duplicatas a pagar
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Processo nº 0003011-87.2014.8.19.0213 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... APELAÇÕES ... PROTESTOS ... INDEVIDOS ... DUPLICATAS" ... MERCANTIS. ... INDENIZAÇÃO DE DANOS ... MATERIAIS E \xC2" ... deixando de pagar, com isso, os boletos “corretos”. Boa-fé ...
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Processo nº 0003009-20.2014.8.19.0213 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... APELAÇÕES ... PROTESTOS ... INDEVIDOS ... DUPLICATAS" ... MERCANTIS. ... INDENIZAÇÃO DE DANOS ... MATERIAIS E \xC2" ... deixando de pagar, com isso, os boletos “corretos”. Boa-fé ...
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Processo nº 0001447-80.2005.8.19.0054 de Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... DÉBITO ORIUNDO DE 69 (SESSENTA E NOVE) DUPLICATAS ... REMETIDAS A PROTESTO, RELATIVAS A SERVIÇOS DE ... CONDENAR A RECONVINDA A PAGAR PELOS SERVIÇOS ...
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Acórdão Nº 0311214-27.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2022
... , que a primeira r teria cedido, de forma indevida, 2 (duas) duplicatas mercantis, sem causa, sociedade de fomento mercantil codemandada. Disse ... que a corr depositou em sua conta corrente importe suficiente para pagar o primeiro ttulo a fim de evitar o protesto, o que fortalece sua verso dos ...
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Acórdãos nº 0000229-73.2013.8.26.0302 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... : Maria Aparecida Fernanda Borgato Sudaia - ME Cambial Duplicatas mercantis - Ação anulatória dos títulos e de ... com a posse dos títulos transmitidos - Risco de pagar duas vezes, se o pagamento é a " non domino " - Exegese ...
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Outros. Balanço_G&R_2019
... Clientes ... 55.366.186,26 ... Encargos Sociais a Pagar ... 330.928,68 ... Duplicatas a Receber ... 55.177.640,01 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1104007 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... na rolagem de dívida por intermédio de desconto de duplicatas simuladas, de forma sucessiva, as quais não correspondiam a efetivas ... bancários terão praticado o crime quando algum cliente não pagar os empréstimos obtidos ... Se a Lei 7.492⁄86 procura proteger não a ...
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Acórdãos nº 1000193-28.2014.8.26.0286 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... declaratória cumulada com pedido indenizatório Duplicatas Extinção do processo sem resolução do mérito em ... ática dos títulos de créditos, porém optou por pagar boleto de outra instituição financeira Exigibilidade ...
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Acórdão Nº 0804167-93.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
... ABSTIVESSE DE PAGAR VALORES EMPENHADOS EM FAVOR DA VL ... EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA ... TODAS AS FATURAS ELENCADAS NA INICIAL. DUPLICATAS ACOSTADAS AOS ... AUTOS SEM ACEITE, RAZÃO PELA QUAL A SUA COBRANÇA ...
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Acórdãos nº 1011976-17.2014.8.26.0577 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... títulos que correspondem aos números das quatro duplicatas cuja anulação postula a autora nesta ação. As duplicatas ... as partes, materializando a obrigação da autora de pagar o preço da mercadoria que adquiriu. Nenhuma ilicitude se ...
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Acórdãos nº 0009110-49.2012.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... E XIGIBILIDADE DO DÉBITO ... Ao receber as duplicatas, a endossatária foi cautelosa: deu ciência à sacada ... admitiu a validade das cártulas e assumiu o dever de pagar o crédito nelas estampado. Nesse panorama, a faturizadora é ...
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Acórdão Nº 0301144-89.2018.8.24.0056 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... Disse que constam registradas 3 duplicatas sob os nmeros 16240003, 16659602 e 1665930, com vencimento em ... Disse que a autora deixou de pagar 5 duplicatas, as quais foram includas no Serasa. Informou que ademandante ...
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Decisão com número 5014891-29.2018.8.09.0051 da Goiânia 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª,14ª,15ª e 16ª, 27-10-2023
... Contudo, Tratando-se ... de duplicatas vencidas, o prazo prescricional da respectiva ... ação monitória é de ... citação do requerido a fim de pagar o débito ou oferecer embargos à monitória ... Devidamente citado, ...
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Decisao Nº 0001118-47.2014.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... ao Corréu BANCO BRADESCO acerca do regular pagamento das duplicatas pelo Apelado e que se o Corréu BANCO BRADESCO efetivou o protesto dos ... duplicatas realizado pelo Apelado; ii) a Apelante foi condenada a pagar a título de indenização, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), cujo ...
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DECRETO Nº ., DE 21 DE MAIO DE 1997. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Asiana Airlines Inc. para Instalar Sucursal para a Venda Dos Serviços de Transporte Aereo No Brasil.
... 1.459.103 ... 1.203.263 ... Duplicatas e contas a receber, menos uma provisão para contas de recebimentos ... Passivos circulantes: ... Duplicatas e contas a pagar: ... Comércio ... w32.473.273 ... w30.636.825 ...
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Acordao N° 1319313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação cível. Processo civil. Empresarial. Ação de cobrança. Duplicatas mercantis. Natureza causal. Negócio jurídico subjacente. Vinculação. Ausência de aceite. Cobrança. Requisitos. Não demonstração. Inexistência de provas. Endosso. Factoring. Exceções pessoais. Oponibilidade. Honorários de sucumbência. Fixação equitativa. Excepcionalidade. Sentença mantida. 1. Enquanto título de crédito...
... DUPLICATAS MERCANTIS. NATUREZA CAUSAL. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE ... condenação de pagar sem ao menos um indício de prova de que houve obrigação constituída em ... -
Acórdão nº 1.0708.10.001011-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FALTA DE APRESENTAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHO - AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... executado, conforme restou demonstrado no Memorial de Restos a pagar no ano de 2008, tem-se conhecida a prestao de servios, atendendo assim os ... efetiva prestao dos servios aliada s Notas Fiscais bem como s duplicatas, ainda que se sem assinatura da autoridade competente, como ttulos ... -
Acórdão nº 1.0708.10.001011-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FALTA DE APRESENTAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHO - AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... executado, conforme restou demonstrado no Memorial de Restos a pagar no ano de 2008, tem-se conhecida a prestao de servios, atendendo assim os ... efetiva prestao dos servios aliada s Notas Fiscais bem como s duplicatas, ainda que se sem assinatura da autoridade competente, como ttulos ... -
Acordao N° 1265211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
E m e n t a direito civil e processual civil. Apelação cível. Duplicata sem aceite. Recebimento das mercadorias. Ausência de comprovação. Cancelamento de protesto. Ônus da sucumbência. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Hipótese de declaração de nulidade de duplicatas emitidas e o subsequente cancelamento dos protestos procedidos por falta de pagamento do título. 3. A duplicata é título de...
... 1. Hipótese de declaração de nulidade de duplicatas emitidas e o subsequente cancelamento dos ... protestos procedidos por ... vencido deve pagar as despesas processuais e os honorários de advogado do vencedor. A ... -
Acórdão nº 50001320720198210111 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS. - LEGITIMIDADE PASSIVA. ENDOSSO-MANDATO. A LEGITIMIDADE DE PARTE É UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EM REGRA, É PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO QUANDO DEMONSTRAR TRATAR-
... conhecimento de que foram encaminhadas para protesto, duas duplicatas emitidas em seu nome (números 1327_04/0 e 1385_03/0), nos valores de ... importância o fato da pessoa ser intimada por um tabelionato, a pagar duplicatas sem qualquer suporte fático, sob pena de protesto e, por ... -
Processo nº 0117679-67.2010.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
Ementa: Apelação. Ação de Anulação de Título, Cancelamento de Protesto e Repetição de Indébito, Decorrentes de Duplicatas Extraídas de Notas Fiscais que Afirma Desconhecer, e Ação de Cobrança Proposta Pela Primeira Ré Em Face Do Autor, Reunidas para Julgamento Conjunto, Devido À Conexão. Sentença Declarando a Nulidade Das Notas Fiscais de Nº 0196B e 01985, e Correlatos Títulos de Crédito, Com O...
... E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DECORRENTES DE DUPLICATAS ... E 01985/A, BEM COMO O PRIMEIRO APELADO A PAGAR AO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.059027-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTOS INDEVIDOS DE DUPLICATAS SEM LASTRO - ANOTAÇÃO RESTRITIVA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMOS INICIAIS. A culpa...
... que sofreu inmeros danos advindos da efetivao dos protestos de "duplicatas frias" e, ainda, no foi intimado para, no prazo de 3 (trs) dias, efetuar o ... A intimao ser feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localizao incerta ou ignorada, for residente ou ... -
Acordão nº 20160090312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2016
... Emitir e endossar notas promissrias e aceitar letras de cmbio e duplicatas; 6) abrir, movimentar e encerrar contas bancrias; 7) Receber, dar quitao, emitir, endossar, descontar e aceitar duplicatas; 8) Pagar ttulos e resolver cobranas; 9) Conceder, em nome da Sociedade, avais, ...
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A duplicata virtual em perspectiva
... @2. Brevíssimo histórico das duplicatas no Brasil: da cartularidade em papel ao crédito escriturai eletrônico ... -as para o setor contábil, a fim de serem inseridas em "contas a pagar" e, de regra, quitadas na data prevista. Com isto, suprimiam-se ao menos ...
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Acordao N° 1631524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Embargos de declaração. Direito processual civil. Apelação. Embargos à execução. Omissão. Ilegitimidade. Inexistência de título executivo. Aplicação teoria da aparência. Vício inocorrente. Omissão. Ressarcimento valores. Causalidade. Existente. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sem efeitos infringentes. Acórdão integralizado. 1. O acórdão analisou a questão e os argumentos da parte quanto
... execução, já que apresentadas duplicatas em seu nome. Omissão inocorrente ... 2. Inexiste omissão no acórdão ... embargante deu causa ao ajuizamento da execução ao não pagar a duplicada, restando prejudicado o ... pedido de afastamento da ...