e elisao evasao fiscal
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Acórdão nº 101-92164 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Sebastião Rodrigues Cabral Data da Sessão: 14/07/1998 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-92164 Texto da Decisão: DAR PROVIMENTO PARCIAL...
... devem ser qualificadas como casos de eliso fiscal e no de evaso ilcita. (Ac. CSRF/01-01.874/94) ... -
Acórdãos nº 2216338-12.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... Assevera que a dívida fiscal da empresa Alltech já existia e a ...
- Acórdão nº 9101-002.232 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Febrero de 2016
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Acórdão Nº 9101-005.761 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/09/2021
... A autoridade fiscal considerou indevida a dedução de R$ ...
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Acórdão Nº 2002-007.249 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... fim de elisão ou evasão fiscal. Os serviços foram efetivamente prestados, são ...
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Acórdão Nº 2402-010.750 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
... Consoante o Relatório Fiscal, de fls. 32/70, os fatos geradores das ...
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nº 2000.32.00.006002-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2003
... ção Federal, o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, ...
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nº 2000.33.00.018483-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Septiembre de 2001
... representada pelo valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço, quando lhe ...
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nº 2000.32.00.006002-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2003
... representada pelo valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço, quando lhe ...
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Acórdão Nº 3402-009.505 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... com o Relatório de Verificação Fiscal que se encontra às fls. 60 a 67, no qual se ...
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Acórdão Nº 3402-009.506 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... com o Relatório de Verificação Fiscal que se encontra às fls. 34 a 40, no qual se ...
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Acordão nº (RO)0056200-76.2009.5.06.0371 (00562.2009.371.06.00.9) de 3º Turma, 10 de Febrero de 2010
Tendo em vista o tempo de serviço e a evolução salarial do reclamante, o valor de R$ 300,00, cujo pagamento foi pactuado através de conciliação, não se distancia do valor devido a título de férias proporcionais+1/3 (02/12), nem se pode considerar que as partes buscaram fraudar a Previdência Social, diante da possibilidade da decretação de nulidade do contrato. Recurso da UNIÂO improvido. Decisão:
... Entende que o limite entre a elisão fiscal e a evasão fiscal está na aplicação do ... -
Acordão nº 0000959-05.2010.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... implica hipótese de evidente evasão fiscal, que não se confunde com elisão fiscal ...
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Acórdão Nº 2402-012.400 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/11/2023
... contudo, que ao longo da Ação Fiscal o contribuinte teve acesso a todos os ...
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Acórdão Nº 2402-012.399 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/11/2023
... contudo, que ao longo da Ação Fiscal o contribuinte teve acesso a todos os ...
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Acórdão Nº 2402-011.384 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... lançamento fiscal ... Nos termos do relatório do recorrido ...
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Acordão nº 20110760136 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Julio de 2011
... à parte os benefícios da elisão fiscal (não confundir com evasão fiscal). Sim, porque, ...
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Responsabilidade solidária nas empresas é válida apenas com prova robusta
Opinião: Responsabilidade solidária nas empresas
... tributário se relaciona à elisão fiscal, que por sua vez corresponde aos procedimentos ... -
Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium
O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulação atualizada, conforme os direitos fundamentais, sob a forma de in dubio contra sacrificium.
... fins específicos são diversos (justiça fiscal, neutralidade fiscal-concorrencial e liberdade ... -
Acórdão Nº 2202-009.918 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... lançamento fiscal lavrado em observância à legislação, e não ...
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Acórdão Nº 2202-009.917 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... lançamento fiscal lavrado em observância à legislação, e não ...
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Acórdão Nº 2202-009.920 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... lançamento fiscal lavrado em observância à legislação, e não ...
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Planejamento tributário deve ser feito com propósito negocial
Jorge Roque: Planejamento tributário deve ser feito com propósito negocial
... é comumente chamado na doutrina de elisão fiscal e, embora possua o mesmo objetivo (evitar, ...