do imigrante; e à atuação dos atores coletivos ... dignidade da pessoa humana e da finalidade social do trabalho ... Os direitos de caráter ... análise, buscando a concretização da justiça no caso concreto, seguindo os ditames da ... ajudar a impedir a ocorrência do dumping social, pois evitaria, por exemplo, a ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... , Economia, Comércio Internacional e Trabalho 127 ... As fronteiras nacionais (que antes ... ção produtiva para locais de baixo custo social e dos crescentes protestos por motivos distintos, ... O dumping social encerra duas características básicas: ... só pode ser alcançada pelas pontes da Justiça Social. Àquela época, o ambiente sociopolítico ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Assinala Eduardo Pinto (1996), em seu trabalho", a existência de vestígios germânicos na forma\xC3" ... discurso que evidenciasse a ascendência social e política da monarquia” ... 28 Bruno ... ítulo II – ‘ Administração da Justiça ’ ... No Título VI – ‘ Governo e ... comercial abaixando os seus preços – dumping (p. 132, 193, 196), aliando-se aos muçulmanos do ...
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O trabalho análogo ao de escravo e os esforços para sua erradicação no Brasil
O presente estudo trata do trabalho análogo às condições de escravo e dos esforços desenvolvidos para sua erradicação no Brasil. Partindo da defi nição e das características do trabalho escravo contemporâneo e das normas existentes, examinam-se as ações do Estado brasileiro e da sociedade civil, a utilidade do cadastro de empregadores autuados por manter trabalho escravo e a mobilização social...
... Trata-se de uma chaga social e humana abolida e repelida juridicamente, mas ... na livre-iniciativa, conforme ditames da justiça social, e tem, dentre seus princípios, a ... da sociedade, e, em alguns julgados, por dumping social. A divulgação dessas condenações ... -
O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... , pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima ... -presidente Junto do Conselho Económico e Social. E-mail: ... 1 Na verdade, acabaram-se ... à busca da justiça social historicamente possível– surge ... Devem promover o dumping social e disponibilizarem-se para uma race to ... -
Compliance trabalhista: entre o comportamento e as instituições
... um programa de compliance no direito do trabalho, que se direcione para práticas de um futuro do ... permitir a introdução de uma dimensão social nas atividades empresariais, se combinadas com a ... , que afeta também o mercado, e ao dumping social, percebido como prejuízo a toda a ... o diálogo social em direção à justiça. Resta saber se os ambientes, institucional, no ...
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O dever-Poder do Juiz do trabalho diante do dano Social
... reclamações individuais, deferirem indenização adicional por "dumping social", independentemente de pedido da parte, é bem mais profundo do que ... justiça privada, mas ainda assim se submete à vontade dos cidadãos, que tenham ...