duplicatas a pagar
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- Acórdãos nº 2227897-58.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
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Acordao N° 1404209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
I - apelação cível. Ação cautelar de sustação de protesto. Ação principal para declaração de nulidade de duplicatas de prestação de serviços por indicação emitidas por sociedade de advogados. Pedido reconvencional. Cobrança por serviços advocatícios prestados. Ii - reconvindo. Documentos novos. Apresentação extemporânea. Preclusão. Acolhida. Iii - reconvindo. Preliminar. Reconvenção. Honorários...
... AÇÃO ... PRINCIPAL PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS POR INDICAÇÃO EMITIDAS POR SOCIEDADE DE ... do pedido reconvencional deduzido para compelir os autores a pagar ... honorários contratuais pela prestação de serviços que justificou a ... -
Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. FALÊNCIA. DUPLICATA MERCANTIL. PRINCÃPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. IMPONTUALIDADE. INSOLVÊNCIA PRESUMIDA. DIVERSOS TÃTULOS CUJOS VALORES, JUNTOS, SUPERAM 40 (QUARENTA) SALÃRIOS MÃNIMOS. ART. 94, I, DA LEI N. 11.101/2005. IRRELEVÂNCIA DA IMPUGNAÇÃO DE APENAS UM DELES. DECRETAÇÃO DA QUEBRA. PROVA. PROTESTO. POSSIBILIDADE. PROVA DO PROTESTO DO TÃT
... PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO MATERIALIZADA EM DUPLICATAS ... MERCANTIS, DEVIDAMENTE PROTESTADAS. DEVEDORA QUE NÃO ... DEMONSTROU ELEVANTE RAZÃO DE DIREITO PARA NÃO PAGAR O ... DÉBITO. INVIABILIDADE, DIANTE DA SITUAÇÃO POSTA, DE APLICAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0261.17.005083-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - PREPARO - JUNTADA DE CÓPIA REPROGRÁFICA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO - RECURSO INADMISSÍVEL - DUPLICATAS - FALTA DE ACEITE - NOTAS FISCAIS E RECIBOS - COMPROVANTES DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - MOTIVO DE RECUSA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ACEITE POR...
... principal assevera que os ttulos de crdito consistentes em duplicatas emitidas no foram aceitos. Diz que as duplicatas esto desacompanhadas de ... porquanto se trata de dvida contrada em razo da recusa do devedor em pagar ou aceitar as duplicatas emitidas em razo da venda das mercadorias ... -
Acórdão nº 1.0261.17.005083-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - PREPARO - JUNTADA DE CÓPIA REPROGRÁFICA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO - RECURSO INADMISSÍVEL - DUPLICATAS - FALTA DE ACEITE - NOTAS FISCAIS E RECIBOS - COMPROVANTES DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - MOTIVO DE RECUSA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ACEITE POR...
... principal assevera que os ttulos de crdito consistentes em duplicatas emitidas no foram aceitos. Diz que as duplicatas esto desacompanhadas de ... porquanto se trata de dvida contrada em razo da recusa do devedor em pagar ou aceitar as duplicatas emitidas em razo da venda das mercadorias ... -
Acórdãos nº 1012835-12.2014.8.26.0196 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... NECESSIDADE DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE PAGAR PELOS TÍTULOS SEM LASTRO COMERCIAL QUE FORAM NEGOCIADOS ... em razão dos títulos negociados com a Apelada (duplicatas), que não possuíam lastro comercial, como restou ...
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Ferramentas financeiras em um comércio de instrumentos musicais: Elaboração do fluxo de caixa e demonstração dos indicadores financeiros
O presente trabalho desenvolvido em um comércio de instrumentos musicais analisa a utilização de ferramentas financeiras na gestão empresarial e o problema de pesquisa explorado compreende os aspectos que podem ser analisados na implantação de ferramentas financeiras em uma empresa de pequeno porte. Desse modo, tem-se por objetivo identificar as principais ferramentas de controle financeiro que...
... a liquidez da empresa, representada por sua capacidade de pagar, nos prazos certos, todos os compromissos assumidos.” Para que a empresa ... Prazo médio de recebimento de vendas = Duplicatas a receber x 360 ... -
Acórdãos nº 9000006-49.2008.8.26.0590 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2013
... de inadimplentes Dano moral Inocorrência - Ao pagar com atraso as duplicatas, o Autor assumiu o risco de ...
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Acórdãos nº 0216075-83.2007.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2013
... demanda para declarar a inexigibilidade de três duplicatas e julgou improcedente a reconvenção Cabimento parcial ... da reconvenção para condenar a autora reconvinda a pagar o débito restante RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Contra ...
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Acórdãos nº 0001204-66.2009.8.26.0648 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... ÓRIA DE TÍTULO, CUMULADA COM DANOS MORAIS DUPLICATAS TÍTULOS PROTESTADOS SENTENÇA QUE JULGOU TE A AÇÃO, CONDENANDO OS RÉUS, A PAGAR DE FORMA SOLIDÁRIA À AUTORA A QUANTIA DE R$ ...
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Decisão da Presidência nº 1247797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... DA ACUSADA E DO CORRÉU J., SEU ESPOSO, BEM COMO UTILIZADOS PARA PAGAR DUPLICATAS E TÍTULOS REFERENTES A EMPRESAS PERTENCENTES À PRÓPRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 1247797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... DA ACUSADA E DO CORRÉU J., SEU ESPOSO, BEM COMO UTILIZADOS PARA PAGAR DUPLICATAS E TÍTULOS REFERENTES A EMPRESAS PERTENCENTES À PRÓPRIA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.250529-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA - FORNECIMENTO DE MERCADORIAS - DUPLICATAS MERCANTIS VENCIDAS E NÃO PAGAS - JUROS DE MORA - TERMO DE INCIDENCIA - DATA DO INADIMPLEMENTO.- Trata-se de títulos líquidos, certos e exigíveis, não contendo nenhum vício apto a descaracterizá-los.- Como a cobrança se funda em titulo de crédito, tem-se que correto se faz incidir os juros moratórios desde seu...
... os presentes autos sobre cobrana baseada no inadimplemento de duplicatas mercantis, que no foram pagas em seu vencimento, como bem ressaltou a r ... -
Acórdão nº 1.0000.22.250529-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA - FORNECIMENTO DE MERCADORIAS - DUPLICATAS MERCANTIS VENCIDAS E NÃO PAGAS - JUROS DE MORA - TERMO DE INCIDENCIA - DATA DO INADIMPLEMENTO.- Trata-se de títulos líquidos, certos e exigíveis, não contendo nenhum vício apto a descaracterizá-los.- Como a cobrança se funda em titulo de crédito, tem-se que correto se faz incidir os juros moratórios desde seu...
... os presentes autos sobre cobrana baseada no inadimplemento de duplicatas mercantis, que no foram pagas em seu vencimento, como bem ressaltou a r ... -
Decisão monocrática Nº 1366993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2023
... na sede da empresa embargada foram encontrados comunicados de duplicatas, pedidos de clientes e correspondências de outras empresas do grupo, bem como o controle de duplicatas a pagar de seis das empresas elencadas ... Diante de todo o exposto, resta ...
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Decisões Monocráticas nº 1247797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... DA ACUSADA E DO CORRÉU J., SEU ESPOSO, BEM COMO UTILIZADOS PARA PAGAR DUPLICATAS E TÍTULOS REFERENTES A EMPRESAS PERTENCENTES À PRÓPRIA ...
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Decisão da Presidência nº 1247797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... DA ACUSADA E DO CORRÉU J., SEU ESPOSO, BEM COMO UTILIZADOS PARA PAGAR DUPLICATAS E TÍTULOS REFERENTES A EMPRESAS PERTENCENTES À PRÓPRIA ...
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. VIOLAÇÃO DO ART. 382 DO CPP. DISPOSITIVO DE LEI TIDO POR VIOLADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE FORMA NÃO COMPREENSÃVEL. PRETENSÃO RECURSAL NÃO DELIMITADA. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA...
... forjava os borderôs, independentemente da existência de duplicatas. Assim, ... o banco liberava o dinheiro sem exigir a apresentação da ... porque inexiste qualquer indício que a testemunha tenha deixado de pagar ... os papéis ou tenha contribuído de qualquer forma para o delito ... - Acórdãos nº 0014380-49.2008.8.26.0066 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. REEXAME. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ALEGADAMENTE VIOLADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de execução fiscal,...
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Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu exceção de pré-executividade. Duplicatas e cheques
... Concede a lei, ao executado, o prazo de 24 horas para pagar ou nomear bens à penhora ( ... ) Dessa forma, no prazo exíguo de 24 horas, o executado teria examinado, no processo, o título; contatado com seu ...
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Acórdão nº 1.0352.14.008490-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - MUNICÍPIO DE JANUÁRIA - REMESSA NECESSÁRIA - DUPLICATA - NOTA FISCAL - AUSÊNCIA DE ACEITE NAS DUPLICATAS - AUSÊNCIA DE ASSINATURA EM VÁRIAS NOTAS FISCAIS - COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA EM...
... a constituio do mandado executivo, impondo-se ao ru a obrigao de pagar a quantia de R$ 183.052,95, valor que dever ser acrescido de correo ... Alega que a maioria das duplicatas e das notas fiscais juntadas aos autos no contm assinatura do recebedor e, ... -
Acórdão nº 1.0352.14.008490-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - MUNICÍPIO DE JANUÁRIA - REMESSA NECESSÁRIA - DUPLICATA - NOTA FISCAL - AUSÊNCIA DE ACEITE NAS DUPLICATAS - AUSÊNCIA DE ASSINATURA EM VÁRIAS NOTAS FISCAIS - COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA EM...
... a constituio do mandado executivo, impondo-se ao ru a obrigao de pagar a quantia de R$ 183.052,95, valor que dever ser acrescido de correo ... Alega que a maioria das duplicatas e das notas fiscais juntadas aos autos no contm assinatura do recebedor e, ... -
Acórdão nº 1.0694.15.004265-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS NOTAS FISCAIS - COMPROVANTES DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - ACEITE- TÍTULO HÁBIL A EXECUÇÃO I - A duplicata constitui título de crédito causal, exigindo-se, quando de sua emissão, a existência de negócio jurídico subjacente ao qual o título está vinculado, fazendo-se indispensável à cobrança da cambial prova da entrega...
... Aduz que as duplicatas que instruem a execuo no so ttulos lquidos certos e exigveis pois o aceite ... Para justificar sua recusa a pagar o valor dos bens recebidos, cabia devedora demonstrar que estava presente ... -
Acórdão nº 1.0694.15.004265-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS NOTAS FISCAIS - COMPROVANTES DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - ACEITE- TÍTULO HÁBIL A EXECUÇÃO I - A duplicata constitui título de crédito causal, exigindo-se, quando de sua emissão, a existência de negócio jurídico subjacente ao qual o título está vinculado, fazendo-se indispensável à cobrança da cambial prova da entrega...
... Aduz que as duplicatas que instruem a execuo no so ttulos lquidos certos e exigveis pois o aceite ... Para justificar sua recusa a pagar o valor dos bens recebidos, cabia devedora demonstrar que estava presente ...