e elisao evasao fiscal
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Acórdão Nº 9101-006.801 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2023
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2002, ... 2004, 2005 ...
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Acórdão nº 3201-002.184 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Junio de 2016
... /2008 a 31/12/2010MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL. COMPETNCIA E VALIDADE DA AO FISCAL.O Mandado de ...
- Resolução nº 3201-000.761 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3201-002.200 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Agosto de 2016
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Acórdão nº 2301-005.833 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2019
... o intento doloso de prtica de sonegao fiscal e simulao, omitindo rendimentos em sua declarao ...
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Acórdão Nº 2401-011.172 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA ... Tendo o fiscal autuante demonstrado de forma clara e precisa os ...
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Acórdão nº 3201-002.197 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Junio de 2016
... , ou ao preo constante da respectiva nota fiscal ou documento equivalente, na exportao.Assunto: ...
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Planejamento tributário: perspectivas teóricas e práticas
... com o intuito de obter a maior economia fiscal possível. Autoridades administrativas não têm ...
- Acórdão nº 9101-003.924 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 1402-002.183 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Mayo de 2016
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Acórdão nº 3302-007.275 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Julio de 2019
... e recolhimento apurada em procedimento fiscal enseja o lanamento de ofcio com os acrscimos ...
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Acórdão Nº 3201-010.454 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/04/2023
... No rito do ... PGprocesso administrativo fiscal inexiste previsão legal para audiência ... O na ...
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Acórdão nº 2001.36.00.003566-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Enero de 2006
Assunto: Sonegação Fiscal - Leis 4729/65 e 8212/91 ... Autuado em: ...
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Acórdão nº 2001.36.00.003566-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Junio de 2005
Assunto: Sonegação Fiscal - Leis 4729/65 e 8212/91 ... Autuado em: ...
- Acórdão nº 9101-004.060 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 1402-002.959 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Junio de 2018
- Acórdão nº 1201-001.519 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2017
- Acórdão nº 1401-003.587 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Agosto de 2019
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DECRETO Nº 11.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022
... membros dos conselhos de administração e fiscal instituídos segundo o Capítulo XII, Seção I, ...
- Acórdão nº 3402-003.214 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Septiembre de 2016
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Normas antievasivas
... fiscal e impedindo-se lacunas no campo da concretude do ...
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Crédios previdenciários em face de acordos celebrados após a sentença trabalhista
O presente estudo visa a analisar a possibilidade de os litigantes, em sede de processo trabalhista, celebrarem acordos após o trânsito em julgado da sentença, cujo conteúdo exclua, no todo ou em parte, os créditos previdenciários pertencentes à União. A abordagem do tema foi procedida a partir do método dedutivo, apor meio da pesquisa doutrinária, especificamente, na seara juslaboral,...
... , sob pena de restar configurada a evasão fiscal" ... Observe-se, ainda, que tal proteção aos cr\xC3" ... -
Expediente - MOÇOES
... pelo poder fiscal ... Não podemos tampouco deixar de considerar ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
... pelo poder fiscal ... Não podemos tampouco deixar de considerar ...