dumping social na justiça do trabalho
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A Migração de Trabalho e a Diversidade de Estatutos de Estrangeiros no Direito Francês
... depois de alguns anos sobre o tema de Dumping Social 3 ... Interessar-se pelas migrações é ... O Tribunal de Justiça decidiu (CJUE), por sua vez, sobre a aplicação ...
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Penal e Processo Penal
... Superior Tribunal de Justiça ... Agravo Regimental no Recurso Especial n ... tritiva de direitos não se mostra social-mente adequada, nos exatos termos do inciso III ... que a condenação à indenização por dumping social traduz julgamento extra petita por não ... instalações sanitárias no ambiente de trabalho – está a merecer maiores considerações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000699-42.2016.5.06.0000), 15-08-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO PARCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL. DOENÇA DO TRABALHO. Dos elementos trazidos à colação, restou incontroverso que após a rescisão contratual sem justa causa (14/07/2016), o órgão previdenciário reconheceu a existência de patologia decorrente da relação de emprego, deferindo o benefício de Auxílio-Doença, Espécie 91,...
... ão em indenização por danos morais por Dumping Social , no valor de R$ 100.000,00 (cem mil ... em caráter de urgência, por Oficial de Justiça de plantão, determinando que a empresa requerida ... -
Acórdão Nº 0020717-50.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. Presentes o dano e o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais desenvolvidas em prol da reclamada, justifica-se a reparação pelos danos morais e estéticos decorrentes do acidente de trabalho. A responsabilidade da reclamada é objetiva e mesmo se não...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... écnica para tanto, pois fora do seu objeto social, com falhas evidentes de segurança, o que ... resta, pois, caracterizada a hipótese de dumping social, consistente "na prática reiterada pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010309-76.2013.5.06.0020), 03-10-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº. 331 DO COLENDO TST. ADC 16. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº. 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a...
... Pede uma indenização por dumping social, por entender que o desrespeito às normas ... O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a ... -
Dumping e direito internacional econômico
Estamos na era da globalização, que tem por conseqüência o crescimento da concorrência, seja esta leal ou desleal. O dumping é considerado uma prática comercial desleal, sendo o Acordo Antidumping uma alternativa na defesa contra competições desleais no mercado internacional. Estes elementos constituem o objeto de estudo do presente...
... , almejando relações que primem pela justiça e lealdade.Este comércio internacional engloba a ... ógicos de uma democracia econômica e social. 3 Podemos perceber que o regime jurídico da ... Salários e condições de trabalho variam muito de país para país, logo, uma ... -
Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... parte da Organização Internacional do Trabalho propicia aos Estados nacionais regularem a ... filosóficas dos modelos de organização social e dos modos de produção humana, de forma a ... é característica marcante e a justiça social decorrente do esforço do grupo se vê na ... sanções no plano internacional por dumping social 20 ... O avanço maciço do processo ... -
Acórdão Nº 1210307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL INDEFERIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. VALIDADE OU RECUSA INTEGRAL: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... EMENTA: ... JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA ... , bem como ações de inclusão social e ... produtiva de grupos em situação de ... deferiu a indenização decorrente do dumping social, sem mencionar a ... gestão dos recursos ... -
Cidadania cosmopolita e direito social: a nacionalidade como margem na proteção ao trabalho
... Práticas como o dumping social na desconcentração produtiva são, enfim, constitutivas de uma ... direito como instrumento de justiça social, ao se constatar a relação de emprego do imigrante indocumentado, ...
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A proteção internacional do trabalho digno e inclusivo em navios de cruzeiro
Com este artigo, a partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, pretende-se demonstrar que a regulação da inclusão de trabalhadores com deficiência, no universo produtivo do trabalho marítimo, notadamente em navios de cruzeiro, possui respaldo na carta internacional de direitos das pessoas com deficiência, do trabalho marítimo, e na legislação interna brasileira, sendo...
... , por meio do trabalho, identidade social e emancipação coletiva (3) ... Por fim, ... : dignidade da pessoa humana, justiça social e direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: ... se evitar a concorrência desleal e o dumping social, não excluindo das pessoas com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000636-40.2014.5.06.0015), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal, exercendo a sua competência jurisdicional ao apreciar a matéria relativa à terceirização, em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), contestando decisão do Tribunal...
... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... Dumping Social e multas dos arts. 467 e 477 da CLT ... consolidava o conjunto de decisões da Justiça do Trabalho sobre a matéria, a indicar que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010191-18.2013.5.06.0015), 03-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT). EXISTÊNCIA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.
... dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, c/c art. 50 do Regimento Interno ... ída pela reclamante tinha como objeto social a "Reparação e Manutenção de Computadores e ... reparação pecuniária, em razão do "dumping"\" social, ao passo que a demandada requer a exclus\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20192-46.2013.5.04.0006)
... A Turma julgadora assim decidiu: DUMPING SOCIAL. DECISÃO EXTRA PETITA A reclamada foi ... de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho, organizada pela ANAMATRA e realizada ...
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Ação civil pública - trabalho escravo contemporâneo em atividade de criação de gado bovino
... ora Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) (doe. 2) em razão de operação realizada ... preservar a paz mundial e construir a justiça social por meio da instrumentalização da ... dumping social ... É dizer: o réu auferiu uma ...
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Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... ões demonstradas entre o capital e o trabalho revelam-se aparentemente incon- ciliáveis por ... Esse direito enfatiza a acepção social, em sobreposição à faceta político-econômica ... a liberdade com fundamentos de justiça, arrola a pobreza como causa determinante da ... dumping social, pela impossibilidade de se impor uma ...
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Acórdão Nº 0020270-25.2020.5.04.0352 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DO VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO POR DUMPING SOCIAL E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... A reclamada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010049-96.2013.5.06.0020), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Por intermédio da terceirização, o trabalhador é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ativamente para o bom êxito do seu...
... ao dano moral decorrente do suposto dumping social, advogando a tese de que não restaram ... os requisitos para o deferimento da Justiça Gratuita. Alternativamente, acaso mantida a ... -
Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
A preocupação socioambiental está prevista em vários acordos firmados na Organização Mundial do Comércio. Contudo a sua implementação na atualidade para coibir o dumping socioambiental por exemplo é um desafio. Essas barreiras são muitas vezes internas, ou seja, tradicionalmente submetidas à soberania dos estados membros e, portanto, de fora do âmbito de abrangência do multilateralismo da OMC....
... ção na atualidade para coibir o dumping socioambiental por exemplo é um desafio. Essas ... SOCIAL AND ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY IN THE WORLD ... , capacidades produtivas mais limpas e trabalho decente (DENNY; CASTRO; YAN, 2017; DENNY; ... havia liminares concedidas pela Justiça Federal brasileira que permitiam importações de ... -
Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por ... ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios que indica ... PET e beneficiavam-se com a prática de dumping praticada pela Argentina e E.U.A até pouco tempo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010793-24.2014.5.07.0022), 2019-08-21
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... FORMAÇÃO DE "DUMPING SOCIAL". Configura-se "Dumping Social" quando a ...
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Acórdão Nº 0020243-56.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-05-2021
WMS. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. A não observância de norma interna instituída pela própria empregadora, prevendo procedimento específico para a dispensa de seus empregados enseja nulidade da despedida e a consequente reintegração do trabalhador ao emprego.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... da sentença nos seguintes aspectos: dano social, dano moral, horas extras e equiparação ... 3.1 DANO SOCIAL. DUMPING SOCIAL ... A parte autora busca a reforma da ... -
Administrativo e Constitucional
... “JULGAMENTO – EXTRA PETITA – DUMPING" SOCIAL. CONDENAÇÃO DE OFÍCIO. A caracteriza\xC3" ... da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista ... Guapimirim, e mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no julgamento do ...
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Acórdão Nº 0020650-63.2014.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... ção o pagamento de indenização por dumping social. Valor da condenação reduzido para R$ ...
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Acórdão Nº 0020176-51.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... relação ao pedido de indenização por "dumping"\" social ... Apenas o autor apresenta contrarraz\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020258-56.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. CARÁTER PREVENTIVO. VIOLAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA. Evitada a repetição da conduta ilícita, garantindo-se a interrupção e o desestimulo ao prosseguimento do ilícito, constata-se por desnecessária a medida acautelatória ora pretendida. Recurso desprovido.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... morais coletivos; e indenização por dumping social ... A reclamada apresenta contrarrazões ...