Duração do Trabalho
781629 resultados para Duração do Trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-429700-56.2003.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. INCORPORAÇÃO DE ANUÊNIOS ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS PRATICADOS. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO INCIDENTE. Ressalvado o entendimento pessoal da Relatora, é total a prescrição incidente sobre pretensão à incorporação de anuênios e percentuais de horas...
...71, § 2º, da CLT, segundo a qual "os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho". A lapso de tempo computado na duração do trabalho não pode ser imputada eficácia própria ao conceito jurídico de "intervalo". ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-305-50.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PROVAS. DESCONSIDERAÇÃO DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
...(3ª Turma). GMMGD/fmp/mjr/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PROVAS. DESCONSIDERAÇÃO DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-533-42.2010.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 2. PRESCRIÇÃO. 3. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. 4. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando...
...RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 2. PRESCRIÇÃO. 3. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. 4. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... -
Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
...24 da Lei nº 13.675, de 2018. § 2º O PNSP terá duração de dez anos, contado da data de sua publicação e deverá ser estruturado ...V - instituir grupos de trabalho relacionados com segurança pública e defesa social, sistema prisional e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106100-66.2009.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. PROCESSO E PROCEDIMENTO. PROVAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO INTERVIAS...
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma KA/am. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. PROCESSO E PROCEDIMENTO. PROVAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1583000-96.2004.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As razões do Recurso de Revista não expressam em que se constituíram as alegadas omissões do Regional, de modo que se inviabiliza a análise da pretensão, porque não se demonstra sobre quais pontos fáticos ou jurídicos vertem. Não conhecido. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. EFICÁCIA PROBATÓRIA. CONTROLE DE JORNADA. O Regional
...Não conhecido. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. EFICÁCIA PROBATÓRIA. CONTROLE DE JORNADA. O Regional afasta a eficácia probatória dos registros de ... -
Acórdão Nº 0020231-40.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-12-2021
EMENTA DURAÇÃO DO TRABALHO. DOCUMENTAÇÃO. VALIDADE . Os documentos produzidos com a finalidade de retratar a duração do trabalho constituem meio legal de prova pré-constituída (CLT, art. 74, § 2º) e, assim, gozam de presunção relativa de veracidade.
... RELATOR: RICARDO FIOREZE . EMENTA . DURAÇÃO DO TRABALHO. DOCUMENTAÇÃO. VALIDADE . Os documentos produzidos com a finalidade de retratar a duração do trabalho constituem meio legal de prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-407-29.2010.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DESCONTO FISCAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistente os seus fundamentos.
...DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DESCONTO FISCAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104200-53.2009.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. INVALIDADE. AUTORIZAÇÃO POR MEIO DE PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 71, § 3º, DA CLT. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...
...NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 71, § 3º, DA CLT. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1426-47.2010.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437/I E II/TST). 2. HORAS EXTRAS - DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. REPERCUSSÕES DAS MAJORAÇÕES DOS DSRS PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. DSRS E RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS. DURAÇÃO DO TRABALHO/HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DURAÇÃO DO TRABALHO/ADICIONAL NOTURNO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E...
...REPERCUSSÕES DAS MAJORAÇÕES DOS DSRS PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. DSRS E RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS. DURAÇÃO DO TRABALHO/HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DURAÇÃO DO TRABALHO/ADICIONAL NOTURNO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E ... -
Lei nº 14.131 de 30/03/2021. Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS. § 2º O procedimento estabelecido o caput deste artigo será adotado em caráter excepcional e a duração" do benefício por incapacidade temporária dele resultante não terá dura\xC3"...
-
Acórdão Nº 0021479-88.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2021
EMENTA DURAÇÃO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ATIVIDADE EXTERNA . Quando a atividade executada pelo empregado, embora externa, é compatível com a fixação do respectivo horário, não é aplicável a exceção prevista no art. 62, I, da CLT.
... RECORRIDO: MARIANO FELIX DE FREITAS, BANCO CITIBANK S A. RELATOR: RICARDO FIOREZE . EMENTA . DURAÇÃO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ATIVIDADE EXTERNA . Quando a atividade executada pelo empregado, embora externa, é compatível com a fixação do respectivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-270-91.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DURAÇÃO DO TRABALHO - CONTROLE DE JORNADA - CARTÃO DE PONTO. HORA EXTRA - BASE DE CÁLCULO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS...
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/tc/aj/JRP I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DURAÇÃO DO TRABALHO - CONTROLE DE JORNADA - CARTÃO DE PONTO. HORA EXTRA - BASE DE CÁLCULO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 8-15.2019.5.23.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO CONTRATUAL - CARACTERIZAÇÃO DE FALTA GRAVE. HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ATRIBUÍDO. INTERVALO INTRAJORNADA PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RAZÕES DISSOCIADAS
...RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA . LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE . HORÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88700-58.2008.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. MOTORISTA. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma GMFEO/ANN/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. MOTORISTA. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista prevista no art. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1187-61.2011.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS IN ITINERE. DANOS MORAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma KA/sm. /mdp. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. - HORAS IN ITINERE. DANOS MORAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue ... -
Acórdão Nº 0021341-20.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2020
PARCELAS DECORRENTES DA DURAÇÃO DO TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. INCOMPATIBILIDADE COM CONTROLE DE HORÁRIO. Caso em que, vencido o Relator, prevalece na Turma o entendimento de que o reclamante exercia trabalho externo e não sujeito a controle de horário, na forma do art. 62, I, da CLT, não fazendo jus às parcelas decorrentes da duração do trabalho. Recurso da reclamada provido no aspecto.
... RECORRIDO: ADRIANO LENCINA, ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA. RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS . EMENTA PARCELAS DECORRENTES DA DURAÇÃO DO TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. INCOMPATIBILIDADE COM CONTROLE DE HORÁRIO. Caso em que, vencido o Relator, prevalece na Turma o entendimento de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-383-68.2010.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO - TRABALHO EXTERNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...A C Ó R D Ã O. (Ac. 6ª Turma). GMACC/pas/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. - TRABALHO EXTERNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos ... -
Acórdão Nº 0020791-82.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2021
DURAÇÃO DO TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. O fato de o trabalhador executar serviço externo não o enquadra, por si só, na regra do art. 62, I, da CLT, exceção ao regime geral de duração do trabalho, sendo imprescindível que a atividade externa seja incompatível com a fixação e fiscalização de horário de trabalho pelo empregador.
... DURAÇÃO DO TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. O fato de o trabalhador executar serviço externo não o enquadra, por si só, na regra do art. 62, I, da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-707-31.2010.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO - COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - HORAS EXTRAS. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - ADVERTÊNCIA/SUSPENSÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
...A C Ó R D Ã O. (Ac. 3ª Turma). GMALB/abn/rcva/AB/cf. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO - COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - HORAS EXTRAS. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. - ADVERTÊNCIA/SUSPENSÃO. Não merece ser provido o agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86100-86.2009.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. DURAÇÃO DO TRABALHO - DIVISOR. RSR E FERIADO. FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO - IMPOSTO DE RENDA. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO SANTANDER. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Não...
...GMALB/ps/abn/AB. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. DURAÇÃO DO TRABALHO. - DIVISOR. RSR E FERIADO. FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO. - IMPOSTO DE RENDA. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO SANTANDER. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10025-05.2011.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO PAGO POR FORA E REFLEXOS. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. VEÍCULO. PENALIDADES PROCESSUAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...A C Ó R D Ã O. (Ac. (6ª Turma). GMACC/hpgo/pv. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO PAGO POR FORA E REFLEXOS. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. VEÍCULO. PENALIDADES PROCESSUAIS. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-444-27.2012.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do artigo 896, parágrafo 4º, da CLT, por estar a v. decisão recorrida em consonância com as Súmulas 85, V, e 159, I, do TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
. A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/vm/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DURAÇÃO" DO TRABALHO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do artigo 896, parágrafo 4\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-903-24.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. duração do trabalho - horas in itinere. horas extras - troca de uniforme. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...A C Ó R D Ã O. (6ª Turma). GMACC/pas/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. duração do trabalho - horas in itinere. horas extras - troca de uniforme. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762-34.2012.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. HORAS -IN ITINERE-. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO -IN NATURA-. PENALIDADES PROCESSUAIS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo...
...A C Ó R D Ã O. (Ac. 3ª Turma). GMALB/abn/rcva/AB/cf. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. HORAS "IN ITINERE". ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO "IN NATURA". ...